Milton Jose Deiro de Mello Junior

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0001027-87.2026.5.05.0019 RECLAMANTE: MARILENE TELES DE JESUS FERREIRA COSTA RECLAMADO: MARLENE SARNO DE VASCONCELOS SOARES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7bd2ae5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. Homologo a desistência requerida por meio da petição com ID cb9e107 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. II. Custas pelo autor, dispensadas na forma da lei. III. Retirado o feito da pauta. IV. Intimem-se as partes.

ISTO POSTO, defiro o benefício da gratuidade da justiça requerido pela parte autora, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição quinquenal do direito de ação quanto aos créditos anteriores a 10.04.2021 (inclusive FGTS), extinguindo-os com resolução do mérito (CPC, art. 487, II) e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar o BANCO BRADESCO S.A., na obrigação de pagar, em 48 horas após a liquidação do julgado as verbas deferidas em favor de VASTI DO NASCIMENTO OLIVEIRA mais os honorários de sucumbência em favor do(a) advogado(a) da parte autora, tudo sob pena de execução, ficando a parte ré absolvida das demais pretensões indeferidas. Transitada em julgado e quantificado o débito em regular liquidação, deve a reclamada recolher o imposto de renda da parte autora e as contribuições previdenciárias (cotas patronal e operária) incidentes sobre as verbas de natureza remuneratória deferidas — assim definidas pelo art. 28 da Lei n° 8.212, de 27 de julho de 1991 — carreando aos autos os comprovantes para que sejam feitas as deduções pertinentes, sob pena de execução das quantias correspondentes. Custas processuais de R$ 2.640,00, devidas pela reclamada e calculadas sobre R$ 132.000,00, valor arbitrado à condenação somente para este efeito (cf. CLT, art. 789, IV e § 2º). Os honorários em favor do patrono da reclamada ficam com a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos, conforme §4º do art. 791-A da CLT. Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000891-90.2026.5.05.0019 RECLAMANTE: REGIVALDO DA CONCEICAO SANTOS RECLAMADO: GRANDE ORIENTE VISTORIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb9b431 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. Homologo a desistência requerida por meio da petição com ID c25b4e7 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. II. Custas pelo autor, dispensadas na forma da lei. III. Retirado o feito da pauta. IV. Intime-se a parte autora.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumPrSe 0001047-55.2025.5.05.0038 REQUERENTE: AMARILDO DE JESUS SANTOS REQUERIDO: EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA, INDUSTRIA E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3ea232 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA I. Diante dos termos da manifestação com ID 3a63a26 (… requerendo seja declarada quitação da Execução e arquivamento dos autos.), julgo subsistente o depósito com ID e86249f e EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do CPC, art. 924, inciso II e art. 925. II. Recolha-se a contribuição previdenciária. III. Acolhendo requerimento formulado na petição com ID 6fb726c, libere-se o CRÉDITO LÍQUIDO da autora, bem como os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS de seu patrono, observando-se os valores indicados na planilha com ID 4ae2616, com correção a partir da data do depósito com ID e86249f (25/09/2026), transferindo-o para a conta indicada na supramencionada petição. IV. Arquivem-se definitivamente os autos.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000695-62.2022.5.05.0019 RECLAMANTE: THAIS RIBEIRO DE SOUZA RECLAMADO: HOSPITAL PROHOPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47dc85 proferida nos autos. SENTENÇA I. Preenchidos os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos da transação judicial sobre direitos trabalhistas — dentre os quais os de regularidade de representação processual (IDs cb591f9 e b45ce7e) — HOMOLOGO O ACORDO com ID 6f72959, ratificado pela petição com ID 6f1f0f4, para que produza seus jurídicos efeitos. II. Acolhendo requerimento formulado na petição de acordo com ID 6f72959, item 2.2, libere-se em favor da parte autora o saldo do depósito com ID a718dca, transferindo-o para a conta de seu advogado, indicada na supramencionada petição. III. Indefiro o requerimento de dispensa das custas processuais, bem como o de pagamento "pro rata", tal recolhimento no valor de R$ 2.240,94, bem como o da contribuição previdenciária, deverá ser comprovado pela executada no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de penhora. IV. Torno sem efeito a certidão com ID 85a7710, bem como determino a retirada de sua visibilidade. V. Notifiquem-se as partes. VI. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo por que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00 (cf. ATO GP TRT5 526/2023 c/c Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023). VII. Até 15 dias após o vencimento da última parcela, o exequente deverá informar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de presunção de quitação. VIII. Cumprido o acordo, arquive-se. Noticiado o descumprimento do acordo, execute-se. SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2026. MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL PROHOPE LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000695-62.2022.5.05.0019 RECLAMANTE: THAIS RIBEIRO DE SOUZA RECLAMADO: HOSPITAL PROHOPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47dc85 proferida nos autos. SENTENÇA I. Preenchidos os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos da transação judicial sobre direitos trabalhistas — dentre os quais os de regularidade de representação processual (IDs cb591f9 e b45ce7e) — HOMOLOGO O ACORDO com ID 6f72959, ratificado pela petição com ID 6f1f0f4, para que produza seus jurídicos efeitos. II. Acolhendo requerimento formulado na petição de acordo com ID 6f72959, item 2.2, libere-se em favor da parte autora o saldo do depósito com ID a718dca, transferindo-o para a conta de seu advogado, indicada na supramencionada petição. III. Indefiro o requerimento de dispensa das custas processuais, bem como o de pagamento "pro rata", tal recolhimento no valor de R$ 2.240,94, bem como o da contribuição previdenciária, deverá ser comprovado pela executada no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de penhora. IV. Torno sem efeito a certidão com ID 85a7710, bem como determino a retirada de sua visibilidade. V. Notifiquem-se as partes. VI. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo por que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00 (cf. ATO GP TRT5 526/2023 c/c Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023). VII. Até 15 dias após o vencimento da última parcela, o exequente deverá informar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de presunção de quitação. VIII. Cumprido o acordo, arquive-se. Noticiado o descumprimento do acordo, execute-se. SALVADOR/BA, 30 de setembro de 2026. MILTON JOSE DEIRO DE MELLO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- THAIS RIBEIRO DE SOUZA