TJMG, Agravo de Instrumento 6900042-66.2026.8.13.0035
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência do Recurso Inominado formulado pela recorrente e, em consequência, JULGO PREJUDICADO o recurso, ficando dispensado o exame das questões nele suscitadas. Após, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, se cabível, e proceda-se à baixa dos autos à origem, para as providências pertinentes. Publique-se.