Tania Regina Chenk Allatta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0001045-07.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: WILLIAMYS FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: ANTONIO NICASSIO SILVA DA HORA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eff557c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ex positis, decide a 3ª Vara do Trabalho do Cabo EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do parágrafo único do artigo 852-A da CLT e extingo o processo sem resolução do mérito consoante o disposto no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais, no valor de R$ 367,11, considerando o valor da causa de R$ 18.355,62, sob encargo da parte autora, de logo dispensadas, em razão da declaração de hipossuficiência sob ID b7e7629.. Intime-se a parte autora.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000792-19.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: ALISSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d25da51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 233c7c7), tal como entabulado por ALISSON AGOSTINHO DE OLIVEIRA SILVA e PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. Excluam-se as segunda e terceira reclamadas do polo passivo da ação. O acordo será cumprido, exclusivamente, pela primeira ré, PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 100% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas, se outro percentual não foi estabelecido. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas processuais rateadas entre o reclamante e a reclamada, nos termos do artigo 789, §3º, da CLT. Custas processuais pelo autor no valor de R$ 210,00, de logo dispensadas, em razão da declaração de hipossuficiência sob ID e4bbd7f e da remuneração do obreiro estampada no TRCT sob ID 0fb40dd. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$210,00, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Contribuição previdenciária pelo(a) empregador(a), observando-se a proporcionalidade das verbas, cujo pagamento deverá ser realizado e comprovado nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. ATENÇÃO!!! Os valores relativos às contribuições previdenc

VICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. O sindicato autor pleiteou o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o máximo (40%) para os trabalhadores das funções de limpeza (Encarregado, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Higienização) que atuaram em unidades de saúde do Município do Cabo de Santo Agostinho durante a pandemia de COVID-19, no período imprescrito de 28/08/2020 a 05/05/2023. Este Juízo, por ocasião da sentença sob ID 5e9c297, disse: "Dessa forma, com base no conjunto probatório, em especial o laudo pericial conclusivo e não desconstituído, julgo procedente o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, do percentual já pago (grau médio de 20%) para o grau máximo (40%), aos trabalhadores substituídos (Encarregado, Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Higienização) que laboraram nas unidades de saúde objeto da presente ação, durante o período imprescrito de 28/08/2020 a 05/05/2023". O Acórdão, proferido em sede de Recurso Ordinário, sob ID 5fe6150, fixou a seguinte tese de julgamento: "1. A invocação, em recurso ordinário, de fundamento jurídico destinado a corrigir o marco temporal da prescrição não configura inovação recursal quando não há pedido novo, ampliação da causa de pedir ou introdução de fato inédito. 2. A suspensão dos prazos prescricionais prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020 aplica-se à prescrição quinquenal trabalhista, devendo o período suspenso ser acrescido à contagem do prazo." No caso, portanto, o apelo foi provido parcialmente, para declarar prescritas apenas as pretensões anteriores a 09/04/2020 e ampliar o período abrangido pela condenação para 09/04/2020 a 05/05/2023. Pois bem. A decisão judicial transitou em julgado. O pedido de liquidação deverá ser realizado de forma individualizada e formulada em autos eletrônicos próprios na forma dos artigos 98, § 2º, inc. I da Lei 8.078/90. O pedido de liquidação de sentença deverá ser formulado por cada credor de forma individualizada e em processo próprio. Não se aplica, no caso, o previsto no artigo 877 da CLT. À guisa de ilustração, confira-se o precedente do TRT6: "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DE QUALQUER JUÍZO DO FORO DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO. (Processo: AgRT - 0000248-51.2015.5.06.0000, Redator: Gisane Barbosa de Araujo, Data de julgamento: 02/08/2016, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 05/08/2016)." Grifei. Em seguida, arquivem-se definitivamente os autos, uma vez que já transitada em julgado a decisão judicial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000917-84.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: PEDRO LEONARDO VIEIRA FIGUEIREDO RECLAMADO: JSL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9113e88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 0ee8fb6), tal como entabulado por PEDRO LEONARDO VIEIRA FIGUEIREDO e JSL S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 50% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 352,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência da homologação do acordo, , sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Súmula 67 da AGU. Registra-se que os interessados forneceram espontaneamente os dados bancários para utilização nos atos necessários ao pagamento do acordo, que são de conhecimento da demandada. Intimem-se os transigentes.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS ofertada pelo reclamante SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito. Ato contínuo, homologo os cálculos sob ID 34a65fc, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, uma vez que refletem os títulos deferidos no condeno. Desnecessária a intimação da União (INSS) quando a contribuição previdenciária não ultrapassa R$ 40.000,00, conforme provimento TRT-CRT Nº 09/2023 e Portaria da PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. Em obediência a nova redação do artigo 878, da CLT, intime o(a) reclamante para promover a execução, no prazo de 15 dias. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000934-23.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: IVO JOSE COSTA MORAIS JUNIOR RECLAMADO: JSL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d67450 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 0ee8fb6), tal como entabulado por IVO JOSE COSTA MORAIS JUNIOR e JSL S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 40% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 442,40, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência da homologação do acordo, , sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Súmula 67 da AGU. Registra-se que os interessados forneceram espontaneamente os dados bancários para utilização nos atos necessários ao pagamento do acordo, que são de conhecimento da demandada. Intimem-se os transigentes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo formulado pelos litigantes, THIAGO JOSE DE BARROS E JSL S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 50% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 210,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da homologação do acordo, sob pena de execução. (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). As parcelas que compõem o acordo são de natureza exclusivamente indenizatória. Logo, não há contribuição previdenciária, tampouco imposto de renda. Inteligência da Súmula 67 da AGU. Registra-se que os interessados forneceram espontaneamente os dados bancários para utilização nos atos necessários ao pagamento do acordo. Intimem-se os transigentes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000931-68.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: MATEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA RECLAMADO: JSL S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9652761 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 0ee8fb6), tal como entabulado por ZMATEUS MONTEIRO DE OLIVEIRA e JSL S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 40% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 420,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da ciência da homologação do acordo, , sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Súmula 67 da AGU. Registra-se que os interessados forneceram espontaneamente os dados bancários para utilização nos atos necessários ao pagamento do acordo, que são de conhecimento da demandada. Intimem-se os transigentes.

a ocupacional, conforme petitório sob ID 24aac6c. Tendo em vista que a contestação da ré já havia sido recebida, conforme ata de audiência sob ID 230deed, este Juízo, com fundamento no artigo 485, §4º, do CPC (aplicação subsidiária ao processo do trabalho), determinou a intimação da ré, por seu patrono, para que se manifestasse a respeito do pedido de desistência referente ao pedido de perícia médica e indenização por danos morais fundada na alegada doença ocupacional, no prazo de 5 dias. A parte ré apresentou manifestação sob ID dc61768 e concordou com o pedido de desistência. Nesse sentido, HOMOLOGO o pedido de desistência quanto aos pedidos de perícia médica e, consequentemente, da indenização por danos morais fundada na alegada doença ocupacional. A ação tramitará com relação aos demais pleitos, cuja audiência de instrução está designada para o dia 30/11/2026 às 11h25. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000894-41.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: FELIPE MATHEUS TABOSA DE LIMA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2937b34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID bed2d02), tal como entabulado por FELIPE MATHEUS TABOSA DE LIMA e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 50% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de até 10 dias, a contar do vencimento da parcela do autor, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Contribuição previdenciária pelo(a) requerente empregador(a) no importe de R$ , calculada sobre as parcelas de natureza salarial, que deverá ser paga e comprovada nos autos, no prazo de até 10 dias, a contar do vencimento da parcela do autor, sob pena de execução ATENÇÃO!!! Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 , devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos DCTFWeb), depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial - deve ser

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000806-03.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: JOYCE TAMIRES FREITAS DE MELO RECLAMADO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a756e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID e1df7ec), tal como entabulado por JOYCE TAMIRES FREITAS DE MELO e G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. Exclua a segunda demandada, EBAZAR.COM.BR. LTDA, do polo passivo da ação. O acordo será cumprido, exclusivamente, pela primeira ré, G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 50% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, até o vencimento da parcela do acordo, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Súmula 67 da AGU. Registra-se que os interessados forneceram espontaneamente os dados bancários para utilização nos atos necessários ao pagamento do acordo, que são de conhecimento da demandada. Restando integralmente quitado o acordo, façam-se os registros pertinentes, para fins estatísticos e arquivem-se os autos em definitivo.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATSum 0000584-35.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: PAULO VINICIUS GOMES DO CARMO RECLAMADO: E.F.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 976efee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (IDs 5ce067e e 9dbe096), tal como entabulado por PAULO VINICIUS GOMES DO CARMO e E.F.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 100% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 287,63, calculadas sobre o valor do acordo, que deverão ser pagas e comprovadas nos autos, no prazo de até 5 dias, a contar do vencimento do crédito do autor, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Contribuição previdenciária pelo(a) empregador(a), observando-se a proporcionalidade das verbas, cujo pagamento deverá ser realizado e comprovado nos autos até a data do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. ATENÇÃO!!! Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de 1º de outubro de 2023, inclusive acordos homologados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2023 , devem ser recolhidos pela parte via DARF, por meio da DCTFWeb (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb), depois de serem informados os dados da reclamatória trabalhista no eSocial - deve ser consu

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000816-47.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: JADIAEL JOSE DE JESUS RECLAMADO: PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 97ade23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 88a26ee), tal como entabulado por JADIAEL JOSE DE JESUS e PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. Excluam-se as segunda e terceira reclamadas do polo passivo da ação. O acordo será cumprido, exclusivamente, pela primeira ré, PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 100% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas, se outro percentual não foi estabelecido. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas processuais rateadas entre o reclamante e a reclamada, nos termos do artigo 789, §3º, da CLT. Custas processuais pelo autor no valor de R$ 350,00, de logo dispensadas, em razão da declaração de hipossuficiência sob ID 235d5f4. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$350,00, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Contribuição previdenciária pelo(a) empregador(a), observando-se a proporcionalidade das verbas, cujo pagamento deverá ser realizado e comprovado nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. ATENÇÃO!!! Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a partir de

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO CABO ATOrd 0000819-02.2026.5.06.0173 RECLAMANTE: EDICLECIO JOSE DE SOUZA RECLAMADO: PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42b7fc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO Ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos moldes do artigo 487, III, "b", do CPC, o acordo (ID 88a26ee), tal como entabulado por EDICLECIO JOSE DE SOUZA e PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo, assim, o processo com resolução do mérito. Excluam-se as segunda e terceira reclamadas do polo passivo da ação. O acordo será cumprido, exclusivamente, pela primeira ré, PLASTICOS NOVEL SAO PAULO LTDA. O acordo homologado constitui título executivo judicial, ensejando execução em caso de descumprimento. A falta de pagamento de qualquer das parcelas no prazo e modo ora discriminados implicará na antecipação imediata das parcelas vincendas e execução, com aplicação da multa de 100% sobre as parcelas inadimplidas e parcelas vincendas, se outro percentual não foi estabelecido. Os credores têm o prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Recomendação CRT Nº. 03/2022, em caso de depósito em conta, a partir do vencimento de cada parcela, para informar ao Juízo, por petição, o não recebimento do respectivo valor, inclusive quanto à entrega de documentos, em havendo. O silêncio fará presumir pela regular quitação da parcela. Caso o(s) responsáveis não cumpram as obrigações no prazo estipulado, ficam, desde já, determinados todos os atos executórios - SISBAJUD, RENAJUD, BNDT - Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, independentemente de expedição de mandado de citação. O empregador/tomador dos serviços deverá diligenciar, se for ocaso, pelo cumprimento de decisão eventualmente proferida pelo Juízo da Vara de Família em ação de alimentos intentada conta o empregado/prestador de serviços, sob pena de não o fazendo, arcar com os valores devidos pelo responsável/alimentante. Custas processuais rateadas entre o reclamante e a reclamada, nos termos do artigo 789, §3º, da CLT. Custas processuais pelo autor no valor de R$ 450,00, de logo dispensadas, em razão da declaração de hipossuficiência sob ID cf7a0ab. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$450,00, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução (orientações disponíveis em: https://www.trt6.jus.br/portal/servicos/gru-emissao-guias). Contribuição previdenciária pelo(a) empregador(a), observando-se a proporcionalidade das verbas, cujo pagamento deverá ser realizado e comprovado nos autos, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. ATENÇÃO!!! Os valores relativos às contribuições previdenciárias devidas em decorrência de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho a parti