Laercio Lopes da Silva

NTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 071ec5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA SENTENÇA Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiência UNA. Conforme termos da petição de Id 7ade853 a parte autora requereu a desistência da ação. Intimada para manifestação, a parte ré apresentou concordância com a desistência requerida na petição de Id f1a9a5d. Assim, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Por não existir prova que desqualifique a declaração apresentada pela parte autora (Id 946a9ec), defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Diante da ausência de condenação e de proveito econômico materializado em favor de qualquer das partes, não há que se falar em honorários de sucumbência no particular. Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.207,82, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 60.391,10), das quais é dispensada por beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

provocação do credor. O incidente na forma como instaurado não preenche os requisitos previstos em lei, conforme arts. 133 e 134 do CPC, in verbis: “Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. [...] § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.” CONCLUSÃO Pelo fundamentos expostos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o Incidente em face de IPE REALTY LTDA, por não preenchidos os requisitos exigidos pelos arts. 133 e 134, §4º, do CPC (CLT, art. 855-A) . Intimem-se as partes.

tadoria no importe de R$ 4.188,17. Assim, não provou a excipiente que a penhora realizada tenha prejudicado a sua subsistência, não se desincumbindo do seu ônus – art. 818 da CLT, razão pela qual a mantenho por ora. Registro que nada impede que a excipiente apresente novas provas de despesas necessárias e que uma nova análise seja feita por este juízo. Quanto à alegada duplicidade da penhora em alguns meses, expeça-se ofício ao INSS para que esclareça se foram decorrentes deste processo ou se há outra determinação judicial de penhora. CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e por esses argumentos, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade oposta. Expeça-se ofício ao INSS para que esclareça se os descontos de penhora no benefício da autora foram decorrentes somente deste processo ou se há outra determinação judicial de penhora, informando seu houve duplicidade ou não. Intimem-se.

Pelo exposto, tendo em vista que, no caso dos autos, a executada encontra-se falida, conforme ficha da JUCESP (fls. 473) não compete a este juízo apreciar e prosseguir com a execução em face dos sócios desta, oriunda de IDPJ. Desse modo, reitero a determinação de levantamento de todos os atos executórios constritivos do patrimônio do excipiente e que não se prossiga mais a execução em face desta nestes autos. CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e por esses argumentos, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Exceção de Pré-executividade oposta para declarar a nulidade dos atos processuais praticados em face do excipiente depois da citação/notificação do incidente de desconsideração, bem como para declarar que não compete a este juízo apreciar IDPJ de empresa falida, não cabendo o prosseguimento de atos executórios neste processo em face dos sócios da executada. Determino o levantamento de todos os atos executórios constritivos do patrimônio do excipiente. Intimem-se.

Pelo exposto, tendo em vista que, no caso dos autos, a executada encontra-se falida, conforme ficha da JUCESP (fls. 436) não compete a este juízo apreciar e prosseguir com a execução em face dos sócios desta, oriunda de IDPJ. Desse modo, determino que não se prossiga mais a execução em face dos sócios da executada principal nestes autos. CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e por esses argumentos, julgo PROCEDENTE a Exceção de Pré-executividade oposta para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da citação/notificação do excipiente do incidente de desconsideração, bem como para declarar que não compete a este juízo apreciar IDPJ de empresa falida, não cabendo o prosseguimento de atos executórios neste processo em face dos sócios da executada. Intimem-se.

III LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b42fdcc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA SENTENÇA Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiência UNA. Conforme termos da petição de Id b9c68ef a parte autora requereu a desistência da ação. Desnecessária a concordância da parte ré, eis que não oferecida a defesa (art. 841, parágrafo 3º, da CLT). Assim, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Não tendo sido realizada audiência, nem apresentada defesa, não há que se falar em honorários advocatícios no particular. Por não existir prova que desqualifique a declaração apresentada pela parte autora (Id 420ab3a - pag. 2 ), defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.217,96, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 60.898,00), das quais é dispensada por beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATSum 1000160-16.2026.5.02.0422 RECLAMANTE: FELIPE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: MSS - MULTISSERVICOS E SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 838a54f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id 5df8466, ratificado sob Id c3ad00c/ss, para que surta seus regulares efeitos de direito. As partes ficam cientificadas acerca do disposto no art. 26-A da Lei nº 8.036/90. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários por meio de guia própria DARF (vide Atos Declaratórios Executivo Codar nº 02 de 05/01/2023 e nº 14 de 12/07/2023), na forma da Súmula 368 do C. TST, observada a OJ 376 do SDI – 1 do C. TST ("É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo"), bem como o recolhimento das custas processuais (R$ 488,18 - vide decisão de Id ef4cea7), em 30 dias após o integral cumprimento do acordo, sob pena de execução. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023), diante do valor e a da natureza das verbas que compõem acordo. Fica(m) a(s) reclamada(s) já ciente(s), na forma do art. 880, da CLT, no caso de eventual e futura execução. Cumprido o acordo e as determinações supra, voltem conclusos para deliberação acerca de extinção de execução. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA CumPrSe 1001681-64.2024.5.02.0422 REQUERENTE: PRISCILA MONTEIRO E OUTROS (2) REQUERIDO: BACKSTAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d50cbc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA DECISÃO Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado na petição de Id a1636b5, ratificado sob ids 59260fd e 27488f0/ss, observada a atualização do devido sob Id d7f5009, para que surta seus regulares efeitos de direito. As partes ficam cientificadas acerca do disposto no art. 26-A da Lei nº 8.036/90. Comprovante de pagamento das partes autoras sob Id 965765c. Comprovante de recolhimento de custas processuais sob Id 5d7c22c. Comprovação de depósito judicial no valor das contribuições previdenciárias e honorários perita contadora sob Id dcf82f5. Conforme disposto na petição de acordo, os honorários sucumbenciais da advogada das partes autoras serão pagos com o depósito recursal/judicial de Id b0ea824. Diante do exposto, observada a atualização de valores de d7f5009, e os avisos de crédito de Ids 30a2768 e b0ea824 determino as liberações dos valores ainda devidos, conforme seguem abaixo: 1)-Ao INSS- Contribuição Previdenciária: -R$ 6.957,07 da conta judicial 200112242313, parcela 2, de 09/09/2026, BB (cota parte reclamante), com juros e correções; -R$ 13.595,37 da conta judicial 200112242313, parcela 2, de 09/09/2026, BB, (cota parte reclamada), com juros e correções; 2)-À Perita Contadora MIRIAM DA SILVA ALVES - Honorários: -R$ 2.997,89 da conta judicial 200112242313, parcela 2, de 09/09/2026, BB, com juros e correções. 3)-À Advogada das partes reclamantes - Honorários de Sucumbência: -R$ 15.413,27 da conta judicial 200112242313, parcela 1, de 11/05/2026, BB, com juros e correções. Dispensada a intimação da União Federal (Portaria PGF/AGU nº 47/2023), diante do valor e a da natureza das verbas que compõem acordo. Fica(m) a(s) reclamada(s) já ciente(s), na forma do art. 880, da CLT, no caso de eventual e futura execução. Cumprido o acordo e as determinações supra, tornem conclusos para deliberação acerca de extinção de execução. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais de nº 1001155-05.2021.5.02.0422. Intimem-se as partes.

ROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbbcb95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA SENTENÇA Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiência UNA. Conforme termos da petição de Id 4cc5741, a parte autora requereu a desistência da ação. Desnecessária a concordância da parte ré, eis que não oferecida a defesa (art. 841, parágrafo 3º, da CLT). Assim, homologo a desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Não tendo sido realizada audiência, nem apresentada defesa, não há que se falar em honorários advocatícios no particular. Por não existir prova que desqualifique a declaração apresentada pela parte autora (Id 45a0402), defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita. Custas, pela parte autora, no importe de R$ 1.967,21, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 98.360,63), das quais é dispensada por beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se as partes.

OOP-COOPERATIVA DE TRABALHO DA AREA DA SAUDE E DE ATENDIMENTO DOMICILIAR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d41b03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MARTHA ALVES GANHOTO SILVA SENTENÇA Vistos. Retire-se o feito da pauta de audiência. Por não cumprido pelo(a) reclamante a determinação constante da ata de Id fe0949d quanto a apresentar aditamento à petição inicial, observada a pena lá cominada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I todos do Código de Processo Civil, utilizados com albergue no art. 769 da CLT, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por não existir prova que desqualifique a declaração apresentada pelo(a) reclamante (Id b24032c), defiro-lhe os benefícios da Justiça gratuita. Custas, no importe de R$ 3.470,68, calculadas sobre o valor da causa (R$ 173.534,38), pelo(a) reclamante das quais fica dispensado(a) de recolhimento, por ser beneficiário(a) da justiça gratuita, conforme acima deferido. Intimem-se as partes.