TJCESentença · 1.º grau
TJCE, Reclamação Pré-processual 0000403-37.2025.8.06.0167
Isto posto, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Lei 13.140/2015 c/c art. 334, §º11 e art. 515, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência fls.10/11 e, por consequência, DECRETO O DIVÓRCIO de VANDIR VENTURA PINTO e ALANA MARIA DO NASCIMENTO PINTO que voltará a usar o nome de solteira, qual seja: ALANA MARIA DO NASCIMENTO. Publique-se.