1ª Vara da Família da Comarca de Joinville

Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente demanda sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Registra-se que, havendo interesse no cumprimento voluntário da obrigação relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, poderá a parte devedora, desde logo, emitir a respectiva guia e efetuar o depósito em subconta vinculada aos presentes autos, ficando, desde já, autorizada a emissão do respectivo alvará para levantamento do valor em favor do credor, independentemente de nova conclusão. I - Publique-se.

Divórcio Litigioso Nº 5034188-63.2026.8.24.0038/SC

REQUERENTE : MARCI MARA LOPES MATTEI

ADVOGADO(A) : FABIO ROBERTO STEUERNAGEL (OAB SC035722)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por MARCI MARA LOPES MATTEI em face de JOSE MATTEI, para, em consequência: a) Decretar o divórcio do casal e declarar extinto o vínculo matrimonial, desde a data de 01.10.2024, com base no art. 226, 6º da Constituição Federal. b) Declarar que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MARCI MARA LOPES. Em razão da sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Registra-se que, havendo interesse no cumprimento voluntário da obrigação relacionada ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, poderá a parte devedora, desde logo, emitir a respectiva guia e efetuar o depósito em subconta vinculada aos presentes autos, ficando, desde já, autorizada a emissão do respectivo alvará para levantamento do valor em favor do credor, independentemente de nova conclusão. Em consequência e no mais: I - Publique-se.

C

EXECUTADO : EDSON PINHEIRO

ADVOGADO(A) : GIOVANI TEIXEIRA DOMINGHINI (OAB SC046531)

SENTENÇA

a) ACOLHO as manifestações do executado dos Eventos 244 e 255; b) HOMOLOGO os cálculos da Contadoria Judicial constantes do Evento 237; c) RECONHEÇO que o saldo remanescente de R$ 687,94 decorre exclusivamente dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, cuja exigibilidade permanece suspensa, nos termos da decisão do Evento 192 e do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil; d) DECLARO satisfeita a obrigação exequenda e, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença; e) CONSIGNO que a verba honorária permanece constituída, observando-se o regime de suspensão de exigibilidade previsto no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil; f) Transitada em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos. Intimem-se.

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 5025452-56.2026.8.24.0038/SC

REQUERENTE : HELEN KELER VELHO WILBERT

ADVOGADO(A) : FABIO BENTO (OAB SC022409)

REQUERENTE : CLAUDNEY DA SILVA WILBERT

ADVOGADO(A) : FABIO BENTO (OAB SC022409)

SENTENÇA

Isso posto, diante do preenchimento dos requisitos legais, dispensando-se relatório e fundamentação, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado por HELEN KELER VELHO WILBERT e CLAUDNEY DA SILVA WILBERT, e, em consequência, JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, a presente ação. Tendo em vista o acordo firmado, isento as partes de custas finais, exceto aquelas relativas a terceiros, conforme circular n° 68 da CGJ/SC de 16 de junho de 2016. Com relação aos encargos descritos na circular serão divididos pro rata, conforme CPC, art. 90, § 2º. Em consequência e no mais: I - Publique-se.

Procedimento Comum Cível Nº 5017368-66.2026.8.24.0038/SC

AUTOR : NEUSI CERON

ADVOGADO(A) : EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301)

AUTOR : DEBORA CERON DIAS

ADVOGADO(A) : EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB RS068301)

SENTENÇA

Isso posto, com fulcro no art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, como corolário lógico, JULGO EXTINTA a ação ajuizada por NEUSI CERON e DEBORA CERON DIAS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade da justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios. Publique-se.

(OAB SC032627)

SENTENÇA

Isso posto, por estarem satisfeitas as exigências legais, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido formulado na inicial por acordo constante na inicial, celebrado por SUELI MARIA SLEZINSKY e AMAURI BARBOSA, e decreto o divórcio do casal, declarando dissolvido o vínculo matrimonial desde 14.12.1984, com base no art. 24 da Lei n. 6.515/1977 e art. 226, § 6º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 66, de 13/07/2010, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação com resolução de mérito. Tendo em vista o acordo firmado, isento as partes de custas finais, exceto aquelas relativas a terceiros, conforme circular n° 68 da CGJ/SC de 16 de junho de 2016. Com relação aos encargos descritos na circular serão divididos pro rata, conforme CPC, art. 90, § 2º. Em consequência e no mais: I - Publique-se.