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TJMG · 1.º grau (varas e juizados)

COMARCA DE BELO HORIZONTE, 20ª VARA CÍVEL

1 sentençapublicadas de 04/08/2026 a 04/08/2026

Decisões

TJMGSentença · 1.º grau

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 2432509-98.1985.8.13.0024

Comarca de Belo Horizonte, 20ª Vara CívelDJEN 04/08/2026

tos, vejo que houve a citação da parte executada (fl. 14), com posterior penhora de bem móvel, conforme auto de fl. 15.

Contudo, logo em seguida, a parte exequente requereu o desentranhamento do título que instruiu a execução, pugnando pelo arquivamento do feito, arguindo que habilitaria o crédito no Juízo de Falências (fl. 19).Embora tenha havido a entrega do título à parte exequente, conforme certificado em fl. 22-v, o processo foi arquivado sem a homologação da desistência, bem como a desconstituição da penhora.

Portanto, homologo o pedido de desistência da ação e, por via de consequência, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.Custas pela autora, devendo a Secretaria verificar a quitação respectiva, conforme anunciado à fl. 20Por decorrência da extinção do feito. t. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, retornar os autos ao arquivo definitivo.

Adv - JOSE MARCIO DA ROSA LOPES, JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR.

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