Roberta Torres Calvet

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas pela parte Autora, no importe de R$1.020,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, R$ 51.000,00, dispensadas, ante os termos do art. 87 da Lei nº 8.078/1990 c/c art. 18 da Lei nº 7.347/1985. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Sentença líquida, com cálculos atualizados, conforme Planilha que integra esta sentença. Crédito líquido ao Autor, deduzindo contribuição previdenciária, no valor de R$32.559,27. FGTS a recolher na conta vinculada do Reclamante no valor de R$2.799,50. Contribuição previdenciária a recolher no valor de R$7.798,16. Honorários devidos ao advogado do Autor no valor de R$3.680,03. Honorários periciais no importe de R$3.500,00. Custas de conhecimento pela Reclamada no valor de R$1.006,74, e de liquidação de R$251,68, totalizando R$1258,42, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$50.336,96. Total devido pela Reclamada: R$51.595,38. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE a presente demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas pela Reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa. Honorários periciais pela Reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT, no valor de R$ 3.500,00. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, acolho a prejudicial de prescrição parcial e julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas pela parte Reclamante, no importe de R$ 264,53, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 13.226,65. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE esta Demanda, nos termos da fundamentação acima, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 865,45, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 43.272,40, pela parte Reclamante, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos definitivamente.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 16,00, calculadas sobre R$ 800,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT). Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, acolho a prejudicial de prescrição parcial e julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 1.929,35, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 96.467,52, pela parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Sentença líquida, com cálculos atualizados, conforme Planilha que integra esta sentença. Crédito líquido à Autora, deduzindo contribuição previdenciária, no valor de R$3.534,92. FGTS a recolher na conta vinculada do Reclamante no valor de R$1.407,19. Contribuição previdenciária a recolher no valor de R$614,21. Honorários devidos ao advogado da Autora no valor de R$508,46. Custas de conhecimento pela Reclamada no valor de R$ 121,30, e de liquidação de R$30,32, totalizando R$151,62, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$6.064,78. Total devido pela Reclamada: R$6.216,40. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 14.258,22, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 712.910,86, pela parte Reclamante. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00, pela parte Reclamante, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT. Ante a gratuidade de Justiça deferida, deverão os honorários ser requisitados ao E. TRT da 1ª Região, observando-se o disposto no Provimento Conjunto nº 01/2024 deste E. Tribunal. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Honorários periciais, fixados em R$ 3.500,00 (18/07/2024), pela parte Reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia, nos termos do artigo 790-B da CLT. Crédito líquido à Autora, deduzindo contribuição previdenciária, no valor de R$17.216,33. FGTS a recolher no valor de R$1.586,35. Contribuição previdenciária a recolher no valor de R$4.392,57. Honorários devidos ao advogado da Autora no valor de R$1.978,94. Honorários periciais no importe de R$3.795,09. Custas de conhecimento pela Reclamada no valor de R$ 579,39, e de liquidação de R$144.85, totalizando R$724,23, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$28.969,28. Total devido pela Reclamada: R$ 29.693,51. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 1.402,91, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 70.145,35, pela parte Reclamante. Multa por litigância de má-fé, no importe de R$ 300,00, aplicada à parte Autora, reversível à parte contrária. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE esta Demanda, nos termos da fundamentação acima, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 227,98, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 11.398,77, pela Reclamante, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos definitivamente.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas pela parte Reclamada, no importe de R$ 8.000,00, calculadas sobre R$ 400.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis (artigo 789 da CLT). Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente Demanda, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Sentença líquida, com cálculos atualizados, conforme Planilha que integra esta sentença. Crédito líquido ao Autor, deduzindo contribuição previdenciária, no valor de R$13.606,45. FGTS a recolher na conta vinculada do Reclamante no valor de R$1.874,86. Contribuição previdenciária a recolher no valor de R$459,35. Honorários devidos ao advogado do Autor no valor de R$1.558,19. Custas de conhecimento pela Reclamada no valor de R$349,98, e de liquidação de R$87,49, totalizando R$437,47, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$17.498,85. Total devido pela Reclamada: R$17.936,32. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Publique-se.

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgo IMPROCEDENTE a presente Reclamação, na forma da fundamentação supra, que este decisum passa a integrar. Custas de R$ 1.298,27, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 64.913,46, pela parte Reclamante, dispensadas, ante o deferimento da gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Prazo para recurso de oito dias. As partes deverão se atentar para o teor do artigo 1026, § 2º, do CPC: “Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa”. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos definitivamente.

DISPOSITIVO Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Notifiquem-se para ciência. Ato contínuo, determino o desbloqueio de 70% do benefício previdenciário da embargante no Sisbajud, bem como a ativação do PREVJUD para consulta a possível recebimento de benefício previdenciário de ambos os executados. Havendo, defiro a penhora de 30% dos benefícios previdenciários recebidos pelos executados ANA PERPÉTUO SOCORRO DA COSTA, CPF 703.653.187-87 e LUIZ CARLOS DA COSTA CPF 795.981.707-30, até a integralização da execução, no valor de R$ 47.911,85, devendo o mesmo ser colocado à disposição deste Juízo, na agência 2890 da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234 do Banco do Brasil, em guia de depósito judicial à vista e comprovado nos autos o seu recolhimento. A comprovação ou qualquer manifestação poderá ser encaminhada ao e-mail desta 38ª VT/RJ ([email protected]), informando o número do processo. Dou força de ofício, devendo este ser encaminhado ao INSS por meio do PREJUVD. mcrg ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARLOS EDUARDO SANTIAGO DE SOUZA

DISPOSITIVO Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo. Notifiquem-se para ciência. Ato contínuo, determino o desbloqueio de 70% do benefício previdenciário da embargante no Sisbajud, bem como a ativação do PREVJUD para consulta a possível recebimento de benefício previdenciário de ambos os executados. Havendo, defiro a penhora de 30% dos benefícios previdenciários recebidos pelos executados ANA PERPÉTUO SOCORRO DA COSTA, CPF 703.653.187-87 e LUIZ CARLOS DA COSTA CPF 795.981.707-30, até a integralização da execução, no valor de R$ 47.911,85, devendo o mesmo ser colocado à disposição deste Juízo, na agência 2890 da Caixa Econômica Federal ou na agência 2234 do Banco do Brasil, em guia de depósito judicial à vista e comprovado nos autos o seu recolhimento. A comprovação ou qualquer manifestação poderá ser encaminhada ao e-mail desta 38ª VT/RJ ([email protected]), informando o número do processo. Dou força de ofício, devendo este ser encaminhado ao INSS por meio do PREJUVD. mcrg ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA PERPETUO SOCORRO DA COSTA