Vara Adj. da Direção do Foro da Comarca de Espumoso

Ante o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei nº 6.015/1973 e no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SIRLEI MARIA BERTE para:

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 735 do Código de Processo Civil e 1.864 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela SUCESSÃO DE TEREZINHA DE LURDES DOS SANTOS, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73, para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO da Certidão de Óbito de TEREZINHA DE LURDES DOS SANTOS (matrícula nº 101147 01 55 2025 4 00022 126 0005160 95, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Espumoso/RS), a fim de que:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por AIRTON LEAL DA COSTA, com fundamento no art. 109 da Lei nº 6.015/73, para DETERMINAR A RETIFICAÇÃO da Certidão de Óbito de MARIA SOTA (matrícula nº 101139 01 55 2023 4 00003 045 0000701 72, do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campos Borges/RS), a fim de que seja excluída a informação de que a falecida deixou a filha "Solange, com 33 anos", passando a constar no campo apropriado a informação "NÃO DEIXOU FILHOS".

Diante do exposto, com fundamento no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e nos artigos 50 e 109 da Lei nº 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a lavratura do ASSENTO DE NASCIMENTO TARDIO de ANTENOR FIORINI.