ANTE O EXPOSTO:
1) deixo de analisar, nestes autos, a obrigação de fazer referente à transferência do imóvel de
matrícula de nº 1581, objeto da Sentença do EP 282, por tramitar em processo autônomo;
2) julgo extinto o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais devidos ao
Advogado Dr. Johnson Araújo Pereira, nos termos do art. 924, II, do CPC;
3) rejeito a exceção de pré-executividade apresentada nos EPs 1133 e 1146;
4) determino a retificação da averbação premonitória lançada na matrícula de nº 21.348, para
constar como Requerente o Advogado Dr. Francisco de Assis Guimarães Almeida, bem como a
exclusão do nome do Advogado Dr. Johnson Araújo Pereira da referida certidão, devendo ser
expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para o cumprimento desta diligência;
5) intimem-se as partes Douglas Barbieri, Fernando Barbieri e Zeni, por meio de seu Advogado,
bem como o Advogado Dr. Johnson Araújo Pereira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se
manifestem nos autos quanto ao Termo de Penhora e Avaliação do imóvel de matrícula n.º 1581,
juntado no EP 710, haja vista que o crédito devido ao Advogado Dr. Johnson Araújo Pereira foi
satisfeito;
6) determino o prosseguimento dos cumprimentos de sentença relativos à obrigação de pagar
quantia certa, ressaltando que tramitam nestes autos os seguintes cumprimentos de sentença:
6.1) partes Exequentes Douglas Barbieri, Fernando Barbieri e Zeni em face das partes
Executadas Caio Augusto Leitão Melo e Juvenal Marinho Mayer, obrigação principal (EP
309);
6.2) parte Exequente Advogado Dr. Francisco de Assis Guimarães Almeida em face de
Juvenal Marinho Mayer e Caio Augusto Leitão Melo, honorários sucumbenciais de maneira
individualizada (EP 426);
6.3) parte Exequente Advogado Dr. Jaques Sonntag em face de Douglas Barbieri, Fernando
Barbieri e Zeni Barbieri, honorários sucumbenciais (EP 409).
Os créditos descritos no item “6” do dispositivo desta Decisão são autônomos, os presentes autos
já possuem mais mil eventos processuais e múltiplas partes, as quais são credoras e devedoras.
De acordo com o art. 113, § 1º, do CPC, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto
ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este
comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
Assim sendo, intimem-se os Advogados Exequentes Dr. Francisco de Assis Guimarães Almeida e
Dr. Jaques Sonntag para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto à possibilidade de
execução de seus respectivos honorários sucumbenciais em autos apartados, os quais serão devidamente
apensados aos presentes autos principais.
I..
Boa Vista/RR, data constante no sistema.
EUCLYDES CALIL FILHO
Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível
(assinado eletronicamente)
