6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Ante o exposto: - Julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: - CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO desde 15/07/2025 (data do fato gerador), nos exatos termos da fundamentação, observando o direito da parte autora à concessão do benefício que entender mais favorável: - PAGAR as parcelas vencidas e não prescritas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação.

Ante o exposto: - Julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a PAGAR as parcelas vencidas, devidas em razão da revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, NB 204.766.212-0, referentes ao período de 13/10/2020 a 31/03/2024, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Ante o exposto: - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo em relação ao período 23/03/1975 a 31/10/1991, nos termos da fundamentação; - JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos iniciais.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) CONCEDER O BENEFÍCIO ABAIXO DISCRIMINADO desde 30/07/2025, nos exatos termos da fundamentação: b) PAGAR as prestações vencidas e não prescritas, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de mora, nos termos da fundamentação.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012717-42.2026.4.04.7002/PR

AUTOR : JOAO ALBERTO LIERMANN

ADVOGADO(A) : NATIELE ZANOTTI (OAB PR115940)

ADVOGADO(A) : SOLANGE CRISTINA MALTEZO (OAB PR042549)

SENTENÇA

Homologo o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil.

Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 6º, § 3º e 5º da Lei 12.016/09 c/c artigo 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, declaro a falta de interesse processual superveniente (condição da ação) e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos da fundamentação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação. Incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, e artigo 925 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: - Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo em relação ao período 02/03/1964 a 17/07/1967, nos termos da fundamentação; - Julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: - RECONHECER e AVERBAR o período de 17/07/1967 a 31/12/1972 em que a parte autora laborou no meio rural em regime de economia familiar; - JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos iniciais.