Secretaria Especializada em Movimentações Processuais da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - 4º Juizado

.2026.8.16.0011 Trata-se de Pedido de Revogação da Internação Provisória formulado por Viviane de Carvalho, através da Defensoria Pública. Contudo, na data de hoje (18 de junho de 2026), nos autos de Ação Penal, revi a decisão anterior e substituí a internação provisória pela medida cautelar de tratamento ambulatorial, com determinação de imediata expedição de alvará de soltura. Resta, portanto, prejudicado o pleito formulado, pela perda superveniente do objeto. Feitas tais considerações, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c artigo 3º do Código de Processo Penal, julgo extinto o presente feito, sem pronunciamento do mérito. Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - 4º JUIZADO - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3309-9333 - Celular: (41) 3309-9199 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003923-41.2022.8.16.0196 1. Homologo a desistência da inquirição da vítima, arrolada pela acusação. 2. Considerando que a vítima também foi arrolada pela defesa, intime-a para que, no prazo de 48 horas, se manifeste acerca de eventual interesse na oitiva dela, na forma requerida pelo Ministério Público (mov. 161.1). 3. Com a manifestação, abra-se vista ao órgão ministerial. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito