483 sentençapublicadas de 12/05/2026 a 03/11/2026
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias,
ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e
arquive-se.
Int. Cumpra-se.
orários sucumbenciais, em favor de C. A. Caparrós Moreno Sociedade
Unipessoal de Advocacia, CNPJ nº 53.524.235/0001-49.
Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.
Expeçam-se os precatórios à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre
o tema.
Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no
momento oportuno.
Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento dos precatórios.
Considerando que o adimplemento do débito ocorrerá na forma legal, desde
logo declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, uma vez que a satisfação da obrigação se aperfeiçoará com o
pagamento integral dos valores.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas as demais providências necessárias, ante a
preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão e
arquivem-se os autos.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
colhimento tributário, transferindo o saldo
remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ,
comprovando-se nos autos.
Expeça-se o precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do
Município de Boa Vista-RR, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta
corte sobre o tema.
Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no
momento oportuno.
Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.
Dê-se ciência às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Considerando que o adimplemento do débito ocorrerá na forma legal,
desde logo declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil, uma vez que a satisfação da obrigação se aperfeiçoará
com o pagamento integral dos valores.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas as demais providências necessárias, ante a
preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão e
arquivem-se os autos.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
BOA VISTA - PROJUDI
Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone:
(95)3198-4766 - E-mail: [email protected]
Proc. n.° 0836899-10.2026.8.23.0010
Sentença
Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por Bruno
Rodrigues Carvalho em face do Município de Boa Vista.
Considerando que o ente executado informou o cumprimento da obrigação,
mediante a retificação da pontuação e classificação do exequente no concurso
público, seguida de sua nomeação e posse, e que este confirmou expressamente a
satisfação integral da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento
provisório de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que a presente extinção se limita à satisfação da obrigação de fazer,
sem prejuízo do julgamento dos recursos pendentes nos autos originários.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias,
ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e
arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias,
ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e
arquivem-se os autos.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias,
ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e
arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias,
ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e
arquive-se.
Int. Cumpra-se.
es, determino, desde já, ao
Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo
remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ,
comprovando-se nos autos.
Expeça-se o precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre
o tema.
Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no
momento oportuno.
Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.
Considerando que o adimplemento do débito ocorrerá na forma legal, desde
logo declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, uma vez que a satisfação da obrigação se aperfeiçoará com o
pagamento integral dos valores.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas as demais providências necessárias, ante a
preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão e
arquivem-se os autos.
es, determino, desde já, ao
Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo
remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ,
comprovando-se nos autos.
Expeça-se o precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre
o tema.
Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no
momento oportuno.
Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.
Considerando que o adimplemento do débito ocorrerá na forma legal, desde
logo declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, uma vez que a satisfação da obrigação se aperfeiçoará com o
pagamento integral dos valores.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas as demais providências necessárias, ante a
preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão e
arquivem-se os autos.
Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do
art. 290 do CPC, e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento
no art. 485, IV, do CPC.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
Int. Cumpra-se.
Do exposto, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do
Código de Processo Civil.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante
a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se.
Int. Cumpra-se.
es, determino, desde já, ao
Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo
remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ,
comprovando-se nos autos.
Expeça-se o precatório à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Roraima, atentando-se sobre as Resoluções existentes nesta corte sobre
o tema.
Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no
momento oportuno.
Por fim, arquivar o feito, enquanto se aguarda o pagamento do precatório.
Considerando que o adimplemento do débito ocorrerá na forma legal, desde
logo declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, uma vez que a satisfação da obrigação se aperfeiçoará com o
pagamento integral dos valores.
Sem custas.
Feitas as anotações e realizadas as demais providências necessárias, ante a
preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta decisão e
arquivem-se os autos.
