Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que seja o crédito apontado em favor da parte habilitante/impugnante e de seu patrono no valor e classe declinados pelo Administrador Judicial (índex: 99), a ser pago na forma eplano de recuperação judicial. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 01/06/2026. Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira - Juiz Auxiliar 2) Afim de evitar pagamentos conflitantes, duplicidade, já q eu o pagamento vem sendo perseguido desde 2014 nesta vara, mostra-se conveniente que o pagamento seja feito neste processo. 3) Com a devida vênia ao juízo da terceira vara empresarial requer que seja expedido oficio/ comunicação por cooperação judiciaria, solicitando que o crédito do autor seja pago nestes autos processuais. Solicitando o devido depósito . Diante do exposto, requer: a)Que Vexa. Determine a devida vênia ao juízo da terceira vara empresarial requer que seja expedido oficio/ comunicação por cooperação judiciaria, solicitando que o crédito do autor seja pago nestes autos processuais. Solicitando o devido depósito . b) prioridade de tramitação devido ao estado de saúde da patrona. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2026. Monica Papera Oab/RJ 75534 É o relatório. Decido. O exequente foi intimado pessoalmente em 3 (três) ocasiões (fls. 937, 976/977 e 988/989), ainda assim, nenhuma das petições do autor juntadas aos autos comprova que a sua advogada estaria impossibilitada de advogar durante o prazo do despacho de fl. 931. Compulsando-se os autos, observa-se que: A certidão positiva de intimação do exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção foi juntada aos autos em 31/10/2025 (fls. 936/938); A sentença de extinção foi prolatada em 12/11/2025 (fls. 942/943) e A publicação da referida sentença no Diário de Justiça Eletrônico Nacional ocorreu em 19/11/2025 (fls. 944/945). A parte exequente, no entanto, não interpôs nenhum recurso no prazo legal, tendo apresentado, às fls. 947/950, mero pedido de reconsideração. Conforme destacado pela decisão de fl. 954/956: (...) O laudo médico anexado a fl. 949 é datado de 11/03/2025, sem qualquer relatório médico em data posterior, incluisive atestando eventual sessão de quimioterapia próxima ao período. da sua inércia. A exequente vinha se manifestando nos autos desde 11/03/2025 , sem nehum requerimento de suspensão de prazo em razão do seu tratamento. Sua inércia remonta à decisão proferida em 18/08/2025 ( fls. 921/924) . Cuida-se de execução que tramita desde o ano de 2014 sem que tenha ocorrido localização de bens da executada aptos a satisfazer a execução. A exequente ficou inerte reiteradas vezes, conforme se vê as fls 288, 352 , 409 , 617 e 710. (...) O Juízo deu à parte exequente três oportunidades para esclarecer e comprovar o motivo de sua inércia, como se vê às fls. 954/956, 964/965 e 981/982, mas não o fez. Veja-se que nenhum dos atestados juntados aos autos justi

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0809069-07.2022.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: EFC ODONTOLOGIA LTDA, DANIEL GERALDO BANDEIRA E SILVA Considerando o certificado pela serventia, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso III do CPC/2015. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0815280-54.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE ASSIS CASESQUE RÉU: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015. Ademais, é fato notório (até porque este Magistrado está em exercício naquele Juízo) que a Ré teve sua falência decretada, bastando ao Autor formular sua habilitação de crédito para recebimento dos valores devidos. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0840171-76.2024.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE BARRETO NETO EXECUTADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e do perito, com as cautelas de praxe. 2-Considerando o que consta no ID 300213101/305323920 , JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso II do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intimem-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0835176-20.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSAMARIA ROMEIRO LAPORT ANTUNES, ALEXANDRE ANTUNES RÉU: BANCO BRADESCO S/A Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar as Rés, solidariamente, ao dever de indenizar o Autor pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios contados da citação, por se tratar de ilícito contratual, fixando a taxa SELIC para cálculo dos juros de mora e correção monetária, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Ainda, JULGO EXTINTO o processo em relação ao pedido de obrigação de fazer, com fundamento no inciso VI, do artigo 485 do CPC. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a Ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no percentual de 15% sobre o valor da condenação e condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, cuja execução deve ser suspensa diante da gratuidade de justiça concedida no id. 89791365. Custas rateadas. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa.

o Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0928733-69.2025.8.19.0001 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada (CPC/2015, artigo 274, parágrafo único e 270, respectivamente), deixou de dar andamento ao processo no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 485, (sec) 1°), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Isto posto, considerando o mais que dos autos consta,JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito,em relação ao pedido inibitórioreferente a importação, a comercialização e o oferecimento à venda da semaglutida (patente PI0607762-5) pela ré, na forma do artigo 485, VI, do CPC, considerando o decurso do prazo de exploração exclusiva da patente supramencionada por parte das demandantes. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOSde condenação da ré ao pagamento deDANOS MORAIS, no importe de R$ 100.000,00, bem como a condenação ao pagamento deDANOS MATERIAIS(emergentes e lucros cessantes), que serão quantificados em fase de liquidação de sentença por arbitramento, conforme artigo 210 da Lei 9.279/96. Em relação aos danos morais, a correção monetária incide a contar do arbitramento na sentença (Súmula 362 do STJ) e os juros moratórios a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). Quanto aos danos materiais, a correção monetária incide a contar do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e os juros de mora a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ). CONDENOa parte vencida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, (sec)2º, Código de Processo Civil. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2026.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0802346-69.2022.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS RÉU: MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA Considerando o que consta no id 293784030, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso III do CPC/2015. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0847021-49.2024.8.19.0209 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: MEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: AURINO DOS SANTOS CASTRO, ALDINETE DO NASCIMENTO CASTRO Considerando o que consta no id 296111057, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, inciso III do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

o pedido de recuperação. Agravante que não pode ser obrigada a prestar o serviço sem a devida contraprestação. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO para determinar que a CEG, ora agravante possa cobrar as contas cujo consumo seja posterior à decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da empresa agravada, possibilitando inclusive, a interrupção do serviço de gás natural, em caso de inadimplemento, desde que precedida de prévio aviso." (TJRJ, Agravo de Instrumento nº 0018122-03.2016.8.19.0000, Décima Terceira Câmara Cível, Rel. Des. Sirley Abreu Biondi, D.J. 25/05/2016). Dessa forma, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela CAGECE,apenas para que reste evidente que a proibição de suspensão dos serviços, considerando o presente estágio da Recuperação Judicial do Grupo Americanas, deve ser mantida apenas quanto às dívidas submetidas ao PRJ. Portanto, em caso de inadimplemento de débito de caráter extraconcursal, é possível a sua cobrança e suspensão, na forma prevista na Lei. 44 - ID 266253417 (ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL): Tendo em vista a existência de parecer favorável do Ministério Público (ID287279923), passa-se à análise do exposto pela AJ. 44.1 - ID 245981996 (OESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A.): INDEFIRO o pedido da credora, uma vez que seu crédito será pago na forma prevista no PRJ, em especial a Cláusula 6.5. 44.2 - ID 187402673 (EUZILANE BRAZ DE OLIVEIRA): considerando que o crédito da requerente não está listado no QGC das Recuperandas, deve ser adotada a medida cabível. Reporto-me ao item 2 desta decisão e INDEFIRO o pedido de levantamento de valores, ante a inobservância do procedimento legal para tanto. 44.3 - ID 252073831 (MAISON BLANCHE CONFECÇÕES LTDA.): INDEFIRO o pedido da credora, uma vez que seu crédito será pago na forma prevista no PRJ. 44.4 - ID 256372489 (CONSÓRCIO SHOPPING ITABORAÍ PLAZA): Intimem-se as Recuperandas, para ciência.

ca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0806729-22.2024.8.19.0209 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S/A RÉU: O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada (CPC/2015, artigo 274, parágrafo único e 270, respectivamente), deixou de dar andamento ao processo no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 485, (sec) 1°), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

restes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0824950-24.2022.8.19.0209 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ S/A RÉU: ERIVELTON BEZERRA MARTINS Considerando a certidão cartorária, informando que por três vezes a parte autora deixou de acompanhar a diligência que lhe cabia, mesmo tendo sido intimada para tanto, considerando, ainda, que apesar de regularmente intimada (CPC/2015, artigo 274, parágrafo único e 270, respectivamente), deixou de dar andamento ao processo no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 485, (sec) 1°), JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 485, inciso III, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.

determinou que para a homologação do acordo a parte Ré deveria regularizar a representação processual. Certificada a inércia das partes, no ID 255162904. Decisão do Juízo, no ID 255201839, que, em virtude da inércia certificada, determinou que não havendo mais manifestação nos autos até o prazo para o pagamento da última parcela do acordo datada de 15 de abril de 2026, os autos retornariam conclusos para extinção pela perda superveniente do interesse de agir. É o relatório. Passo a decidir. Ante o que consta dos autos, resta configurada a perda superveniente do interesse de agir. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC/2015, face à perda do objeto e da ausência de interesse processual superveniente. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0853505-88.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOKIA TECHNOLOGIES OY, NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. RÉU: AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA. 289600916 - Ante a manifestação das partes, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC/2015. Pela parte autora, as despesas processuais, sem honorários advocatícios, nos termos da manifestação conjunta. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0808631-39.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA DA SILVA MARQUES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.

Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 2.134.192,07 (Dois milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e sete centavos), em favor de SALUSSE, MARANGONI, PARENTE E JABUR ADVOGADOS, Crédito Extraconcursal do Quadro Geral de Credores; R$ 2.134.192,07 (Dois milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e sete centavos), em favor de FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO E GOMIDE ADVOGADOS, Crédito Extraconcursal do Quadro Geral de Credores; R$ 346,61 (Trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), em favor de CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Crédito Extraconcursal do Quadro Geral de Credores. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios em razão da falta de litígio. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as providências cabíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0855029-28.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIVX, LLC RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ID 291094257 - HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do Art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC/2015, sem honorários, eis que as partes arcarão com os honorários de seus respectivos procuradores e renunciam a qualquer direito a reembolso de despesas judiciais, inclusive honorários sucumbenciais. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, arquivem-se com baixa.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo:0942417-61.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 270), não efetuou o recolhimento das custas, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 290 do CPC/2015. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se.