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TJRJ · Juiz Titular

Juarez Costa de Andrade

104 sentençapublicadas de 02/07/2026 a 05/11/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TJRJSentença · 1.º grauj. 29/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0813473-36.2024.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 05/11/2026

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0813473-36.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO ARAUJO ROCHA LTDA EXECUTADO: ANDREA BORGES BOMFIM, JOÃO MODESTO Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9099/95. Diante da quitação dada pela parte exequente em Id.295630549, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 30/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0810115-29.2025.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 05/11/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo art.52 c/c art.53, (sec) 4º, da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Fica ciente a parte autora, que caso queira, deverá juntarplanilha discriminativa atualizada do débito, para fins de expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de apresentação da planilha devida, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, intimando-se a parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, não havendo manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 30/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0816289-20.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 05/11/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 30/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0825183-53.2024.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 05/11/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo art.52 c/c art.53, (sec) 4º, da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Fica ciente a parte autora, que caso queira, deverá juntarplanilha discriminativa atualizada do débito, para fins de expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de apresentação da planilha devida, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, intimando-se a parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, não havendo manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 28/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0815052-48.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1. REJEITAR os embargos de declaração opostos pela ré, mantendo a decisão de ID 309111470; 2. CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida e CONDENAR a ré AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. a entregar à autora 01 (um) aparelho Apple iPhone 16, com 512 GB de armazenamento, na cor preta, novo, lacrado e acompanhado da respectiva documentação fiscal, nas condições originalmente contratadas, preservado o parcelamento ajustado, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não cumprida a obrigação, mantida a multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 5.000,00, nos termos da decisão anterior, vedada a duplicidade de incidência pelo mesmo período de descumprimento; 3. CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros moratórios legais a partir da citação, observados os critérios previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação conferida pela Lei nº 14.905/2024; 4. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de declaração de nulidade do bloqueio da conta da autora na plataforma da ré e de seu restabelecimento, diante da insuficiência de elementos probatórios quanto à irregularidade da medida; 5. DECLARAR PREJUDICADO o exame do pedido subsidiário de resolução contratual e restituição de valores, diante do acolhimento do pedido principal de cumprimento forçado da oferta; 6. DECLARAR PREJUDICADOS os requerimentos de produção de provas complementares, diante da desistência expressamente manifestada pela autora no ID 314576846. A eventual apuração da multa cominatória anteriormente fixada deverá ocorrer na fase de cumprimento de sentença, mediante verificação dos pressupostos de sua exigibilidade. Tratando-se de demanda submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis, sem custas e honorários advocatícios nesta fase, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvadas as hipóteses legais. Publique-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 26/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0808379-39.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 14 (sec)1º, I e 52 caput e (sec)1º da lei nº9.099/95 c/c 485, inciso IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 26/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0801289-77.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

do na sentença em Id.271104268/271106365, sendo que tal ônus que lhe incumbia, nos termos do art.373, II do CPC., não se demonstrando suficiente a juntada de tela de computador em Id.304455188, por se tratar de prova unilateralmente produzida. Assim, diante do incontroverso descumprimento da obrigação de fazer, verifica-se correta a execução das multas cominatórias limitadas, perfazendo o montante de R$5.000,00(cinco mil reais), convertida em perdas e danos, conforme despacho de Id.298921753, vez que tal quantia se demonstra razoável e proporcional ao caso em comento. Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃOe fixo a execução no valor de R$5.000,00(cinco mil reais), convertida em perdas e danos. Custas processuais pelo embargante, na forma do artigo 54, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Condeno o embargante nos honorários sucumbenciais, que arbitro no valor de R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art.85 do CPC e no Enunciado nº 12.2 do Aviso TJ/COJES nº 25/2024. Com o trânsito em julgado,INTIME-SEa parte ré para que,no prazo de 05 (cinco) dias,providencie o depósito judicial referente aos valores constantes na apólice digital (Id.304455189).Oficie-se a SEGURADORA, para ciência e cumprimento. Intime-se a parte autorapara que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (agência, nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020. Após o cumprimento, certificados,Expeça-seMandado de Pagamento em favor da parte Autorano valor de R$5.000,00(cinco mil reais), em Id. 304455189, observando-seo Aviso CGJ nº486/2021, devendo proceder a transferência bancária para conta corrente, conforme informação pela parte autora, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020. Int. Intime-sea parte répara que efetue o depósito dos valores referentes aos honorários sucumbenciais de R$1.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 23/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0821966-65.2025.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

rmite a perenização do processo, inviabilizando o funcionamento dos Juizados. Sendo assim, e levando-se em conta ainda que o artigo 51, parágrafo único da Lei n° 9099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito. Poderá o demandante, se assim desejar, diligenciar a fim de obter tais informações e, então, ajuizar nova demanda. Assim, considerando a celeridade imposta pelo rito dos Juizados Especiais, além do disposto no artigo 51, (sec) 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 485, inciso III do CPC. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 26/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0829637-76.2024.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo art.52 c/c art.53, (sec) 4º, da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Fica ciente a parte autora, que caso queira, deverá juntarplanilha discriminativa atualizada do débito, para fins de expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de apresentação da planilha devida, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, intimando-se a parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, não havendo manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 27/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0816570-73.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

Isto posto,JULGO EXTINTO O PROCESSOem face do 1º réu (BANCO MASTER S.A)sem apreciação do mérito em razão da ilegitimidade passiva, na forma do art. 51, IV c/c artigo 8º, da Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Prossiga-se quanto ao 2º réu (PKL ONE PARTICIPACOES S.A.). P.I. Após as formalidades legais, retornem conclusos para apreciação de tutela.> RIO DE JANEIRO, 27 de outubro de 2026. JUAREZ COSTA DE ANDRADE Juiz Substituto

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TJRJSentença · 1.º grauj. 23/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0800206-60.2025.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 30/10/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo art.52 c/c art.53, (sec) 4º, da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Fica ciente a parte autora, que caso queira, deverá juntarplanilha discriminativa atualizada do débito, para fins de expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de apresentação da planilha devida, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, intimando-se a parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, não havendo manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 27/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0816981-19.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta,JULGO EXTINTO O PROCESSOsem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV, Lei 9099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.> RIO DE JANEIRO, 27 de outubro de 2026. JUAREZ COSTA DE ANDRADE Juiz Substituto

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TJRJSentença · 1.º grauj. 26/10/2026

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0815860-58.2023.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo art.52 c/c art.53, (sec) 4º, da Lei nº9.099/95. Sem custas nem honorários. P.I. Fica ciente a parte autora, que caso queira, deverá juntarplanilha discriminativa atualizada do débito, para fins de expedição de certidão de crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de apresentação da planilha devida, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, intimando-se a parte autora. Levante-se eventual penhora. Após, não havendo manifestações, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 22/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0814914-81.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, acontrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811916-43.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, acontrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811571-77.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Concedo a isenção das custas, tendo em vista a justificativa apresentada emId.313352382. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811653-11.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, acontrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0808511-96.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Concedo a isenção das custas, tendo em vista a justificativa apresentada emId.313343173. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0824711-18.2025.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, acontrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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TJRJSentença · 1.º grauj. 21/10/2026

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0813951-73.2026.8.19.0208

Juiz(a) Juarez Costa de Andrade12º Juizado Especial Cível da Regional do MéierDJEN 29/10/2026

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista o disposto, acontrariosensu, no artigo 51, inciso I, combinado com o parágrafo 2º do mesmo artigo, todos da Lei n° 9.099/95.P.I Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

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