Luciana de Souza Sanchez

AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO – AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DA 1ª. TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS INTRÍNSECOS À DECISÃO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

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PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL QUE NÃO ATESTOU A INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS MÉDICOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA PERÍCIA JUDICIAL. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE – PROCEDENTE – RECURSO DO INSS – PERÍODO DE GRAÇA – POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA DECORRENTE DA PRESENÇA DE MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) CONTRIBUIÇÕES – INCORPORAÇÃO OU NÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO BENEFÍCIÁRIO PARA UTILIZAÇÃO POR MAIS DE UMA VEZ, INDEPENDENTE DE NOVO PERÍODO CONTRIBUTIVO - TEMA 1352/STJ - SOBRESTAMENTO DO FEITO

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