Foro Regional II - Santo Amaro - Juizado Especial Cível Anexo UNISA

Processo 0015436-56.2024.8.26.0002 (processo principal 0016227-93.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Gomes da Silva - Intimada a dar andamento ao feito, a exequente nada fez (fl.68). Por isso, e porque não localizados ou excutidos bens penhoráveis, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventuais constrições, se o caso. P.R.I.C.

Ante o exposto, declaro a PERDA DO OBJETO em relação à corré citada, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. E julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao corréu não citado, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por falta de citação, pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. - ADV: RUBENS RITA JUNIOR (OAB 190100/SP), JOSE MANOEL DA SILVA FILHO (OAB 361449/SP)

Processo 1056244-86.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Hardmam Durval de Antonio - Fls. 65/66: a pedido do autor, de desistência, julgo EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.C.

Processo 0032555-93.2025.8.26.0002 (processo principal 1002093-39.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Stephany da Silva Dias Lima - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ultimada a providência referida na certidão de fl. 15, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Processo 0031082-72.2025.8.26.0002 (processo principal 0028563-61.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Consorcio Intervias - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil. - ADV: SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP)

Processo 0025612-60.2025.8.26.0002 (processo principal 1032048-86.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Weslley Almeida de Oliveira - - Johnny Gomes Barbora - Hotel Riviera - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil. - ADV: ISABEL KAYSER PEREIRA (OAB 551811/SP), MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP), MURILO BASILIO PECCININ (OAB 488374/SP)

Processo 0024633-98.2025.8.26.0002 (processo principal 0018578-39.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M Building Incorporações e Construções Ltda. - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Encerrada a providência referida na certidão retro, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Processo 0024281-43.2025.8.26.0002 (processo principal 1020390-94.2025.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Carolina Simões Abrantes - Rc Cortez, Estética e Manutenção Ltda (Pro Estética Perdizes) - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Encerrada a providência referida na certidão retro, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Processo 0027936-23.2025.8.26.0002 (processo principal 1045211-36.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romison Souza Ribeiro - Ic Campo Limpo - Ic Campo Limpo Treinamento Em Desenvolvimento Profissional Eireli - Epp - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Encerrada a providência referida na certidão retro, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.

Processo 0024005-46.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - R.R industria e comercio de bicicletas ltda - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, I, do Código de Processo Civil. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ARTHUR OTAVIO RAUGUST MINGUE (OAB 360866/SP)

Processo 0008774-08.2026.8.26.0002 (processo principal 1031176-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Rafael Rascalhia - Robson dos Santos de Sena - Vistos. Fls. 15/17: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surtam os efeitos jurídicos que lhes são próprios, suspendendo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo acordado. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Caso requerido, expeça-se certidão do crédito em favor da parte exequente, a qual valerá como título para futura execução. Sem condenação em custas e honorários de advogado (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995). Feitas as comunicações de praxe, arquivem-se.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 3º, caput, e 51, II, da Lei nº 9.099/95. - ADV: JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP)

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários de advogado. P.R.I.C.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas processuais ou honorários de advogado. P.R.I.C.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Parte isentas do pagamento de custas processuais, não sendo devidos honorários de advogado nesta fase. P.R.I.C.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Partes isentas do pagamento de custas processuais, não sendo devidos honorários de advogado nesta fase. P.R.I.C.

Processo 0018198-74.2026.8.26.0002 (processo principal 1070742-90.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wesley da Silva Santos - VALDILENE MARIA DOS SANTOS VISCARDI - Julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da presente sentença nesta data. Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.