Sueli Fernandes da Silva Mohr

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo a desistência da parte autora noticiada no mov. 13.1 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários pelo pedido referente ao benefício acidentário, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91. Publique-se.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos eventos 64 e 68, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos eventos 88 e 90, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos eventos 40 e 44, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial e AUTORIZO Luis Henrique Silva Pauli a levantar a integralidade das quantias depositadas em Juízo, proveniente de saldo de PIS/FGTS, conta bancária e conta poupança junto a Caixa Econômica Federal em nome de Jose Pauli e Ivone Ferreira da Silva, conforme apurado nos autos.” Deste modo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e no mérito os acolho, a fim de sanar a contradição e erro material apontado, conforme fundamentado acima. No mais, permanece inalterada os demais termos da sentença do evento 75.1. Publique-se.

Diante do exposto, com fundamento no art. 619, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de AUTORIZAR a inventariante Isabel da Aparecida Sampaio a efetuar a venda dos direitos possessórios da embarcação denominada “BELL”, inscrita na Marinha do Brasil sob o nº 961.016.004-2 (mov. 1.5), em favor de Elcio Luís Bordignon, pelo valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma do contrato particular de compra e venda de mov. 1.6. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, com prazo de 30 (trinta) dias. Custas pela parte requerente. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência do feito formulado pela requerente no mov. 29.1, e julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC. Custas processuais pela requerente, todavia concedo-lhes os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do artigo 98, do CPC. Publique-se.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas e honorários pelo pedido referente ao benefício acidentário, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.212/91. As despesas periciais devem ser arcadas integralmente pelo Estado do Paraná, conforme tese fixada no Tema Repetitivo nº 1044, do STJ, e Termo de Cooperação 01/2024 – PGE/PR-SEFA/PR-INSS-PF/PR. Cumpram-se as determinações do Código de Normas de Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, reconheço a coisa julgada operada nos autos nº 0009812-09.2010.8.16.0030 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos mov. 29 e 31, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, homologo o acordo formulado entre as partes nos mov. 45 e 50, cujo teor, por brevidade, fica fazendo parte integrante desta decisão para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios pelo INSS, na forma do acordo. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.

Diante do exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Sem custas, nos termos da Instrução Normativa nº 03/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Publique-se.