Jeronimo Borges Pundeck

Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por DANIEL LUIZ SOARES RIBEIRO DE ALENCAR em face de MSC CRUISES S.A., MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., para condenar as rés solidariamente, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente decisum. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Valores apuráveis em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros delimitados na fundamentação e outros a serem definidos em liquidação. Considerando o decidido pelo nosso E. Regional no IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000, há a possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º, da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial. Custas de R$ 3.000,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 150.000,00, valor arbitrado à condenação. Cumpra-se após o transcurso do julgado.

Em face do exposto, nos limites da matéria devolvida para apreciação, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido por FLAVIO ROBERTO PARRAS PINI contra BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o réu, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente decisum. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Valores apuráveis em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros delimitados na fundamentação e outros a serem definidos em liquidação. Considerando o decidido pelo nosso E. Regional no IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000, há a possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º, da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial. Custas de R$ 1.660,80, pelo réu, calculadas sobre R$ 83.040,00, valor arbitrado à condenação. Cumpra-se após o transcurso do julgado.

Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por JANAINA DA SILVA contra LIDER SERVIÇOS GERAIS LTDA, SELETO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, PROSPER GUARDA PATRIMONIAL LTDA e SMART SPORTS E MARKETING LTDA, para condenar as rés solidariamente, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente decisum. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Valores apuráveis em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros delimitados na fundamentação e outros a serem definidos em liquidação. Considerando o decidido pelo nosso E. Regional no IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000, há a possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial. Custas de R$ 2.800,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 140.000,00, valor arbitrado à condenação. Cumpra-se após o transcurso do julgado.

Em face do exposto, rejeito a preliminar e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido por ANA PAULA PETERS em face de BANCO ORIGINAL S/A e ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, para condenar as rés solidariamente, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente decisum. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Valores apuráveis em liquidação de sentença por simples cálculos, observados os parâmetros delimitados na fundamentação e outros a serem definidos em liquidação. Considerando o decidido pelo nosso E. Regional no IAC nº 0001088-38.2019.5.09.0000, há a possibilidade de apresentação por estimativa dos valores de cada pedido (artigo 840, §1º, da CLT), não estando a liquidação adstrita aos valores indicados na petição inicial. Custas de R$ 2.300,00, pelos réus, calculadas sobre R$ 115.000,00, valor arbitrado à condenação. Cumpra-se após o transcurso do julgado.

URITIBA CumSen 0000123-77.2026.5.09.0012 EXEQUENTE: SIND DOS TRAB NAS EMPR DE PROD GER TRAN DIST E COM ENER ELET DE FONTES HID TERM E ALT E GAS NAT NAS EMP PUB E PRIV DE MARINGA E REG NOR PR STEEM EXECUTADO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f67da25 proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. Christiane Hayako Yamamoto Chagas Analista Judiciário DECISÃO 1. Regularizada a representação processual do substituído de cujus João Batista do Nascimento Filho, homologo o acordo de #id:3650ee4, ratificado no #id:75b5906, para que surtam seus jurídicos efeitos. 2. Custas no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamada. Fixa-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 3. Não podem as partes transigir sobre direitos de terceiros, nos termos do art. 844, do Código Civil, segundo a qual a transação não aproveita, nem prejudica senão os que nela intervierem, razão pela qual, acordo superveniente ao trânsito em julgado da decisão mostra-se válido para quitar interesses particulares (empregado e empregador), mas não o direito materializado em favor dos terceiros. 4. Portanto, permanecem devidas pela executada as contribuições previdenciárias e honorários contábeis. Concede-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 5. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em vista o limite estabelecido pelo artigo 1º da Portaria Normativa PGF nº 47 de 7 de julho de 2023. 6. Intimem-se as partes.

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. À consideração superior. Christiane Hayako Yamamoto Chagas Analista Judiciário DECISÃO 1. A exequente e o executado NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. apresentaram a minuta de ACORDO PARCIAL de #id:253351c e amdiscriminação de cálculos de #id:830ac21, para pagamento de R$153.494,27, sendo: R$21.264,00 a título de valor líquido devido à parte reclamante;R$8.736,00 a título de FGTS; e R$23.494,27 a título de contribuição previdenciária e fiscal. 2. Para que surtam seus jurídicos efeitos, homologo o ACORDO PARCIAL firmado. 3. Comprovado o depósito judicial da importância de R$ 8.736,00 a título de FGTS, determina-se que a Secretaria da Vara proceda à transferência do referido valor para a conta vinculada do FGTS. 4. Não podem as partes transigir sobre direitos de terceiros, nos termos do art. 844, do Código Civil, segundo a qual a transação não aproveita, nem prejudica senão os que nela intervierem, razão pela qual, acordo superveniente ao trânsito em julgado da decisão mostra-se válido para quitar interesses particulares (empregado e empregador), mas não o direito materializado em favor dos terceiros. 5. Portanto, permanecem devidas pela executada as contribuições previdenciárias e honorários contábeis proporcionais. Fixa-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 6. Custas no importe de R$3.069,88, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamada. Fixa-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 7. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em vista o limite estabelecido pelo artigo 1º da Portaria Normativa PGF nº 47 de 7 de julho de 2023. 8. Intimem-se as partes.

ARCIA RIBEIRO RÉU: APOIO ENGENHARIA E PLANEJAMENTO SC LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719d5a0 proferida nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. À consideração superior. Christiane Hayako Yamamoto Chagas Analista Judiciário DECISÃO 1. A exequente e o executado CARLOS AURELIO NADAL apresentaram minuta de ACORDO PARCIAL de #id:bac5337 e #id:1214e3f para pagamento de R$19.000,00 em parcela única em até 2 dias úteis após a homologação do acordo. 2. Para que surtam seus jurídicos efeitos, homologo o ACORDO PARCIAL firmado. 3. Custas no importe de R$380,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamada. Fixa-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 4. Não podem as partes transigir sobre direitos de terceiros, nos termos do art. 844, do Código Civil, segundo a qual a transação não aproveita, nem prejudica senão os que nela intervierem, razão pela qual, acordo superveniente ao trânsito em julgado da decisão mostra-se válido para quitar interesses particulares (empregado e empregador), mas não o direito materializado em favor dos terceiros. 5. Portanto, permanecem devidas pela executada as despesas de leiloeiro proporcionais. Fixa-se o prazo de 30 dias para pagamento após a quitação do acordo, sob pena de execução. 6. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em vista o limite estabelecido pelo artigo 1º da Portaria Normativa PGF nº 47 de 7 de julho de 2023. 7. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA CumSen 0000063-37.2026.5.09.0002 EXEQUENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, FINANCIARIOS E EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE CURITIBA E REGIAO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c6fb94 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando a quitação integral da execução (satisfação da obrigação), extingo a execução que se processa nos autos, na forma do art. 924, II, do CPC. 2. Inexistindo pendências, arquivem-se definitivamente os autos.

Ante o exposto, defiro o pedido de ID 550324c e homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Cumpram as partes as obrigações estipuladas no termo de conciliação de ID 550324c, no valor e prazos ajustados, sob pena de incidência da cláusula penal expressamente pactuada e imediata execução.Determino o levantamento das restrições cautelares e eventuais constrições patrimoniais deferidas em desfavor dos sócios Helton Schtspar (CPF 036.477.849-07) e Anna Paola Baldassari (CPF 051.088.489-00), expedindo-se as ordens de desbloqueio perante o sistema RENAJUD.Os executados deverão depositar em Juízo (através de guia de depósito judicial) no prazo de trinta dias após a última parcela do acordo o valor correspondente aos honorários contábeis de JULIANA MARIANO PEREIRA GAVRON devidamente atualizados à época do pagamento.As custas processuais no importe de R$ 120,00 (calculadas sobre o valor do acordo) e as contribuições previdenciárias e fiscais na forma da lei e nos moldes discriminados na avença, observada a concessão dos benefícios da justiça gratuita deferida à parte Reclamante.Cumpridas integralmente todas as condições pactuadas e comprovados os recolhimentos devidos, arquivem-se os autos definitivamente.