4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

ral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO REU: ERIVALDO DE MEDEIROS NOBREGA, ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA MEDEIROS Advogado(a): JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO Advogado(a): ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA MEDEIROS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho: "Vistos, etc. Homologo a desistência do promovente quanto ao pleito indenizatório autônomo baseado no diagnóstico de alopecia areata (ID 170575548), extinguindo o processo no ponto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). No mais, indefiro o pedido de reconsideração de ID 170502067 e mantenho o acolhimento da contradita do Sr. Lacielton Felix Brito na qualidade de informante (ID 169510202), ante a sua direta vinculação ao sinistro, bem como ratifico integralmente os demais termos da decisão de saneamento de ID 170154866. Cumpra-se com urgência.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a promovida AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. a pagar aos autores FERNANDA GABRIELA PINHEIRO DE SÁ BARRETO e RAIMUNDO NONATO LIMA DE SÁ BARRETO a quantia de R$ 759,82 (setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (data do desembarque em 27/02/2025) e acrescido de juros moratórios legais pela taxa Selic deduzida a taxa de correção (ou a taxa legal cabível) a partir da citação (art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil); Prazo: 05 dias João Pessoa, em 23 de outubro de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0801772-04.2026.8.15.0731 ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: RESERVA ALMAGRE REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, MYGEIVE SHELDON FERREIRA MUNIZ Vistos, etc. Homologo por sentença a decisão formulada para que o acordo firmado entre as partes produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação das partes. Expeça-se alvará, caso haja DJO e nenhum impedimento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0847472-73.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: RENAN LUIZ DE SA CARDOSO REU: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. Vistos, etc. Homologo por sentença a decisão formulada para que o acordo firmado entre as partes produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação das partes. Expeça-se alvará, caso haja DJO e nenhum impedimento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0821632-61.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: BRUNO ALEXANDRE SILVA DE LIMA REU: MAVYG COMERCIO DE MOVEIS LTDA Vistos, etc. Homologo por sentença a decisão formulada para que o acordo firmado entre as partes produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação das partes. Expeça-se alvará, caso haja DJO e nenhum impedimento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ERIVALDO DA SILVA SANTOS REU: JHONATAN DA SILVA Advogado(a): FILLIPE MORAIS DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação e juntar procuraçãocom poderes específicos para recebimento de alvará: " Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Expeça-se alvará, se houver no processo procuração específica para receber valores em nome do Causídico, caso haja DJO e nenhum impedimento. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. ". Prazo: 05 dias João Pessoa, em 13 de agosto de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0879551-42.2025.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO OCEANICA CABO BRANCO EXECUTADO: OCEANICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Expeça-se alvará, se houver no processo procuração específica para receber valores em nome do Causídico, caso haja DJO e nenhum impedimento. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0845322-22.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: RA DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA REU: COMGEL COMERCIL DE FERRAGENS GUEDES LTDA - ME Vistos, etc. Homologo por sentença a decisão formulada para que o acordo firmado entre as partes produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação das partes. Expeça-se alvará, caso haja DJO e nenhum impedimento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0832411-75.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Duplicata] EXEQUENTE: O.R ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: WANDERSON ROSA DA SILVA Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Expeça-se alvará, se houver no processo procuração específica para receber valores em nome do Causídico, caso haja DJO e nenhum impedimento. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 SENTENÇA PROCESSO NÚMERO: 0800211-15.2026.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: JOAO NASCIMENTO VI EXECUTADO: ROBERIO CAVALCANTE MARTINS Vistos, etc. Homologo por sentença o acordo formulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação. Expeça-se alvará, se houver no processo procuração específica para receber valores em nome do Causídico, caso haja DJO e nenhum impedimento. Havendo audiência designada no sistema, proceda-se com o devido cancelamento. Arquive-se após as formalidades legais, nada obstando que haja o desarquivamento, a pedido fundamentado das partes. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. Publicada e registrada eletronicamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

NTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE, GABRYELLA ALVES MONTENEGRO DE ARAUJO, LUANNA CANDIDO MONTENEGRO SANTOS REU: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES EIRELI - EPP Advogado(a): BRENO VIEIRA DE SOUSA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Desta forma, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes cujas cláusulas e condições passam a fazer parte desta decisão, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 9.099/95, para que produza os seus reais e legais efeitos jurídicos. Posto isso, sendo lícito o objeto do supramencionado acordo, o acolho para, trazendo seus termos à presente decisão, HOMOLOGAR A TRANSAÇÃO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE ID N.º 163356487 e, consequentemente, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 22 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 487, III, do CPC. Determina-se ao autor que informe nos autos da carta precatória distribuída a homologação do presente acordo, a fim de viabilizar a extinção daqueles autos.". João Pessoa, em 15 de julho de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

tc. Face à permissibilidade contida no art. 38, “caput”, da Lei n. 9.0099/95, deixo de apresentar o relatório. Decido: Em análise aos autos, verifica-se que a parte autora não diligenciou os atos sob sua responsabilidade por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, impende o julgador extinguir o processo sem apreciação meritória, nos termos do art. 485, III, do CPC. Ressalte-se, ainda, que, consoante o disposto no art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Desta feita, com fulcro no art. 485, III, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.