Marisa Balbi Rosembak

or 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0804372-75.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça No curso do processo, a parte autora manifestou sua desistência do feito, conforme id 279446561 (04/05/26). Decretada a revelia do requerido em id 191092948 (16/05/25). Sem oposição ministerial, na forma da r. promoção de id 287270224 (10/06/26). Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do NCPC, para EXONERAR o AUTOR de sua obrigação alimentar com relação à parte ré. Anote-se no DRA a revelia acima decretada. Despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00, pelo requerido, observada a gratuidade de justiça deferida que ora defiro a este. Anote-se no DRA. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, conforme alínea c de id 181496499. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.I. RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2026. MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular

tado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0802613-76.2024.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) REQUERENTE: Em segredo de justiça EXEQUENTE: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça EXECUTADO: Em segredo de justiça No curso do processo, a requerente manifestou desistência do feito, conforme id 270517012 (19/03/26). Sem oposição ministerial em id 287684909 (11/06/26). Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. Após, certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, (sec) 2º, do Código Civil. Não há bens a partilhar. Não há alimentos a serem fixados entre os cônjuges. Com relação à parte ré, diante da revelia, deverá manifestar-se sobre alteração do nome expressamente neste autos ou no RCPN respectivo. Certificado o trânsito em julgado, promova-se, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do divórcio à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como mandado de registro de sentença e averbação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$150,00 (cento e cinquenta reais), na forma do art. 85, (sec)8º, do NCPC, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Anote-se no DRA. Anote-se no DRA a revelia decretada acima. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1.580, (sec) 2º, do Código Civil e para partilhar o imóvel descrito na inicial em fls. 02 / index 256687615, na proporção de 50% para cada. Da relação não adveio filhos. Não há alimentos a seremfixados entre os cônjuges. A parte autora voltará a usar o nome de solteira, conforme certidão de casamento em id 256687620. Certificado o trânsitoemjulgado, promova-se, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do divórcio à margemdo assento de casamento, servindo cópia da presente comomandadoderegistro desentença e averbação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais que fixo em R$150,00 (cento e cinquenta reais), na forma do art. 85, (sec)8º, do CPC. Anote-se no DRA, areveliadecretada acima. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, com análise de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do NCPC. Condeno o autor a pagar, em caso de existência de vínculo empregatício, alimentos definitivos de 20% (vinte por cento), de seus ganhos brutos, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e de renda (INSS e IR), incidentes sobre férias, 13º salário, horas extras, gratificações, adicionais e outras verbas rescisórias, com exceção de vale transporte, vale alimentação, FGTS e PIS/PASEP. Ressaltando-se que o FGTS e PIS/PASEP deverão ficar retidos para garantia de eventual inadimplemento. Condena-se o autor a pagar, em caso de ausência de vínculo empregatício, alimentos definitivos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal. Despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 150,00, pelo requerido, observada a gratuidade de justiça, que, ora, defiro. Anote-se no DRA. Oficie-se ao empregador do autor para desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. I. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2026. MARISA BALBI ROSEMBAK Juiz Titular

NTENÇA Processo:0807102-25.2025.8.19.0207 Classe:RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) RECONVINDO: Em segredo de justiça INTERESSADO: Em segredo de justiça Manifestação, em id 280253511 (06/05/26), de concordância com a proposta da requerida formulada na contestação de id 273317627 (01/04/26), de guarda compartilhada, lar de referência de ambas as partes, e convivência nos termos proposto na contestação, desta forma, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos as manifestações, como acordo, conforme ids 273317627 (01/04/26) eid280253511 (06/05/26), e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso lll, B, do NCPC. Parecer ministerial favorável em id 287114162 (09/06/26). Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, s/n, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo:0800201-07.2026.8.19.0207 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE D OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: LEILA D OLIVEIRA FERREIRA No curso do processo, a requerente manifestou desistência do feito, conforme id 284039994 (24/05/26). Sem oposição PGE em id 286197231 (03/06/26). Nestes termos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, na forma do art. 90 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. Após, certificado o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.