Silvia Fonseca Silva

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo acostado ao ID91916595, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Dispenso as partes o pagamento das custas nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma do acordo. DETERMINO a expedição de alvará para transferência do montante de R$15.146,02 (quinze mil, cento e quarenta e seis reais e dois centavos), acrescido das devidas correções, disponível nas contas judiciais nº 15371955 e 15371964, para a conta bancária indicada no ID91916595. DETERMINO após o pagamento integral da obrigação, a baixa de todas as garantias pessoais e reais vinculadas ao contrato ou título objeto da presente ação, bem como o levantamento de eventuais contrições. Independente de nova intimação, deverá a parte Exequente manifestar-se nos autos, informando acerca da quitação integral do acordo, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Publique-se.

SENTENÇA Trata-se a presente de AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL movida por TORRES DO BRASIL S.A. em face de DEMADISON RIBEIRO DOS SANTOS e FLAVIANA APARECIDA RODRIGUES NOIMECK, todos devidamente qualificados. Manifestação (ID 97101361) onde o requerente pugna pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a manifestação ID 97101361 onde a Requerente pugna pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, e sendo desnecessário o cumprimento do § 4º do art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que produza os seus legais efeitos. Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas. Considerando que embora não haja renúncia do prazo recursal, entendo que, tacitamente, ao formular tal pedido, a parte não possui mais interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá ser certificado o imediato trânsito em julgado. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO P.R.I-se.

Isto posto, na forma do art. 487, inc. III, alínea c, do Código de Processo Civil, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação. Declaro extinto o procedimento. Tendo a celebração da avença extrajudicial ocorrido em momento anterior à prolação da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, como versa o art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. Dispenso, também, o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, conforme acordado no item 2 da minuta. Havendo a interposição de recurso de apelação, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Tribunal. Lado outro, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente. Intimem-se.

. Manifestação (ID 79158373) onde o requerente pugna pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC. Intimada a parte Requerida, através do seu douto advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de desistência formulado pela parte Requerente, esta deixou seu prazo correr in albis, conforme ID 91873772. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a manifestação ID 79158373 onde a Requerente pugna pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, dado cumprimento ao § 4º do art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que produza os seus legais efeitos. Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. CONDENO a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a exigibilidade da verba, eis que DEFIRO aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I-se.

ISTO POSTO, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada nesta ação, para que, em direito, produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea ‘c’, do Novo Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 90, caput, do CPC, CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais, atento aos parâmetros do art. 85, §2º do CPC, FIXO em 10% (dez por cento) do valor da causa. Todavia, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita à parte, SUSPENDO a exigibilidade das verbas, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC. Publique-se.

one:(27) 37321588 Autos n.º: 5000040-66.2026.8.08.0007 Natureza: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Marcileni de Almeida Patricio Vasconcelos Executado: Jeferson Pereira dos Santos SENTENÇA Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO: A exequente informou que o executado procedeu voluntariamente com o pagamento integral do débito exequendo em petição de ID nº 90800658. Com efeito, preceitua o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que “extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação” – o que ocorreu, na espécie. Sendo assim, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

INVESTIMENTO REU: KAMILA DIAS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - SP328945 SENTENÇA Trata-se de uma ESTADO DO ESPIRITO SANTO movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., em face de AGUELINO HENCKE - ME, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte Requerente formulou pedido de desistência, ao ID96881681. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Considerando a manifestação de ID96881681, onde a Autora pugna pela extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC e sendo desnecessário dar cumprimento ao § 4º do art. 485 do CPC, HOMOLOGO a desistência da ação, nos termos do parágrafo único, artigo 200 do Código de Processo Civil, para que em direito, produza os seus jurídicos e legais efeitos. Julgo consequentemente EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 90, caput, do CPC. Deixo de condenar o Requerente ao pagamento de honorários advocatícios, visto que a relação processual não se formou (a Requerida não foi citada). PROCEDA-SE com a retirada da restrição judicial inserida através do sistema Renajud - ID87835624 Considerando que embora não haja renúncia do prazo recursal, entendo que, tacitamente, ao formular tal pedido, a parte não possui mais interesse no prosseguimento do feito, oportunidade em que deverá ser certificado o imediato trânsito em julgado. SILVIA FONSECA SILVA Juíza de Direito

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$9.549,32 (nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos) à requerente, a título de ressarcirmento de indenização securitária. O valor deverá ser atualizado, incidindo juros e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo (Súmulas 43 e 54 do STJ) – ou seja, a data em que o valor foi desembolsado pela requerente. Correção monetária pelo IPCA e juros de acordo com a taxa legal (taxa selic deduzido o índice de atualização monetária), na forma do art. 406 e parágrafos do CC (com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024. CONDENO a requerida ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais, atento aos parâmetros do art. 85, §2º do CPC, FIXO em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, § 2º, CPC). Publique-se.

Isto posto, na forma do art. 487, inc. III, alínea c, do Código de Processo Civil, homologo a renúncia à pretensão formulada na ação. Declaro extinto o procedimento. Tendo a celebração da avença extrajudicial ocorrido em momento anterior à prolação da sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, como versa o art. 90, §3°, do Código de Processo Civil. Dispenso, também, o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, conforme acordado no item 2 da minuta. Havendo a interposição de recurso de apelação, certifique-se a tempestividade e intime-se para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se ao Tribunal. Lado outro, nada mais havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se definitivamente. Intimem-se.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso V, c/c artigo 921, §4º, e artigo 487, inciso II, todos do Código de Processo Civil. DETERMINO o levantamento de eventuais ordens de bloqueio ou restrições pendentes via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, caso existentes. Em razão do princípio da causalidade e da desídia verificada no impulso processual, CONDENO a parte Exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios, face a não angularização da relação processual (ausência de citação). Publique-se.

ISTO POSTO, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada nesta ação, para que, em direito, produza seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “c”, do Novo Código de Processo Civil. CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais, atento aos parâmetros do art. 85, §2º do CPC, FIXO em 10% (dez por cento) do valor da causa. Todavia, considerando o deferimento da assistência judiciária gratuita à parte, SUSPENDO a exigibilidade das verbas, na forma do art. 98, §§2º e 3º do CPC. Publique-se.