TRF5, Recurso Inominado Cível 0026527-45.2023.4.05.8200
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026527-45.2023.4.05.8200 RECORRENTE: ALEXSANDRO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA APÓS CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. LAUDO FAVORÁVEL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. DOR LOMBAR BAIXA. EXTENSÃO DO PERÍODO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026527-45.2023.4.05.8200 RECORRENTE: ALEXSANDRO DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO IVO GONCALVES DE OLIVEIRA - PB18310-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO - PB13552-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)