Rogerio Moreno de Oliveira

DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000878-47.2017.5.02.0351 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: VJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c7647 proferido nos autos. Conclusão Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, ante o recebimento dos autos da(s) instância(s) superior(es), em razão do acordo celebrado entre as partes. Nada mais. JANDIRA/SP , 10 de novembro de 2026. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:b38c483), no importe total de R$ 30.000,00, para que produza seus efeitos legais. Única Parcela em 10 dias úteis a contar da data da intimação da homologação do acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas que compõe o acordo, conforme ata caa10ab não há incidência de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, operar-se-á o pagamento parcial, a quitação pessoal e a exclusão do sócio executado JULIANO EUGENIO GONÇALVES desta execução, prosseguindo-se em face da reclamada e demais sócios pelo saldo que restar. Intimação instrumentalizada com a publicação desta decisão. JANDIRA/SP, 10 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO LTDA

- JULIANO EUGENIO GONCALVES

- NELSON LIBONATTI JUNIOR

DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000878-47.2017.5.02.0351 RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA RECLAMADO: VJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E ACESSORIOS PARA VIDRO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71c7647 proferido nos autos. Conclusão Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, ante o recebimento dos autos da(s) instância(s) superior(es), em razão do acordo celebrado entre as partes. Nada mais. JANDIRA/SP , 10 de novembro de 2026. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:b38c483), no importe total de R$ 30.000,00, para que produza seus efeitos legais. Única Parcela em 10 dias úteis a contar da data da intimação da homologação do acordo. Diante da natureza indenizatória das parcelas que compõe o acordo, conforme ata caa10ab não há incidência de Contribuições Previdenciárias e Imposto de Renda. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, operar-se-á o pagamento parcial, a quitação pessoal e a exclusão do sócio executado JULIANO EUGENIO GONÇALVES desta execução, prosseguindo-se em face da reclamada e demais sócios pelo saldo que restar. Intimação instrumentalizada com a publicação desta decisão. JANDIRA/SP, 10 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA

IÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001048-38.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: MARCIO JORGE CARVALHO RECLAMADO: W SOUZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f14347 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP, 06 de novembro de 2026 KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Ante a improcedência dos pedidos contra a 3ª reclamada, exclua(m)-se a(s) pessoa(s) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A” leia-se “julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da terceira reclamada, MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A (observando-se a retificação do polo passivo para Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S/A) do feito. Fica o(a) reclamante intimado(a), no prazo de 8 dias, a apresentar seus cálculos de liquidação, atualizados e discriminados, inclusive parcelas previdenciárias (contribuições do segurado e patronal) e imposto de renda, se cabível, nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/14 da RFB. Deverá, ainda, discriminar o total das verbas (sem atualização) e o total das verbas (com atualização). Decorrido o prazo de dois anos sem manifestação do(a) reclamante, será aplicada a prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) e os autos serão arquivados definitivamente. Ciência instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 06 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO JORGE CARVALHO

IÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001048-38.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: MARCIO JORGE CARVALHO RECLAMADO: W SOUZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f14347 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, Nada mais. JANDIRA/SP, 06 de novembro de 2026 KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Despacho Ante a improcedência dos pedidos contra a 3ª reclamada, exclua(m)-se a(s) pessoa(s) MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A” leia-se “julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da terceira reclamada, MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A (observando-se a retificação do polo passivo para Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S/A) do feito. Fica o(a) reclamante intimado(a), no prazo de 8 dias, a apresentar seus cálculos de liquidação, atualizados e discriminados, inclusive parcelas previdenciárias (contribuições do segurado e patronal) e imposto de renda, se cabível, nos moldes da OJ 400 da SDI-I e da Instrução Normativa nº 1500/14 da RFB. Deverá, ainda, discriminar o total das verbas (sem atualização) e o total das verbas (com atualização). Decorrido o prazo de dois anos sem manifestação do(a) reclamante, será aplicada a prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT) e os autos serão arquivados definitivamente. Ciência instrumentalizada com a publicação deste despacho. JANDIRA/SP, 06 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KL CONSTRUCOES METALICAS E CIVIS LTDA

- MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

- W SOUZA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

Ante o exposto, na ação autônoma anulatória proposta por EDMILSON NAVARRO PAES e ROSEMEIRE BASTOS PAES: a) DEFIRO aos autores os benefícios da justiça gratuita; b) INDEFIRO a tutela de urgência, por ausência de demonstração de perigo atual de dano, nos termos da fundamentação; c) DECLARO a incompetência funcional deste juízo para processar e julgar a demanda e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC; d) DEIXO DE DETERMINAR a redistribuição eletrônica, pelas razões expostas, ressalvando aos autores a iniciativa de ajuizar imediatamente a pretensão perante a Vara do Trabalho de Congonhas/MG, com indicação da execução nº 0010900-95.2002.5.03.0088 e das ações relacionadas, cabendo àquele juízo examinar sua admissibilidade; Custas pelos autores, no importe de R$ 1.740,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 87.000,00, nos termos do art. 789, II, da CLT, das quais ficam isentos em razão da justiça gratuita deferida. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de atuação de patrono da parte contrária nesta demanda. Intime-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumSen 1000109-24.2026.5.02.0351 AUTOR: RAIMUNDO PIO DE SOUSA RÉU: EGERMIG - CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e59317 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:6155aea), no importe total de R$ 50.458,65, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 13/10/2027. Considerando o silêncio das partes a determinação de #id:1b7d69d, fixa o juízo que os valores parciais já penhorados (Ids bfee1d3, R$ 2.500,44, a88defc, R$ 1.910,02 e 8ca0cbe, R$ 1.911,63) nos autos serão liberados integralmente ao autor, devendo ser abatidos pela reclamada das duas últimas parcelas, da última integralmente e da penúltima o saldo. Expeçam-se os alvarás ao reclamante. Eventual pedido de retirada de restrição judicial decorrente destes autos, deverá ser formulado em petição específica, indicando o id da restrição. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação (Id c0a6886, OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais a serem comprovadas em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 03 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EGERMIG - CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA LTDA

- MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

- SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA

- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumSen 1000109-24.2026.5.02.0351 AUTOR: RAIMUNDO PIO DE SOUSA RÉU: EGERMIG - CONSTRUTORA & EMPREENDEDORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e59317 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:6155aea), no importe total de R$ 50.458,65, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 13/10/2027. Considerando o silêncio das partes a determinação de #id:1b7d69d, fixa o juízo que os valores parciais já penhorados (Ids bfee1d3, R$ 2.500,44, a88defc, R$ 1.910,02 e 8ca0cbe, R$ 1.911,63) nos autos serão liberados integralmente ao autor, devendo ser abatidos pela reclamada das duas últimas parcelas, da última integralmente e da penúltima o saldo. Expeçam-se os alvarás ao reclamante. Eventual pedido de retirada de restrição judicial decorrente destes autos, deverá ser formulado em petição específica, indicando o id da restrição. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação (Id c0a6886, OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais a serem comprovadas em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 03 de novembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RAIMUNDO PIO DE SOUSA

IO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumSen 1001161-89.2025.5.02.0351 AUTOR: ISAIAS ALVES DE SOUZA RÉU: CESAR GOMES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72b513b proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo Ante manifestação de acordo apresentada, cancelada a ordem de pesquisa patrimonial #id:b283fab. HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:bc1a743), entre o reclamante e a reclamada COBASAN Transportes no importe total de R$ 287.000,00 (250.000,00 + 37.000,00), com as ressalvas abaixo indicadas, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 26/11/2026. A sentença de mérito transitada em julgado foi expressa quando à condenação do primeiro reclamado com responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas. Vale dizer, exauridas as tentativas de execução direcionadas ao primeiro reclamado, as devedoras subsidiárias passam a ser responsáveis pelo recolhimento dos encargos devidos sobre o valor pactuado podendo, futuramente, exercer o direito de regresso contra o devedor principal. Do mesmo modo, a referida decisão de mérito estabeleceu o dever à "primeira reclamada proceder com a anotação do contrato de trabalho, no período informado (26 de julho de 2021 a 11 de maio de 2024), além da função de motorista e salário de R$5.200,00, no prazo de 10 dias, após intimação específica, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de anotação pela Secretaria da Vara.", de forma que fica determinado ao exequente a apresentação da CTPS em secretaria. Dessarte, esclarecidas as responsabilidades quanto aos recolhimentos devidos e às anotações em CTPS, deixo de designar audiência de conciliação na forma do requerido. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação (OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais e recolhimentos fiscais (imposto de renda) a serem comprovados em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 28 de outubro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GRAN CORTE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

- COBASAN TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

- CESAR GOMES DA SILVA

IO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA CumSen 1001161-89.2025.5.02.0351 AUTOR: ISAIAS ALVES DE SOUZA RÉU: CESAR GOMES DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72b513b proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo Ante manifestação de acordo apresentada, cancelada a ordem de pesquisa patrimonial #id:b283fab. HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:bc1a743), entre o reclamante e a reclamada COBASAN Transportes no importe total de R$ 287.000,00 (250.000,00 + 37.000,00), com as ressalvas abaixo indicadas, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 26/11/2026. A sentença de mérito transitada em julgado foi expressa quando à condenação do primeiro reclamado com responsabilidade subsidiária da segunda e terceira reclamadas. Vale dizer, exauridas as tentativas de execução direcionadas ao primeiro reclamado, as devedoras subsidiárias passam a ser responsáveis pelo recolhimento dos encargos devidos sobre o valor pactuado podendo, futuramente, exercer o direito de regresso contra o devedor principal. Do mesmo modo, a referida decisão de mérito estabeleceu o dever à "primeira reclamada proceder com a anotação do contrato de trabalho, no período informado (26 de julho de 2021 a 11 de maio de 2024), além da função de motorista e salário de R$5.200,00, no prazo de 10 dias, após intimação específica, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo de anotação pela Secretaria da Vara.", de forma que fica determinado ao exequente a apresentação da CTPS em secretaria. Dessarte, esclarecidas as responsabilidades quanto aos recolhimentos devidos e às anotações em CTPS, deixo de designar audiência de conciliação na forma do requerido. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação (OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais e recolhimentos fiscais (imposto de renda) a serem comprovados em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 28 de outubro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ISAIAS ALVES DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 0000831-03.2011.5.02.0351 RECLAMANTE: VAGNER RANOLFO DA COSTA RECLAMADO: W.G.A. TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 624c783 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:c4a5d9f), no importe total de R$79.000,00, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 05/05/2033. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação #id:6011bd4 (fl226 da numeração física)(OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais pagas quando da interposição de Recurso Ordinário. Honorários periciais (R$ 1.500,00 em , atualizável), a cargo da reclamada, a serem comprovados nos autos, em até 60 dias, sob pena de execução. Não há valores constantes nos autos a serem liberados, conforme extratos de tela abaixo: Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 28 de outubro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GERSON CERQUEIRA DE ALMEIDA

- GIZELLY LACERDA MAIA DE ALMEIDA

- W.G.A. TRANSPORTES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 0000831-03.2011.5.02.0351 RECLAMANTE: VAGNER RANOLFO DA COSTA RECLAMADO: W.G.A. TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 624c783 proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. KELSEN HARTMANN LUCKI JUVENAL, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:c4a5d9f), no importe total de R$79.000,00, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 05/05/2033. Contribuições Previdenciárias em proporção ao estabelecido na Sentença de Liquidação #id:6011bd4 (fl226 da numeração física)(OJ n. 376 do C. TST), exclusivamente a cargo da reclamada, deverão ter seus recolhimentos comprovados nos autos em até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de expedição de ofício ao órgão competente e execução (parágrafo 6º. do art. 832 da CLT). Custas processuais pagas quando da interposição de Recurso Ordinário. Honorários periciais (R$ 1.500,00 em , atualizável), a cargo da reclamada, a serem comprovados nos autos, em até 60 dias, sob pena de execução. Não há valores constantes nos autos a serem liberados, conforme extratos de tela abaixo: Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 28 de outubro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VAGNER RANOLFO DA COSTA

r ciência da Sentença ID bb87d29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão O autor enumera oito pessoas, que seriam acionistas da segunda reclamada, sociedade anônima de capital fechado e responsável subsidiária pelo crédito executado nestes autos. No entanto, os documentos juntados não indicam as funções dessas pessoas ou mesmo o período em que teriam atuado na reclamada, comprovação mínima para deferimento do IDPJ. Nestes termos, julgo extinto, sem resolução do mérito, o IDPJ proposto. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WELLINGTON ANTONIO DA SILVA

r ciência da Sentença ID bb87d29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. EDILSON SILVERIO COLI, Diretor de Secretaria. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão O autor enumera oito pessoas, que seriam acionistas da segunda reclamada, sociedade anônima de capital fechado e responsável subsidiária pelo crédito executado nestes autos. No entanto, os documentos juntados não indicam as funções dessas pessoas ou mesmo o período em que teriam atuado na reclamada, comprovação mínima para deferimento do IDPJ. Nestes termos, julgo extinto, sem resolução do mérito, o IDPJ proposto. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMAOS CLAUDINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 0037600-88.2003.5.02.0351 RECLAMANTE: CARLOS ARTUR CARDOSO RECLAMADO: PANIFICADORA RAINHA DE JANDIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 536e12e proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. MARIANA BICALHO ROSA, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:86ad025 ), no importe total de R$ 4.300,00, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 14/12/2026. Não há falar em recolhimentos previdenciários ou em custas processuais, uma vez que a presente execução decorre de acordo celebrado às fls. 17/19, ID d7df371, posteriormente inadimplido, cujas parcelas possuem natureza exclusivamente indenizatória. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 17 de setembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PANIFICADORA RAINHA DE JANDIRA LTDA

- MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO FLORES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 0037600-88.2003.5.02.0351 RECLAMANTE: CARLOS ARTUR CARDOSO RECLAMADO: PANIFICADORA RAINHA DE JANDIRA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 536e12e proferida nos autos. Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, em razão do acordo celebrado entre as partes. MARIANA BICALHO ROSA, Servidor. Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT Decisão - Homologação de Acordo HOMOLOGO o acordo noticiado (#id:86ad025 ), no importe total de R$ 4.300,00, para que produza seus efeitos legais. Última Parcela em 14/12/2026. Não há falar em recolhimentos previdenciários ou em custas processuais, uma vez que a presente execução decorre de acordo celebrado às fls. 17/19, ID d7df371, posteriormente inadimplido, cujas parcelas possuem natureza exclusivamente indenizatória. Dispensa-se a comprovação nos autos das parcelas devidamente quitadas, devendo o autor noticiar eventual inadimplemento em dez dias, sob pena de preclusão. Dispensada a intimação da PGF (art. 282, inc. I, do Provimento GP/CR 13/06 - CNC do TRT-2ª Região-SP). Cumprido o acordo e as determinações supra, encaminhem-se ao Arquivo Eletrônico. JANDIRA/SP, 17 de setembro de 2026. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS ARTUR CARDOSO

Diante do exposto: EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pleitos de recolhimentos previdenciários que não sejam decorrentes de verbas condenatórias desta sentença, bem como a emissão da GFIP retificadora e atualização do CNIS, conforme art. 485, IV, CPC/2015EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC/2015, quanto às pretensões pecuniárias anteriores a 18/06/2020, em face da prescrição quinquenal;julgo IMPROCEDENTE o processo em relação às reclamadas 3ª GIORGIA EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI e 6ª PORSANI BRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI - EPP.;julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar solidariamente as rés 1ª P&P INDUSTRIAL E COMERCIAL DE EMBALAGENS EIRELI, 2ª KOI COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA; 4ª PLAS VILLA'S COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI – ME; 5ª P&B SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA; 7º PORSANI LITORAL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA; 8º COMERCIO DE EMBALAGENS PORSANI LTDA – ME, a pagarem ao reclamante JOVENILDO DE JESUS OLIVEIRA na forma e nos limites da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os fins legais, as seguintes parcelas: a) saldo de salário de 16 dias do mês de abril de 2025, aviso prévio indenizado de 63 dias, 13º salário de 2025 (6/12, considerando a projeção do aviso prévio proporcional indenizado), férias integrais do período aquisitivo de 05/03/2024 a 04/03/2025 e proporcionais de 05/03/2025 a 18/06/2025 (2/12, considerando a projeção do aviso prévio proporcional indenizado) ambas acrescidas de 1/3, além de incidências sobre FGTS (exceto multa de 40%, conforme OJ 195, da SDI-I, do C.TST) e multa de 40%; b) multa do art. 477, parágrafo 8º, da CLT; c) multa do artigo 467, da CLT; d) diferenças de depósitos do FGTS e multa de 40%, a serem recolhidos na conta vinculada. e) segunda parcela da PLR; f) Horas extras e reflexos em DSRs, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%; g) Adicional noturno e reflexos em DSRs e feriados, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%. Defere-se o pedido de benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários sucumbenciais, advocatícios e periciais, conforme a fundamentação. Deverá a primeira reclamada proceder com a retificação da baixa do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, de modo a constar a projeção ficta do aviso prévio indenizado de 45 dias, de maneira que deverá ser considerada a extinção do contrato em 31/05/2025 (conforme OJ 82, da SDI-I, do C. TST) no prazo de 10 dias, mediante intimação específica, sob pena de multa de R$1.000,00, sem prejuízo da providência a ser adotada pela Secretaria da Vara. Os valores serão apurados em posterior liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora e correção monetária, na forma da lei. Recolhimentos previdenciários e fiscais, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas solidárias calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 60.000,00, no importe de R$ 1.200,00