TRF5, Recurso Inominado Cível 0002971-08.2023.4.05.8202
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002971-08.2023.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCINALDO LACERDA SOARES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450-S ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FRAUDE BANCÁRIA. ABERTURA DE CONTA E EMISSÃO DE CHEQUE EM NOME DE TERCEIRO. DANO MORAL RECONHECIDO NA SENTENÇA E NÃO IMPUGNADO PELA RECORRIDA. RECURSO RESTRITO AO PEDIDO DE DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO DESEMBOLSO, BLOQUEIO OU PENHORA CONVERTIDA EM NUMERÁRIO. EXECUÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA POR AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULLITATIS). RISCO ABSTRATO SUPERÁVEL. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002971-08.2023.4.05.8202 RECORRENTE: FRANCINALDO LACERDA SOARES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450-S ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A