Rosana Nubiato Leao

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0010612-93.2014.5.15.0056 AUTOR: HELDER LUIZ DA SILVA RÉU: REALCE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10af12c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda à retirada de todas as restrições inseridas nos autos. Intime-se a parte executada para ciência de que poderá se manifestar a qualquer tempo acerca da existência de restrição decorrente de ordem exarada neste processo para as devidas providências de baixa/exclusão, caso ainda não tenha sido efetivamente realizada. Após a constatação da inexistência de valores pendentes de levantamentos em conta judicial, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HELDER LUIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ANDRADINA ATSum 0010612-93.2014.5.15.0056 AUTOR: HELDER LUIZ DA SILVA RÉU: REALCE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10af12c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda à retirada de todas as restrições inseridas nos autos. Intime-se a parte executada para ciência de que poderá se manifestar a qualquer tempo acerca da existência de restrição decorrente de ordem exarada neste processo para as devidas providências de baixa/exclusão, caso ainda não tenha sido efetivamente realizada. Após a constatação da inexistência de valores pendentes de levantamentos em conta judicial, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REALCE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA - ME

- ATERPA M. MARTINS

zo, tais obrigações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, o Reclamante é beneficiário da justiça gratuita (sentença ID 67a247e), estando, portanto, desobrigado do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, o Reclamante é beneficiário da justiça gratuita (sentença ID 080d017), estando, portanto, desobrigado do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

rigações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (Acórdão ID 1df8473), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (sentença ID 4fca807), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (Sentença ID ba9b86a), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (Sentença ID f461ead), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (Sentença ID 11d4283), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais / advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (sentença ID d13db6d), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.

igações do beneficiário. (Declarado inconstitucional em parte pela ADI 5766). No caso dos autos, a Reclamante é beneficiária da justiça gratuita (sentença ID 46c6d5f), estando, portanto, desobrigada do pagamento de honorários periciais e advocatícios sucumbenciais, salvo se demonstrada a cessação de sua hipossuficiência. Verifico que a parte credora não apresentou a provocação contida no § 4º do Art. 791-A da CLT, deixando de demonstrar a alteração da situação econômica que justificou a concessão da gratuidade. Decorrido o prazo legal, operou-se a extinção de tais obrigações. Por conseguinte, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, aplicado subsidiariamente. Intimem-se.