TRF5, Recurso Inominado Cível 0006729-30.2025.4.05.8200
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006729-30.2025.4.05.8200 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: PEDRO ROBERTO DE LIRA LIMA, ZILMA MARIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAYSSA HELLEN CARDOSO BESSA - PB22783 EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. GOLPE. FALSO SITE DE LEILÃO DE VEÍCULOS. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA PRESENCIAL (TED) NO VALOR DE R$ 77.195,00. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. FALTA DE CAUTELA. ACEITAÇÃO DE SEGUNDA ARREMATAÇÃO A PREÇO FIXO DE 10% DO LANCE ANTERIOR, EM DESACORDO COM A LÓGICA DE QUALQUER LEILÃO. FALHA DA CEF NA AUSÊNCIA DE MECANISMO PREVENTIVO PARA TRANSAÇÃO ATÍPICA DE VALOR ELEVADO. TEMA 352 DA TNU. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DAS CONDENAÇÕES A 50%. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006729-30.2025.4.05.8200 RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: PEDRO ROBERTO DE LIRA LIMA, ZILMA MARIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RAYSSA HELLEN CARDOSO BESSA - PB22783