TJPE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0005675-07.2026.8.17.3130
. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0005675-07.2026.8.17.3130 AUTOR(A): D. D. D. C. L. RÉU: H. F. D. S. SENTENÇA Vistos. Considerando que se encontram presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, que concorrem as condições da ação e que o pedido é juridicamente viável, em virtude de sua disponibilidade, à vista da autocomposição consciente e voluntária entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, guardando-se e cumprindo-se o que transigiram. Despesas processuais satisfeitas. Honorários advocatícios conforme estabelecido no acordo. Intimem-se.