14 sentençapublicadas de 09/06/2026 a 28/10/2026
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
DISPOSITIVO.
Portanto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Sem custas processuais, uma vez que a fazenda pública é isente.
Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
DISPOSIÇÕES FINAIS.
Transcorrido “in albis” o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Se houver interposição de recurso de apelação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões no prazo legal. Com a vinda das contrarrazões, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, independentemente de nova conclusão.
De modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.
Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. CONDENO A PARTE EXECUTADA ao pagamento das custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor pago, cuja exigibilidade fica suspensa se beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. Transitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada por Alcina Dutra Loureiro Novaes e, por conseguinte, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA da excipiente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da exequente, do valor judicialmente depositado.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, atentando-se para o disposto no art. 98, §3º do CPC, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita.
Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
