Ubirajara Souza Fontenele Junior

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos seguintes termos: Valor Total e Parcelamento da Planilha de Cálculo: A reclamada pagará o montante apurado na planilha de cálculo de R$ 20.862,08 (vinte mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oito centavos), dividido em 10 (dez) parcelas mensais e iguais de R$ 2.086,20 (dois mil e oitenta e seis reais e vinte centavos). Proceder-se-á, cumulativamente, à retenção dos valores salariais no percentual de 50% (cinquenta por cento) referentes ao Sr. Idelfonso, observados os limites da execução. Tanto o pagamento das parcelas mensais quanto o repasse da retenção salarial deverão ser efetivados mediante depósito judicial, até o dia 21 de cada mês, com vencimento da primeira obrigação em 21/10/2026 e as demais nos meses subsequentes. Defiro o requerimento patronal para consignar que, na hipótese de o dia do vencimento (dia 21) recair em final de semana ou feriado, o depósito judicial ficará prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. Deverá a executada juntar aos autos os comprovantes dos depósitos judiciais no prazo de 5 (cinco) dias após cada vencimento, a fim de viabilizar a pronta expedição de alvará em favor da parte exequente. Os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais observarão a proporcionalidade e os parâmetros já fixados na conta homologada em fase de liquidação. Suspenda-se o curso da execução (art. 922 do CPC) até o integral cumprimento da avença. Cumprido integralmente o acordo e liberados os valores a quem de direito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção da execução (art. 924, II, do CPC). Publique-se.

2026.5.08.0120 RECLAMANTE: EVANDRO MOREIRA COELHO RECLAMADO: GK SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5829fea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA EVANDRO MOREIRA COELHO e GK SEGURANÇA LTDA apresentam acordo para homologação, no valor total de R$ 6.000,00, já depositado nos autos, requerendo a quitação integral do objeto da demanda e do extinto contrato de trabalho, bem como a expedição de alvará para transferência dos valores ao reclamante. Diante da manifestação de vontade das partes e não havendo impedimento à composição, HOMOLOGO o acordo, nos termos pactuados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT. Considerando que o valor ajustado já se encontra depositado nos autos, expeça-se alvará ou mandado de transferência do montante de R$ 6.000,00 em favor do reclamante, observados os dados bancários informados na petição conjunta. Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais, observem-se os termos pactuados pelas partes, considerando a natureza indenizatória atribuída às parcelas objeto da composição, nos limites da legislação aplicável. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no importe de R$ 120,00, das quais fica dispensado em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Cumpridas as determinações, registrem-se os pagamentos e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0001124-91.2026.5.08.0120 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE SOUSA DA LUZ RECLAMADO: BAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c2de6e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Considerando que o processo tramita sob o rito sumaríssimo e que o reclamante não indicou endereço hábil da reclamada, inviabilizando o ato citatório, conforme determina o art. 852-B, II, da CLT, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 852-B, II, da CLT, e 485, IV, do CPC. II – Concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT (R$ 1.219,33 sobre R$ 60.966,55). III - Retire-se o feito de pauta. IV – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ConPag 0001314-54.2026.5.08.0120 CONSIGNANTE: BRAVE HOLDING LTDA. CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSE CARVALHO BASTOS (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7147093 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Considerando que o consignante, intimado para comprovar o depósito do valor consignado, permaneceu inerte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. II – Custas pelo consignante, calculadas sobre o valor atualizado da causa, de cujo pagamento não fica dispensado, observando-se o prazo legal. III – Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001294-60.2026.5.08.0121 RECLAMANTE: LAILSON DE SOUZA TEMBE RECLAMADO: GN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71c9084 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Acolho o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. II – Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT (R$ 1.500,00 sobre R$ 75.000,00). III – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000012-92.2023.5.08.0120 RECLAMANTE: JORGE MARCIO CRUZ BARBOSA RECLAMADO: CEFITEC -SERVICOS E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15d850 proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos da petição de Id 5b8946c. O pagamento das parcelas será considerado satisfeito caso o Juízo não seja informado em contrário no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo vencimento, descabendo preclusão. Quanto às contribuições previdenciárias, de exclusiva responsabilidade dos executados, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, cabe à Secretaria efetivar o recálculo e providenciar a dedução das respectivas obrigações, cujo recolhimento deverá ser feito e comprovado nos autos em até 30 dias a partir de findo o prazo assinado para o pagamento da última parcela do acordo. Custas, pelo exequente, calculadas sobre o montante do acordo, de cujo pagamento fica isento (CLT, art. 790, § 3º). Inadimplido o acordo, observem-se as consequências previstas na petição de acordo de Id 5b8946c, prosseguindo-se, se necessário, os atos executórios. Cumprido integralmente o acordo, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. ANANINDEUA/PA, 20 de outubro de 2026. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JORGE MARCIO CRUZ BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000012-92.2023.5.08.0120 RECLAMANTE: JORGE MARCIO CRUZ BARBOSA RECLAMADO: CEFITEC -SERVICOS E REFORMAS DE IMOVEIS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15d850 proferida nos autos. DECISÃO Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos da petição de Id 5b8946c. O pagamento das parcelas será considerado satisfeito caso o Juízo não seja informado em contrário no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo vencimento, descabendo preclusão. Quanto às contribuições previdenciárias, de exclusiva responsabilidade dos executados, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, cabe à Secretaria efetivar o recálculo e providenciar a dedução das respectivas obrigações, cujo recolhimento deverá ser feito e comprovado nos autos em até 30 dias a partir de findo o prazo assinado para o pagamento da última parcela do acordo. Custas, pelo exequente, calculadas sobre o montante do acordo, de cujo pagamento fica isento (CLT, art. 790, § 3º). Inadimplido o acordo, observem-se as consequências previstas na petição de acordo de Id 5b8946c, prosseguindo-se, se necessário, os atos executórios. Cumprido integralmente o acordo, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. ANANINDEUA/PA, 20 de outubro de 2026. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CORREA DE OLIVEIRA

- DOMINGOS CORREA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000362-90.2017.5.08.0120 RECLAMANTE: MARIA ELIZANDRA VIEIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fd30f4 proferido nos autos. DECISÃO 1. Homologo o acordo proposto em relação ao exequente JUVENAL BANDEIRA SANTANA PINTO, conforme petição de Id 2c95edf, nos termos abaixo. 2. A executada CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME compromete-se a pagar o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), da seguinte forma: - Entrada: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo comprovante foi juntado no Id 2c95edf; - 1ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/11/2026; - 2ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/12/2026; - 3ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/01/2027; - 4ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/02/2027; - 5ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/03/2027; - 6ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/04/2027; - 7ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/05/2027; - 8ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/06/2027; - 9ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/07/2027; - 10ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/08/2027; - 11ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/09/2027; - 12ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/10/2027; - 13ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/11/2027; - 14ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/12/2027; - 15ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/01/2028; - 16ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/02/2028; - 17ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/03/2028; - 18ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/04/2028; - 19ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/05/2028; - 20ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/06/2028; - 21ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/07/2028; - 22ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/08/2028; - 23ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/09/2028; - 24ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/10/2028; - 25ª Parcela: 2.000,00 (dois mil reais), com vencimento em 16/11/2028. 3. O pagamento das parcelas do acordo deverá ser realizado através de DEPÓSITO JUDICIAL no BANCO DO BRASIL ou CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PABs/TRT, em conformidade com o Portaria CR Nº 152/20222, de 13.09.2022; 4. Ocorrendo inadimplemento aplicar-se-á o art. 891 da CLT, incidindo multa de 30% sobre cada parcela em atraso e, ainda, caso o atraso no pagamento da parcela exceda o prazo de 05 dias, independente de notificação, vencerão antecipadamente as demais parcelas com a multa p

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001149-07.2026.5.08.0120 RECLAMANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA RECLAMADO: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfdf252 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Acolho o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. II – Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT (R$ 2.203,63 sobre R$ 110.181,72). III – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JESSICA EMANUELE SILVA OLIVEIRA em face de SARA COSMO MACHADO nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000332-38.2024.5.08.0014, na forma da fundamentação supra e nos termos da memória de cálculo anexa, partes integrantes deste dispositivo, observado os limites da inicial, pelo princípio da adstrição, artigos 141 e 492 do CPC, para: Preliminarmente: REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial. No Mérito, RECONHECER E DECLARAR a existência de vínculo empregatício entre as partes no período de: Data de Admissão: 16/02/2022; Data de Saída: 08/06/2023; Função: Empregada Doméstica; Remuneração: 1 (um) salário mínimo nacional mensal e CONDENAR a reclamada: I - Na obrigação de pagar: Saldo de salário 8 dias de junho/2023Férias simples + ⅓ 2022/2023 e proporcionais do período 2023/2024 (04/12 avos) ;13º salário proporcional de 2022 (10/12 avos) e 2023 (05/12 avos);Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.Diferenças entre a remuneração efetivamente paga em cada mês — considerada a quantia informada pela reclamante de R$ 1.000,00 — e o salário mínimo nacional vigente na respectiva competência, durante todo o período contratual reconhecido e não atingido pela prescrição.100 horas extras mensais, durante todo o contrato de trabalho, a serem remuneradas com adicional de 50% sobre o valor da hora normal e acrescidas de reflexos em: férias +⅓, 13º salário, e FGTS, observados os princípios da adstrição e congruência insertos nos artigos 141 e 492 do CPC. Indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que reputo razoável e proporcional, nos termos do artigo 223-G da CLT;Honorários advocatícios, em favor do patrono da reclamante, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor líquido da condenação, apurado em liquidação de sentença. Contudo, por ser beneficiária da justiça gratuita, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 791-A, § 4º, da CLT e a decisão do STF na ADI 5766.CONDENAR, de ofício, a parte reclamada, litigante de má-fé, a pagar multa equivalente a 9 % (nove por cento) do valor corrigido da causa à parte reclamante. Para fins de cumprimento da obrigação, ressalto que nos termos do artigo 98,§4º do CPC, com aplicação ao processo do trabalho nos termos do artigo 769 da CLT, a concessão de gratuidade de justiça não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. Para fins de cálculo, deverá ser observado o divisor 220, bem como a remuneração de 1 (um) salário mínimo nacional vigente ao tempo da contratualidade, observada a evolução legal, em tudo observada a dedução de eventuais pagamentos realizados sob a mesma rubrica, a fim de evitar o enriquecimento sem causa e o bis in idem. A liquidação deve observar os limites da inicial, pelos princípios da adstrição e congruência, artigos 141 e 492 do CPC. II - Na obrigação de fazer: EFETUAR os depósitos, na conta vinculada

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000362-90.2017.5.08.0120 RECLAMANTE: MARIA ELIZANDRA VIEIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fd707d proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os acordos propostos em relação aos seguintes exequentes: 1.1. HILSON MARINHO: Acordo de Id 4eab7d4, celebrado com o executado RONIMAR DE OLIVEIRA SOUSA, que se comprometeu ao pagamento da quantia líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo comprovante de adimplemento foi juntado no Id a80fc8b; 1.2. MARIA ELIZANDRA VIEIRA: Acordo de Id dac77e1, celebrado com a executada CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, que se comprometeu ao pagamento da quantia líquida e total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo comprovante de adimplemento foi juntado nos Ids e83d5ab e 60f9da8; 2. O pagamento dos valores será considerado satisfeito caso ao Juízo não seja informado em contrário no prazo de 5 dias a partir dos vencimentos, descabendo preclusão; 3. As contribuições previdenciárias e custas, indicadas na planilha de cálculo de Id b6dfd9e, deverão ser pagas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob responsabilidade dos executados signatários dos respectivos acordos, a contar da desta decisão, conforme os seguintes valores: 3.1. Contribuições Previdenciárias (HILSON MARINHO): R$ 718,84; 3.2. Contribuições Previdenciárias (MARIA ELIZANDRA VIEIRA): R$ 618,95; 3.3. Custas (MARIA ELIZANDRA VIEIRA): R$ 639,99; 4. Vindo aos autos os pagamentos, resta autorizada a expedição de alvarás para o recolhimento dos encargos legais supra; 5. Inadimplidos os acordos, prossigam-se os atos executórios; 6. Cumpridos integralmente os acordos, retornem-me os autos conclusos para determinar a exclusão apenas das partes exequentes abarcadas pelo pactuado. ANANINDEUA/PA, 14 de outubro de 2026. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- JUVENAL BANDEIRA SANTANA PINTO

- HILSON MARINHO

- MARIA ELIZANDRA VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000362-90.2017.5.08.0120 RECLAMANTE: MARIA ELIZANDRA VIEIRA E OUTROS (2) RECLAMADO: CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fd707d proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os acordos propostos em relação aos seguintes exequentes: 1.1. HILSON MARINHO: Acordo de Id 4eab7d4, celebrado com o executado RONIMAR DE OLIVEIRA SOUSA, que se comprometeu ao pagamento da quantia líquida e total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo comprovante de adimplemento foi juntado no Id a80fc8b; 1.2. MARIA ELIZANDRA VIEIRA: Acordo de Id dac77e1, celebrado com a executada CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, que se comprometeu ao pagamento da quantia líquida e total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), cujo comprovante de adimplemento foi juntado nos Ids e83d5ab e 60f9da8; 2. O pagamento dos valores será considerado satisfeito caso ao Juízo não seja informado em contrário no prazo de 5 dias a partir dos vencimentos, descabendo preclusão; 3. As contribuições previdenciárias e custas, indicadas na planilha de cálculo de Id b6dfd9e, deverão ser pagas e comprovadas no prazo de 30 (trinta) dias, sob responsabilidade dos executados signatários dos respectivos acordos, a contar da desta decisão, conforme os seguintes valores: 3.1. Contribuições Previdenciárias (HILSON MARINHO): R$ 718,84; 3.2. Contribuições Previdenciárias (MARIA ELIZANDRA VIEIRA): R$ 618,95; 3.3. Custas (MARIA ELIZANDRA VIEIRA): R$ 639,99; 4. Vindo aos autos os pagamentos, resta autorizada a expedição de alvarás para o recolhimento dos encargos legais supra; 5. Inadimplidos os acordos, prossigam-se os atos executórios; 6. Cumpridos integralmente os acordos, retornem-me os autos conclusos para determinar a exclusão apenas das partes exequentes abarcadas pelo pactuado. ANANINDEUA/PA, 14 de outubro de 2026. UBIRAJARA SOUZA FONTENELE JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CSM-MONTAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME

- FRANCISCO CLAYSON DE SOUSA NASCIMENTO

- RONIMAR DE OLIVEIRA SOUSA

- METALNORTE MONTAGEM E CALDEIRARIA EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000722-78.2024.5.08.0120 RECLAMANTE: VICTOR EDUARDO FREIRE QUEIROZ RECLAMADO: AERAS MADEIRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0621468 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO: Homologo o acordo proposto pelas partes apresentado sob o ID d35b26b. O pagamento do valor devido ao reclamante resta comprovado no ID cccd52a. ENCARGOS LEGAIS: Contribuições previdenciárias de exclusiva responsabilidade do(s) reclamado(s), na quantia de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais), respeitada a proporcionalidade de valores entre a parcela do acordo e o montante devido nesta execução, conforme decisão de Id Id 5405b1a, cujo recolhimento deverá ser feito e comprovado nos autos em até 30 dias a partir desta decisão Inadimplido o acordo, prossigam-se os atos executórios; Cumprido integralmente o acordo, retornem-me os autos conclusos para prolatar da sentença de baixa na execução. ARREMATAÇÃO: Considerando que o acordo prevê o cancelamento da arrematação realizada nos autos, tendo em vista o atraso no pagamento das 3ª e 4ª parcelas devidas pelo arrematante ROBERTO LISBOA CUNHA, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, informem se houve a devolução do bem objeto da arrematação (UMA MAQUINA SERRA DE COLUNA, 220V, MOTOR 2CV, LÂMINA DE APROX. 3.000MM, USO EM SERRARIA, MARCA GUILLIET, ANO: 1988, MAT.: 1007), ficando ciente o arrematante que os valores já pagos serão perdidos em favor da execução, nos temos do auto de arrematação de Id e034f6c. Partes cientes via DJEN. Intime-se o arrematante via Oficial de Justiça.

mado para tomar ciência da Decisão ID a08e839 proferida nos autos. DECISÃO Quanto à proposta de acordo de ID 75a30cb, cabe uma consideração preliminar. A Corregedoria do TRT da 8ª Região, por meio da CR 03/2014, recomenda que os pagamentos dos acordos sejam feitos por depósito judicial, e não por depósito direto na conta do advogado da parte. Ainda assim, a cláusula sexta prevê o pagamento da primeira parcela na conta do patrono da exequente, que detém poderes para receber e dar quitação. Por isso, o Juízo não se opõe, ficando o advogado responsável pelo repasse integral do valor à exequente. Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme apresentado sob o ID 75a30cb, no valor total de R$ 20.000,00, a ser pago exclusivamente pelo executado WANDHER HELTON SOUZA DE ARAUJO;O pagamento das parcelas será considerado satisfeito caso o Juízo não seja informado em contrário no prazo de 5 dias a partir dos vencimentos, descabendo preclusão.Determino a interrupção do protocolo SISBAJUD, com a devolução de eventuais valores tornados indisponíveis.As contribuições previdenciárias e as custas são de exclusiva responsabilidade do executado, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, cabendo à Secretaria efetivar o recálculo e providenciar a dedução das respectivas obrigações, cujo recolhimento deverá ser feito e comprovado nos autos em até 30 dias a partir de findo o prazo assinado para o pagamento da(s) parcela(s) do acordo;Inadimplido o acordo, incidirá a multa de 10% prevista na cláusula quarta sobre a parcela em atraso ou sobre o saldo não pago, conforme o caso, e a execução prosseguirá nos termos da cláusula quinta.Os demais executados não ficam desonerados da dívida, em que pese o acordo. Em caso de inadimplemento, respondem pelo valor ainda devido nos autos até a celebração do acordo.Cumprido integralmente o acordo, retornem-me os autos conclusos para prolatar a sentença de baixa na execução. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000972-46.2026.5.08.0119 RECLAMANTE: DHONLENO OLIVEIRA NUNES RECLAMADO: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc384fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Acolho o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. II – Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT (R$ 1.400,00 sobre R$ 70.000,00). III – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0001166-43.2026.5.08.0120 RECLAMANTE: FRANCISCO GERLAN MELO ALVES RECLAMADO: BAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d27136b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – Considerando que o processo tramita sob o rito sumaríssimo e que o reclamante não indicou endereço hábil da reclamada, inviabilizando o ato citatório, conforme determina o art. 852-B, II, da CLT, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 852-B, II, da CLT, e 485, IV, do CPC. II – Concedo-lhe o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT. III - Retire-se o feito de pauta. IV – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATSum 0000941-23.2026.5.08.0120 RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR NAZARE SOARES FILHO RECLAMADO: VIA OESTE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc0155d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I – Acolho o pedido de desistência da ação e extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. II – Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas, consoante o art. 790, §3º, c/c o art. 790-A, caput, da CLT (R$ 441,87 sobre R$ 22.093,66). III – Expirado o prazo legal, arquivem-se os autos.