Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.
Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais finais remanescentes, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Expeça-se o necessário.
Publique-se.
i homologado acordo celebrado entre as partes.
Na mov. 195, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, em razão do cumprimento das obrigações assumidas no acordo.
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Conforme se verifica dos autos, a parte autora, com base em laudo técnico elaborado por órgão competente, informa o cumprimento do acordo homologado, no que se refere à instituição da servidão ambiental sobre o imóvel objeto da demanda.
Dessa forma, considerando a comprovação do cumprimento da obrigação e a concordância do credor, RECONHEÇO a satisfação da obrigação e DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Custas processuais e honorários, se houver, na forma estabelecida no acordo homologado.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
os termos do art. 700 do novo Código de Processo Civil, por quem afirma ter direito de exigir do devedor capaz, com base em prova escrita sem eficácia executiva, o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível, bem móvel ou imóvel; ou o adimplemento de obrigação de fazer e não fazer.
Esse tipo de ação possui a natureza de processo cognitivo sumário, com a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização pelo credor que possuir prova documental hábil à demonstração do crédito, porém, sem força de título executivo.
Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo, devendo o processo prosseguir na forma dos artigos 701, §2° e 523, §§ 1° e 3°, do CPC.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.
Após o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, alterando a natureza da ação junto ao sistema de registro processual para: cumprimento de sentença (ação monitória cuja ordem de pagamento inicial foi convertido em título executivo judicial), intimando-se a parte autora para proceder conforme o que prevê o caput do art. 523 do mesmo caderno processual, manifestando-se acerca de seu interesse no cumprimento da sentença, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se.
ento nº 88.
Instada a parte exequente a se manifestar acerca da existência de alguma providência ainda a ser deliberada, sob pena de extinção do feito em razão do pagamento, permaneceu inerte (mov. 98).
Vieram os autos conclusos.
É o relatório. Decido.
Conforme se verifica dos autos, a parte exequente, embora devidamente intimada para se manifestar, sob pena de extinção do feito em razão do pagamento, permaneceu inerte, anuindo, assim, às consequências anteriormente deliberadas.
Portanto, considerando a comprovação do pagamento e a concordância do credor, RECONHEÇO a satisfação da obrigação e DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas necessárias.
Intime-se.
Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, pelos motivos acima expostos. Ante a satisfação integral do débito, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 1.785,27, com rendimentos.
Intime-se.
THAY
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 6051826-98.2025.8.09.0150
Exequente: Gerson Francisco Ferreira Neto
Executado(a): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 7.397,38, com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 181.
Intime-se.
Ana Claudia Alves Guimarães
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5859069-77.2025.8.09.0150
Exequente: Ludmilla De Oliveira Ribeiro
Executado(a): Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução/cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença / EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que a parte executada, devidamente intimada (evento 60) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de Embargos à Execução/Impugnação, CONVERTO A PENHORA EM PAGAMENTO e autorizo a expedição de alvará eletrônico de transferência, em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 3.549,43 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), com rendimentos, conforme minuta do SISBAJUD do evento 57.
Intime-se.
THAY
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 6033758-03.2025.8.09.0150
Exequente: Osvaldo Do Nascimento Lima
Executado(a): Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 6.392,74, com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 106.
Intime-se.
THAY
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5413392-55.2026.8.09.0150
Exequente: Eliane De Souza Soares
Executado(a): Joseane Silva Leite
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que a parte executada, devidamente intimada (evento 15) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de Embargos à Execução/Impugnação, CONVERTO A PENHORA EM PAGAMENTO e autorizo a expedição de alvará eletrônico de transferência, em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 189,31, com rendimentos, conforme minuta do SISBAJUD do evento 12.
Intime-se.
THA
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5153771-14.2026.8.09.0150
Exequente: Francisca Sandremary Ferreira Aguiar
Executado(a): Fidc Multisegmentos Npl Ipanema Vi Responsabilidade Limitada
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 2.027,02, com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 64.
Intime-se.
THAYNARA MARIA MARTINS DE FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5000784-90.2026.8.09.0150
Exequente: Michelle Reis De Oliveira Silva
Executado(a): Vivo S.a.
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 6.210,17, com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 58.
Intime-se.
AL
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 6065000-77.2025.8.09.0150
Exequente: Walisson Euripedes Silva Santos
Executado(a): Banco Do Brasil Sa
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 4.317,58 (quatro mil e trezentos e dezessete reais e cinquenta e oito centavos), com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 90.
Intime-se.
AL
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5671805-14.2025.8.09.0150
Exequente: Aguas Do Brasil Moda Praia Ltda
Executado(a): Visa Do Brasil Empreendimentos Ltda
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução/cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 22.486,87, com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 101.
Intime-se.
AL
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5841253-82.2025.8.09.0150
Exequente: Condominio Horizontal Galileia
Executado: Leandro Cardoso Da Silva
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e apesar de intimada a parte autora se manteve inerte.
Assim, a extinção da execução é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando que a parte executada, devidamente intimada (evento 64) deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de Embargos à Execução/Impugnação, CONVERTO A PENHORA EM PAGAMENTO e autorizo a expedição de alvará eletrônico de transferência, em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 1.822,24, com rendimentos, conforme minuta do SISBAJUD do evento 61.
Intime-se.
J
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5624830-31.2025.8.09.0150
Exequente: Rafael Francisco Pires
Executada: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 19.936,50 (dezenove mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 123.
Intime-se.
J
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5593321-82.2025.8.09.0150
Exequente: Fabiano Borges Machado e outros
Executada: Tam Linhas Aéreas S/a.
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 23.608,26 (vinte e três mil seiscentos e oito reais e vinte e seis centavos), com rendimentos, conforme evento 167.
Intime-se.
AC
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5794465-10.2025.8.09.0150
Exequente: Paraiso Piscinas Ltda
Executado(a): Andre Luis Cunha Vasconcelos
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução/cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença / EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Considerando a anuência da parte executada, devidamente intimada (evento 118), CONVERTO A PENHORA EM PAGAMENTO e autorizo a expedição de alvará eletrônico de transferência, em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 7.144,85 (sete mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com rendimentos, conforme minuta do SISBAJUD do evento 114.
Intime-se.
AC
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5012029-98.2026.8.09.0150
Exequente: Alessandra Ramos Reis Caires
Executado(a): Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução/cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença / EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 8.517,23 (oito mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e três centavos), com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 94.
Intime-se.
AL
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Trindade
Juizado Especial Cível e Criminal
Processo nº: 5247346-76.2026.8.09.0150
Exequente: Jose Eterno De Araujo
Executado(a): Banco Bradesco S.a.
SENTENÇA
Dispensado o relatório. Decido.
Compulsando os autos, observa-se que houve satisfação integral do débito exequendo e anuência da parte autora.
Assim, a extinção da execução/cumprimento de sentença é medida que se impõe.
Ao teor do exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará eletrônico de transferência em favor do exequente para levantamento no valor de R$ 3.693,15 (três mil seiscentos e noventa e três reais e quinze centavos), com rendimentos, conforme depósito judicial do evento 49.
Intime-se.
Ante o exposto, extingo o processo, com fundamento no §1º do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c inc. III do art. 485 do CPC.
Sem custas e sem honorários.
Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
