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TJRJ · 1.º grau (varas e juizados)

Central de Dívida Ativa da Comarca de Araruama

1 sentençapublicadas de 07/07/2026 a 07/07/2026

Decisões

TJRJSentença · 1.º grau

TJRJ, Habilitação 3000004-14.2026.8.19.0052

Central de Dívida Ativa da Comarca de AraruamaDJEN 07/07/2026

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, em razão da expressa manifestação do autor. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, em decorrência do princípio da causalidade, bem como do disposto no artigo 90 do Código de Processo Civil.

Ver decisão Inteiro teor