8ª Vara Federal de Florianópolis

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-1995). Os valores dos honorários periciais foram antecipados pela Justiça Federal (evento 48, PGTOPERITO1). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas pela parte impetrante.

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas pela parte impetrante.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com julgamento de mérito (art. 487, I, CPC). Sem custas e ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publicação e registro automáticos através do processo eletrônico. Intimem-se.

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas pela parte impetrante.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com julgamento de mérito (art. 487, I, CPC). Sem custas e ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publicação e registro automáticos através do processo eletrônico. Intimem-se.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com julgamento de mérito (art. 487, I, CPC). Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Sem custas e ônus sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Publicação e registro automáticos por meio do processo eletrônico. Intimem-se.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada para reconhecer a coisa julgada em relação ao processo nº 5000700-72.2016.4.04.7212, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente processo, a teor do art. 485, V, do CPC. Sem condenação em honorários, nos termos da fundamentação. Custas pela exequente. Intimem-se.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Custas pela parte impetrante. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016-2009). Custas ex lege. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

Ante o exposto, (a) Reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da UNIÃO e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito em relação a ela, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; (b) Afasto a preliminar de ilegitimidade do réu FNDE e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS (evento 25) e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação exequenda no âmbito do Cumprimento de Sentença nº 5006979-08.2024.4.04.7208, perante a 3ª Vara Federal de Itajaí/SC, referente ao mesmo título executivo e à mesma causa de pedir. DEIXO DE CONDENAR o exequente em honorários advocatícios sucumbenciais, por ausência de causalidade processual de sua parte para a extinção do feito, nos termos da fundamentação supra.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, e determino a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses, cabendo às partes informarem a este juízo, independentemente de nova intimação, o cumprimento ou não da transação nesse ínterim.

4. Outrossim, determino o desbloqueio dos valores constritos pelo sistema SISBAJUD (evento 116, SISBAJUD1).

Intimem-se.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, extinguindo a causa com julgamento de mérito (art. 487, I, CPC). O benefício da assistência judiciária gratuita foi deferido no evento 10.1.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência da presente ação, o que faço nos termos do art. 200, parágrafo único, do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, do CPC). Sem honorários advocatícios. Custas pela parte impetrante. P. R. I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos autos.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e extingo o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 485, I, c/c 321, parágrafo único do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios Publicação e registro eletrônicos. Intime-se.