Gabriela Andrade de Alencar Ramos

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006495-43.2026.8.13.0471/MG

EXEQUENTE : CRISTINA CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

ADVOGADO(A) : ELIZÂNGELA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB MG185371)

ADVOGADO(A) : LETÍCIA APARECIDA ALVES CAMPOS (OAB MG222990)

DECISÃO

Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme evento 14, DOC2.

Nos termos do artigo 922, do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral da obrigação, observado o prazo concedido pela parte exequente (evento 14, DOC2).

Findo o prazo estabelecido, a parte exequente deverá manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio na extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001340-59.2026.8.13.0471/MG

EXEQUENTE : PARA ODONTO NEW LTDA

ADVOGADO(A) : ISABELA CRISTINA DE SOUZA FARIA (OAB MG222888)

DECISÃO

Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme evento 38, DOC2.

Nos termos do artigo 922, do CPC, declaro suspensa a execução, até o cumprimento integral da obrigação, observado o prazo concedido pela parte exequente (evento 38, DOC2).

Findo o prazo estabelecido, a parte exequente deverá manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio na extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Intimem-se.

Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006586-02.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: EVANDER COSTA - CPF 616.909.026-04 - ME CPF: 00.907.724/0001-13 RÉU: SONIA APARECIDA MELGACO CPF: 084.041.216-99 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764681935, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5004458-09.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL OESTE LTDA - ME CPF: 03.475.353/0001-36 RÉU: ZILDELIA FRANCISCO DE SOUSA CPF: 138.423.296-60 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764633820, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

rá De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006674-40.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL OESTE LTDA - ME CPF: 03.475.353/0001-36 RÉU: WESLEY OTAVIO SANTOS DA SILVA CPF: 105.050.976-56 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764665251, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

ra Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 0180381-86.2015.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: APICE MODAS BIJOUTERIAS LTDA - EPP CPF: 08.677.771/0001-20 RÉU: ELIOMAR FERRAZ SOARES CPF: 803.636.446-87 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764649070, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

ira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5011263-75.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: PARA ODONTO NEW LTDA - ME CPF: 25.289.410/0001-25 RÉU: WALISSON JUNIO ALMEIDA FRANCA CPF: 144.275.616-08 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764669905, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

stância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5010847-10.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços] AUTOR: ELEN MIRIAN DE SANTANA CPF: 086.418.656-83 RÉU: SOLANGE LOPEZ LOPEZ CPF: 021.256.456-02 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764650265, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

cia Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006179-30.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: ISABELLA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO CPF: 117.299.766-70 RÉU: MARIA CLARA FARIA CRISPIM CPF: 141.081.456-40 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764667304, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

marca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5010054-71.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: RODOLFO MATEUS SOUSA registrado(a) civilmente como RODOLFO MATEUS SOUSA CPF: 130.918.956-02 RÉU: THAINA PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA CPF: 112.838.916-97 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da satisfação integral da obrigação, conforme informação de ID 10714513746, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

iça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006065-33.2020.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: DAVI TECIDOS LTDA - EPP CPF: 02.555.348/0001-70 RÉU: ERICA SHIRLEY BARROS VICENTE - ME CPF: 09.583.031/0001-97 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764638105, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5006640-65.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NACIONAL OESTE LTDA - ME CPF: 03.475.353/0001-36 RÉU: KETELHEM RAFAELE DOS SANTOS CPF: 122.284.326-95 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764641954, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte executada, referente aos depósitos de IDs 10561862780 e 10561852952, intimando-a para recolhimento no prazo de dez dias. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

eira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5009085-27.2023.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: GUSTAVO RIOS RIBEIRO CPF: 016.413.356-96 e outros RÉU: VERONICE RODRIGUES PEIXOTO CPF: 000.837.256-01 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764639807, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

cia Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5010171-96.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JULIA FERREIRA SOARES CPF: 146.804.936-40 e outros RÉU: PATRICIA MOREIRA DE OLIVEIRA CPF: 056.061.056-40 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764649151, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

- 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5005748-93.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] AUTOR: VALMIR JUNER DE FARIA CPF: 079.649.426-62 e outros RÉU: DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG CPF: 17.309.790/0001-94 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da satisfação integral da obrigação, conforme informação de ID 10763733662, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5008585-58.2023.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: ANTONIO PEDRO BATISTA CPF: 253.697.686-68 RÉU: LORRANY NATHANY DE FARIA CPF: 124.777.156-31 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764624260, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

a Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5007946-69.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: DIEGO CAPANEMA DA SILVA 09899017698 CPF: 25.025.069/0001-09 RÉU: LUCAS KENNEDY FERNANDES CPF: 099.454.456-18 SENTENÇA Dispensado o relatório por força do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da inércia da parte exequente acerca da satisfação integral da obrigação, conforme certidão de ID 10764613927, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Fica deferida a devolução do(s) título(s) original à parte executada, se arquivado no cofre deste juízo, ou eventualmente juntado aos autos. Publique-se.

ROCESSO Nº: 5001626-03.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Contribuições Previdenciárias, Servidores Inativos, Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto, Sistema Remuneratório e Benefícios, Descontos Indevidos] AUTOR: WALDECI REZENDE CPF: 447.136.226-72 e outros RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: 17.444.779/0001-37 e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Diante da satisfação integral da obrigação, conforme informação de ID 10764954283, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.