Turma Recursal. Com efeito

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014488-79.2024.4.05.8200 RECORRENTE: E. A. D. S. X. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO REMETIDO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS (NÃO CONFIGURAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO). RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. OBSERVÂNCIA AO TEMA 378 DA TNU. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REVISADO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0014488-79.2024.4.05.8200 RECORRENTE: E. A. D. S. X. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028447-20.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AMANDA SOUZA HOSCHER - MS12090 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO REMETIDO PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DO JULGADO. AMPARO ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECORRE A PARTE AUTORA. NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS (NÃO CONFIGURAÇÃO DO IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO). RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RELATÓRIO. OBSERVÂNCIA AO TEMA 378 DA TNU. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO REVISADO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0028447-20.2024.4.05.8200 RECORRENTE: ANTONIO DE FRANCA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: AMANDA SOUZA HOSCHER - MS12090 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001036-87.2024.4.05.8204 RECORRENTE: CLAUDIA KAROLINE FERREIRA NUNES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TACIANO CORREIA DA SILVA - PB28452-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. SEGURO DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA. FRATURA DO PLATÔ TIBIAL DIREITO. ACIDENTE EM 09/09/2023. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. JOELHO DIREITO. ENQUADRAMENTO CORRETO: PERDA COMPLETA DA MOBILIDADE DE UM QUADRIL, JOELHO OU TORNOZELO (25% -- TABELA ANEXA À LEI 6.194/74) COM REPERCUSSÃO INTENSA (75%). ERRO NA SENTENÇA: APLICAÇÃO INDEVIDA DO PERCENTUAL DE 70% (MEMBRO INFERIOR). CÁLCULO CORRETO: R$ 13.500,00 × 25% × 75% = R$ 2.531,25. VALOR JÁ PAGO ADMINISTRATIVAMENTE (R$ 4.725,00) SUPERIOR AO DEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. RECURSO DA CEF PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001036-87.2024.4.05.8204 RECORRENTE: CLAUDIA KAROLINE FERREIRA NUNES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TACIANO CORREIA DA SILVA - PB28452-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) RECORRIDO: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A