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TRF5 · 2.º grau (câmaras, turmas e seções)

Turma Recursal para situações similares envolvendo falhas na prestação de serviços bancários com subtraç

1 acórdãopublicadas de 15/06/2026 a 15/06/2026

Decisões

TRF5Acórdão · 2.º grau

TRF5, Recurso Inominado Cível 0000668-27.2023.4.05.8200

Rel. Des. Federal Bianor Arruda Bezerra NetoTurma Recursal para situações similares envolvendo falhas na prestação de serviços bancários com subtraçDJEN 15/06/2026

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000668-27.2023.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA LIMA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA HELENNA VERISSIMO DE FARIAS - PB17738 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA - PB19456 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: HUGO SEROA AZI - BA51709-A EMENTA VOTO-EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA. SUBTRAÇÃO DE CARTÃO MEDIANTE SIMULAÇÃO DE FUNCIONÁRIO. DEVER DE VIGILÂNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE SEUS AMBIENTES INTERNOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DIRETA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000668-27.2023.4.05.8200 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA LIMA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAYARA HELENNA VERISSIMO DE FARIAS - PB17738 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICKTOR JOSE BRITO DA SILVA - PB19456 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: HUGO SEROA AZI - BA51709-A

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