Juniara Cristina Fernandes Orthmann Goedert

O E INDUSTRIA LTDA CPF: 71.408.793/0001-20 RÉU: MARCELO DE QUEIROZ BORGES CPF: 573.229.376-00 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação monitória proposta por SP QUEIROZ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em face de MARCELO DE QUEIROZ BORGES, em fase de cumprimento de sentença prolatada em ID 10517866784 e transitada em julgado (ID 10666911001), consoante requerimento de ID 10666609957. As partes firmaram acordo quanto à penhora de bem imóvel (id 10683991814). É o relatório. Decido. 1 Tendo em vista transação formulada pelas partes, bem como considerando teor do art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO acordo de ID 10683991814 e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de 28 meses (a contar de id 10683991814) ou até que haja nova manifestação das partes. 1.1 Nos termos de de acordo de ID 10683991814, lavre-se termo de penhora de cota parte do executado quanto ao bem imóvel indicado em id 10683991814 e 10684488141, nos moldes do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil. 1.2 Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação da penhora em tela. 2 Transcorrido o prazo supra (21/09/2028), intime-se a parte exequente, através de seu defensor, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca do cumprimento do avençado e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Publique-se.

ca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001434-98.2022.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: VENICIO FERREIRA DE MENEZES CPF: 785.073.838-15 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0092-88 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5002198-49.2025.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: SELMA MARIA DE AZEVEDO CPF: 136.632.618-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

arca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001582-75.2023.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento] AUTOR: MARIA DE LOURDES GAMA DE SOUZA CPF: 109.364.138-08 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001698-13.2025.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: WALDETE FRANCISCO DE FREITAS CPF: 582.493.546-72 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

IS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000292-30.2020.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: MIGUEL LUCAS EVANGELISTA CPF: 243.163.264-49 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

e Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000988-95.2022.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: RONAN CAETANO PEREIRA CPF: 602.200.236-20 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

tiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001616-79.2025.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: OLUCEMAR NUNES MEDEIROS CPF: 593.130.806-72 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

ÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001196-74.2025.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: SP QUEIROZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CPF: 71.408.793/0001-20 RÉU: ADJAIR VICENTE SABINO CPF: 457.506.456-49 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista a transação formulada pelas partes, bem como considerando teor do art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO acordo de ID 10748053682 e, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo pelo prazo de parcelamento ou até que haja nova manifestação das partes. Ante os termos do acordo firmado e verba bloqueada em ID 10733045045, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento do valor de R$ 6.426,48 (seis mil quatrocentos e vinte seis reais e quarenta e oito centavos), mediante transferência para conta bancária de ID 10748052835. Ato contínuo, certifique-se a existência de valor residual em conta judicial. Publique-se.

tapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001874-26.2024.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: MARAIZA APARECIDA DOS REIS CPF: 743.490.156-04 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista comunicação de pagamento de RPV, tem-se que houve o cumprimento integral da obrigação pelo pagamento da parte executada, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se.

sustentou a existência de valores pendentes e alegou o descumprimento da decisão que determinou o restabelecimento do benefício previdenciário (ID 10591283369). Acolheu-se a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 10563345944 e extinguiu-se o feito em relação à obrigação de pagar (ID 10668454731). O executado informou o cumprimento de diligências visando satisfazer a obrigação de fazer (ID 10695808600), com o que anuiu a parte exequente (ID 10707189594). É o relatório do necessário. Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 10707189594), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que a parte executada é isenta, nos termos do art. 10, inciso I, da Lei 14.939/2003. Publique-se, registre-se, intimem-se.

rando que as informações e certidões prestadas pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (ID 9611015603, 9611035877 e 9611043271) evidenciam de forma inequívoca que, antes de falecer, Antônio Gonçalves de Paula alienou a integralidade de suas frações ideais incidentes sobre os imóveis originários objeto das Matrículas nº 406 e nº 407 do CRI local (conforme atos registrados sob o R-7/406 e o R-7/407), resta manifesta a sua ilegitimidade passiva para figurar na lide na condição de proprietário tabular. Por conseguinte, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito em relação ao requerido ANTÔNIO GONÇALVES DE PAULA. 1.1 Prejudicada qualquer providência decorrente da certidão de óbito de ID 9770895637, ante a desnecessidade de habilitação de respectivos sucessores ou espólio. 1.2 Descabidos honorários sucumbenciais, ante a inexistência de litigiosidade. 1.3 Publique-se.

S GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001550-70.2023.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: EDER FERNANDES DOS SANTOS CPF: 853.908.956-49 e outros SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista acordo firmado entre as partes (id 10262155550), bem como ponderando que a parte autora informou o cumprimento integral da obrigação (ID 10744699632), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento nos arts. 487, III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré, restando a parte isenta de pagamento, diante de acordo formulado, apenas acerca de despesas processuais que ocorrerem após a transação, nos termos de art. 92, §2º, Provimento Conjunto 75/2018. Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se.

Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001784-52.2023.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Água] AUTOR: LUCIANO ALVES DE ARAUJO CPF: 965.024.606-15 RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG CPF: 17.281.106/0001-03 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, em virtude do pagamento pela parte executada, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, se houver. Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se.

Ante o exposto, REVOGO tutela de urgência outrora deferida em ID 10501353236 e, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito. INDEFIRO o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, uma vez que a imposição da penalidade exige a demonstração de conduta dolosa enquadrada nas hipóteses do art. 80 do CPC, não presumida pela simples rejeição dos pedidos formulados na inicial, não se verificando, no caso, qualquer conduta processual abusiva ou desleal que justifique a aplicação da sanção. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, o que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e à importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

DO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001672-83.2023.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: WLADIMIR JABUR MALUF CPF: 001.923.608-50 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, em razão de pagamento (id 10714535970), reconhecido pela parte exequente (ID 10735833054), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXPEÇA-SE alvará judicial em nome da parte exequente no valor do respectivo “saldo capital”, para levantamento de verba de ID 10714552460, acrescida de eventuais correções monetárias, se houver, mediante transferência para conta bancária de ID 10725188801. Proceda-se à baixa de eventual constrição judicial, notadamente aquela de id 10685867751. Custas pela parte executada, se houver. Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se.