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TRT2 · Juíza do Trabalho Substituta

Cristiane Braga de Barros

174 sentençapublicadas de 08/01/2026 a 13/11/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TRT2Sentença · 1.º grauj. 11/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001591-78.2022.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 13/11/2026

TIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001591-78.2022.5.02.0017 RECLAMANTE: BRUNO MACEDO COSTA RECLAMADO: JOSE NAZARO PEREIRA CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a60913a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes apresentaram minuta de novação de acordo (#id:05afc54) no valor total de R$ 6.000,00, em parcela única. HOMOLOGO A NOVAÇÃO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Cumprido, retire-se a executada do BNDT. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE NAZARO PEREIRA CONSTRUCOES

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 11/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001591-78.2022.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 13/11/2026

TIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001591-78.2022.5.02.0017 RECLAMANTE: BRUNO MACEDO COSTA RECLAMADO: JOSE NAZARO PEREIRA CONSTRUCOES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a60913a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes apresentaram minuta de novação de acordo (#id:05afc54) no valor total de R$ 6.000,00, em parcela única. HOMOLOGO A NOVAÇÃO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Cumprido, retire-se a executada do BNDT. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNO MACEDO COSTA

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 10/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001238-96.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 12/11/2026

USTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-96.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: DOUGLAS MARIANO PEREIRA RECLAMADO: STARNET TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68126ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes apresentaram minuta de acordo (#id:a22b992) no valor total de R$ 10.000,00 , ser paga em parcela única. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- STARNET TRANSPORTES LTDA

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 10/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001238-96.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 12/11/2026

USTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001238-96.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: DOUGLAS MARIANO PEREIRA RECLAMADO: STARNET TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 68126ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes apresentaram minuta de acordo (#id:a22b992) no valor total de R$ 10.000,00 , ser paga em parcela única. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DOUGLAS MARIANO PEREIRA

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 10/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000694-11.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 12/11/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000694-11.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: ROBSON DA SILVA RECLAMADO: LAR REDES E TELAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29dc672 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram minuta de acordo (#id:127dd6a) no valor total de R$ , sendo R$14.000,00 em 7 parcelas. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LAR REDES E TELAS LTDA

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 10/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1000694-11.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 12/11/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000694-11.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: ROBSON DA SILVA RECLAMADO: LAR REDES E TELAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29dc672 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 10 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes apresentaram minuta de acordo (#id:127dd6a) no valor total de R$ , sendo R$14.000,00 em 7 parcelas. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 10 de novembro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBSON DA SILVA

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 05/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001564-56.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 09/11/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001564-56.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: ANTONIO SIMAO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PINTURAS TRIANGULO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc33a0b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2026. RAILSON SILVA PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo de Id 78f2661 apresentado pelas partes no montante de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, suprindo a inexistência do TRCT, de baixa na CTPS e dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Data de admissão : 02/10/2023 Data de demissão : 16/10/2026 PIS nº : 1067.5001.533 CNPJ da empresa: 60.522.257/0001-35 Custas pelo reclamante, que fica isento na forma da lei. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Cumprido integralmente o acordo, intimem-se as partes para ciência da remessa dos autos ao arquivo definitivo, bem como deverão retirar eventuais documentos originais. Intimem-se.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001628-66.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 06/11/2026

aria por completo a natureza do procedimento sumaríssimo, transformando-o em um rito ordinário abreviado, o que não foi a intenção do legislador. Depreende-se, portanto, que no rito sumaríssimo não cabe emenda/aditamento à inicial e indefinidas diligências citatórias, caso contrário sua finalidade seria desvirtuada. Não prevê a legislação a possibilidade de conversão de rito e há expressa determinação de que o não cumprimento dos requisitos legais implicará em arquivamento do processo. Não há qualquer impedimento de acesso à justiça, uma vez que pode ser ajuizada nova ação. Pelo fundamentado, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Registre-se a solução.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001390-47.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 06/11/2026

osto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa. (grifei) Depreende-se, portanto, que no rito sumaríssimo não cabe emenda/aditamento à inicial e indefinidas diligências citatórias, caso contrário sua finalidade seria desvirtuada. Não prevê a legislação a possibilidade de conversão de rito e há expressa determinação de que o não cumprimento dos requisitos legais implicará em arquivamento do processo. Não há qualquer impedimento de acesso à justiça, uma vez que pode ser ajuizada nova ação. Pelo fundamentado, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Registre-se a solução.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação de Cumprimento 1001608-75.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 05/11/2026

JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1001608-75.2026.5.02.0017 AUTOR: SINDICATO EMPR. E TRAB. EMPRESAS DE CONSERV. E ASSIST. RÉU: JOSE VALMIR DA COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID edcf4bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo/SP, data abaixo. RAILSON SILVA PEREIRA SENTENÇA (#id:0232869): Homologo a desistência da ação requerida pela parte autora. Destarte, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Registre-se a solução.

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 03/11/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001500-46.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 05/11/2026

0-46.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: LEONARDO AIRTON SILVA ALVES RECLAMADO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2baf91 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 03 de novembro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA DESPACHO O reclamante desistiu do pedido de adicional de insalubridade (id a60b5fb). Considerando que a reclamada é revel e não apresentou contestação, a desistência independe de sua anuência (art. 841, §3º, da CLT). HOMOLOGO a desistência do pedido de adicional de insalubridade, que fica extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Em consequência, cancelo a perícia determinada na ata id 55ba264 e julgo prejudicados os quesitos id 1d5d279. Comunique-se o perito DANIEL MOURA PANES, com urgência, para que não dê início aos trabalhos. Não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual. Retire-se de pauta a audiência designada para 09/03/2027, às 07h20. Razões finais remissivas pelas partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para julgamento. Intimem-se.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001556-79.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 04/11/2026

aria por completo a natureza do procedimento sumaríssimo, transformando-o em um rito ordinário abreviado, o que não foi a intenção do legislador. Depreende-se, portanto, que no rito sumaríssimo não cabe emenda/aditamento à inicial e indefinidas diligências citatórias, caso contrário sua finalidade seria desvirtuada. Não prevê a legislação a possibilidade de conversão de rito e há expressa determinação de que o não cumprimento dos requisitos legais implicará em arquivamento do processo. Não há qualquer impedimento de acesso à justiça, uma vez que pode ser ajuizada nova ação. Pelo fundamentado, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita, diante da declaração de hipossuficiência apresentada, conforme tema nº 21 do IRR. Nos termos do art. 791-A da CLT e do tema nº 304 do IRR, condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 5% sobre o valor atualizado da causa. Consigno, todavia, que, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, relator do acórdão da ADI nº 5766 do Supremo Tribunal Federal, que declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 791-A, § 4º da CLT, apenas para lhe suprimir a expressão “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, suspendo a exigibilidade da verba honorária devida pela parte autora pelos dois anos seguintes ao trânsito em julgado desta sentença, salvo comprovação, por parte do credor, da inexistência da situação de insuficiência de recursos, extinguindo-se a obrigação após o referido biênio. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Registre-se a solução.

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 28/10/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 1001668-82.2025.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 04/11/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001668-82.2025.5.02.0017 RECLAMANTE: MARCELO ANDRE SANTOS GASPAR RECLAMADO: AGUINALDO DA SILVA FRANCA - CANTINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceb8d28 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ERIKA BEATRIZ SUBA Vistos, etc. Homologo o acordo de #id:907b6f2 apresentado pelas partes (MARCELO ANDRE SANTOS GASPAR e AGUINALDO DA SILVA FRANCA –CANTINA, ASSOCIACAO NOVA ESPERANCA SAO FRANCISCO (A.N.E.S.F) (CPF/CNPJ 08.284.537/0001-32), no montante de R$ 43.500,00 (Quarenta e três mil e quinhentos reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Deverá no prazo de 15 dias efetuar o recolhimento das contribuições fiscais e previdenciárias incidentes, sob pena de execução. Cumprido integralmente o acordo, intimem-se as partes para ciência da remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intimem-se.

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 28/10/2026

TRT2, Cumprimento Provisório de Sentença 1000161-57.2023.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 04/11/2026

TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000161-57.2023.5.02.0017 REQUERENTE: JOAO HECKMAIER (ESPÓLIO DE) REQUERIDO: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed55c86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 28 de outubro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes (reclamante e reclamada) apresentaram minuta de acordo (#id:6708a15) no valor total de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), em parcela única. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Cumprido, cancele-se a ordem de penhora sobre os aluguéis, com a imediata expedição de mandado intimação em face do inquilino Thiago Santos Ribeiro, qualificado na Avenida Franz Voegeli, nº 900,Apartamento 1101 B, Continental, Osasco/SP, CEP 06020-190, com endereço de atuação profissional na Rua Antonio Biscuola, nº 49, Centro, Osasco/SP, CEP 06097-140, informando que resta cancelada a penhora do aluguel, não sendo mais necessária a retenção de 20% do valor do aluguel devido. No mais, resta cancelada a constrição cautelar sobre os créditos decorrentes da parceria celebrada entre o devedor e o terceiro Banco BTG Pactual S/A , valendo o presente despacho com força de ofício a ser encaminhada pela parte interessada. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO HECKMAIER

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 28/10/2026

TRT2, Cumprimento Provisório de Sentença 1000161-57.2023.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 04/11/2026

TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000161-57.2023.5.02.0017 REQUERENTE: JOAO HECKMAIER (ESPÓLIO DE) REQUERIDO: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed55c86 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 28 de outubro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO As partes (reclamante e reclamada) apresentaram minuta de acordo (#id:6708a15) no valor total de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), em parcela única. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Cumprido, cancele-se a ordem de penhora sobre os aluguéis, com a imediata expedição de mandado intimação em face do inquilino Thiago Santos Ribeiro, qualificado na Avenida Franz Voegeli, nº 900,Apartamento 1101 B, Continental, Osasco/SP, CEP 06020-190, com endereço de atuação profissional na Rua Antonio Biscuola, nº 49, Centro, Osasco/SP, CEP 06097-140, informando que resta cancelada a penhora do aluguel, não sendo mais necessária a retenção de 20% do valor do aluguel devido. No mais, resta cancelada a constrição cautelar sobre os créditos decorrentes da parceria celebrada entre o devedor e o terceiro Banco BTG Pactual S/A , valendo o presente despacho com força de ofício a ser encaminhada pela parte interessada. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 26/10/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0069900-96.2007.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 28/10/2026

GIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0069900-96.2007.5.02.0017 RECLAMANTE: MARIA DE LOURDES DE SOUSA RECLAMADO: FLAVIA DE ALMEIDA DIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e199534 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 26 de outubro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA DESPACHO (#id:9867506): As partes (reclamante e 1ª reclamada) apresentaram minuta de acordo (#id:9867506) no valor total de R$ 8.000,00, a ser pago em 7 parcelas. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. rem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. Intime-se.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 1001662-41.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 27/10/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001662-41.2026.5.02.0017 RECLAMANTE: PAULO MARCIO DE MATOS RECLAMADO: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3db4d32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de outubro de 2026. RAILSON SILVA PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo de #id:29d7a35 e #id:182c0a6 apresentado pelas partes no montante de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos seus estritos termos, valendo como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas. O reclamante quando do recebimento dará ampla e geral quitação ao objeto do processo e ao contrato de trabalho havido entre as partes, para mais nada pleitear, seja a que título for. Multa de 50% em caso de inadimplemento, sobre o saldo em aberto quanto ao valor da avença, sem prejuízo de juros e correção monetária. A(s) reclamada(s) fica(m) ciente(s) na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. A presente decisão tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, pelo valor depositado, bem como para habilitação do benefício do seguro desemprego suprindo a inexistência do TRCT, de baixa na CTPS e dos recolhimentos rescisórios do FGTS. Data de admissão : 02/09/2024 Data de demissão : 24/09/2026 CPF: 163.395.708-01 CNPJ da empresa: 66.700.295/0001-17 Custas do acordo pelo reclamante, que fica isento na forma da lei. Cumprido integralmente o acordo, intimem-se as partes para ciência da remessa dos autos ao arquivo definitivo, bem como deverão retirar eventuais documentos originais. Intimem-se.

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TRT2Sentença · 1.º grau

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) 1001325-52.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 27/10/2026

rtuaria por completo a natureza do procedimento sumaríssimo, transformando-o em um rito ordinário abreviado, o que não foi a intenção do legislador. Depreende-se, portanto, que no rito sumaríssimo não cabe emenda/aditamento à inicial e indefinidas diligências citatórias, caso contrário sua finalidade seria desvirtuada. Não prevê a legislação a possibilidade de conversão de rito e há expressa determinação de que o não cumprimento dos requisitos legais implicará arquivamento do processo. Não há qualquer impedimento de acesso à justiça, uma vez que pode ser ajuizada nova ação. Pelo fundamentado, julgo EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 852-B §1º da CLT. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa, as quais se concede isenção nos termos da lei. Retire-se o feito de pauta. Registre-se a solução.

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 22/10/2026

TRT2, Cumprimento Provisório de Sentença 1000438-68.2026.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 26/10/2026

DO: SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aa5a0a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes (reclamante e reclamadaCIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA) apresentaram minuta de acordo (#id:49c3892) no valor total de R$ 9.900,00, por meio de depósito judicial a ser liberado na conta indicada no acordo. HOMOLOGO O ACORDO PARCIAL noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Ficam mantidas as demais executadas no polo passivo, devendo proceder po desconto do valor de responsabilidade da 3ª reclamada, na proporção de 25%, no pagamento de verbas rescisórias, multas dos artigos 467e 477, honorários e sucumbência. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) 3ª reclamada(s) somente e a sua cota de responsabilidade do crédito exequendo. Intimem-se as partes e o perito para readequação do laudo constando o presente acordo como dedução do período de responsabilidade da 3ª reclamada.

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TRT2Sentença · 1.º grauj. 22/10/2026

TRT2, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0002012-08.2010.5.02.0017

Juiz(a) Cristiane Braga de Barros17ª Vara do Trabalho de São PauloDJEN 26/10/2026

O TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002012-08.2010.5.02.0017 RECLAMANTE: ALETEIA RAMOS SILVA NOVAIS RECLAMADO: WESLEY NOGUEIRA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5684364 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2026. ERIKA BEATRIZ SUBA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. As partes (reclamante e reclamadas) apresentaram minuta de acordo (#id:548e157) no valor total de R$ 3.000,00, a ser paga em três parcelas. HOMOLOGO O ACORDO noticiado pelas partes, a fim de que surta os regulares efeitos de direito, observando-se às determinações seguintes. Caberá à parte interessada verificar a regularidade dos depósitos efetuados na conta indicada para recebimento das parcelas acordadas, que serão consideradas devidamente quitadas caso não noticiado inadimplemento nos autos no prazo de 10 dias do vencimento de cada parcela. Em ocorrendo o inadimplemento, o reclamante deverá indicar expressamente a parcela vencida, atentando-se que o requerimento infundado de execução da avença poderá configurar sua responsabilidade por litigância de má-fé, a teor do quanto disposto nos artigos 79, 80 e 81, do Código de Processo Civil. Custas, recolhimentos previdenciários, fiscais e demais despesas processuais deverão observar a decisão já transitada em julgado, com pagamento pela parte devedora em até 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Registrem-se as parcelas no PJe, aguardando-se o adimplemento em pasta própria. Com o adimplemento integral do acordo, serão considerados quitados o processo e a relação jurídica trabalhista em relação à(s) reclamada(s). Tudo cumprido, venham os autos conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2026. CRISTIANE BRAGA DE BARROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WESLEY NOGUEIRA

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