Leonardo Castanho Mendes

INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. PERDA

DA QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCIDENTE PROVIDO.

1. A doença, para fins de dispensa da carência, nos termos do previsto no art. 151 da Lei 8.213/91, deve ser posterior não só à primeira filiação (ingresso), mas também ao reingresso no RGPS, em caso de perda da qualidade de segurado.

2. Se entre o início da doença e o início da incapacidade houver ocorrido a perda da qualidade de segurado, com refiliação após a DID, indispensável o cumprimento da carência.

3. Incidente provido.

INCIDENTE NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. PERDA

DA QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA. INCIDENTE PROVIDO.

1. A doença, para fins de dispensa da carência, nos termos do previsto no art. 151 da Lei 8.213/91, deve ser posterior não só à primeira filiação (ingresso), mas também ao reingresso no RGPS, em caso de perda da qualidade de segurado.

2. Se entre o início da doença e o início da incapacidade houver ocorrido a perda da qualidade de segurado, com refiliação após a DID, indispensável o cumprimento da carência.

3. Incidente provido.