Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. VÍNCULO COM EMPRESA AVIÁRIA. ANOTAÇÃO DA ATIVIDADE DE VIGIA. natureza rural dos vínculos anotados em ctps. ELEMENTOS DE PROVA DEMONSTRAM QUE O AUTOR EXERCEU ATIVIDADES DE NATUREZA RURAL. sentença de improcedência reformada. recurso da parte autora provido. benefício concedido.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RETROAÇÃO DE DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. ausência de apresentação de documentos essenciais NA PRIMEIRA DER. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RETROAÇÃO À SEGUNDA DER CONSTITUI INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. sentença de improcedência MANTIDA. recurso da parte autora desprovido.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL EMITIDA POR TERCEIROS NÃO CONSTITUI INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO LABOR RURAL POR PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. IDOSO. 1. RENDA PER CAPITA QUE SUPERA ½ SALÁRIO-MÍNIMO EM VALOR NÃO IRRISÓRIO DESDE A DER. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PEDIDO RECURSAL PRINCIPAL. LAUDO NEGATIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DE DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO. 1. LAUDO MÉDICO NEGATIVO. 2. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR QUE AUTORA NÃO SE ENCONTRA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS DE SUA FAIXA ETÁRIA. 3. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR QUE O NÚCLEO FAMILIAR NÃO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PREENCHIMENTO INCORRETO DO FORMULÁRIO ADMINISTRATIVO. CAMPO "POSSUI TEMPO RURAL?" MARCADO COMO "NÃO". NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO ADEQUADA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONSEQUENTE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONSEQUENTE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. revisão. trabalhador ruraL em estabelecimento agropecuário. não comprovado o exercício de atividades agrícolas e pecuárias. impossibilidade de enquadramento por categoria profissional. ppp. ruído não quantificado. agentes químicos genéricos. tema 298 tnu. novo ppp sem assinatura do representante da empresa. sentença MANTIDA. RECURSO da parte autora DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONSEQUENTE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E INEQUÍVOCA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CONSEQUENTE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO MONOCRÁTICA.
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. REVISÃO DA VIDA TODA. TEMA Nº 1102 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INEXISTÊNCIA DE ERRO OU ILEGALIDADE NA DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
