Lmp Ana Paula Moura Bonfante de Almeida

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação oposta pela exequente. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Dê-se ciência às partes. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. Decorrido o prazo in albis, venha a Ré com a diferença devida nos autos, no montante de R$88.406,15, atualizados até 03/03/2026, em 5 dias, sob pena de execução. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCOS VINICIUS TORRES VIEIRA

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo improcedentes os embargos à penhora opostos. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, comunique-se com a Vara deprecada para que dê continuidade ao leilão do bem penhorado. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TELEVISAO CIDADE S.A.

- RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ

- FABIO FELIX BASTOS

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo improcedentes os embargos à penhora opostos. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, comunique-se com a Vara deprecada para que dê continuidade ao leilão do bem penhorado. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NILSON APARECIDO SEVERINO

/12/2013, que dispensa a atuação da União Federal, uma vez que é inconveniente utilizar a sua máquina administrativa para auxiliar na execução e, pelos próprios motivos que levaram a dispensa de atuação do Poder Executivo, não é conveniente a movimentação da máquina do Poder Judiciário para a execução de valores, cujo gasto superará o que se poderá atingir com o prosseguimento da execução. Nada obstante, este juízo prosseguiu a execução pelos meios eletrônicos disponíveis, sem sucesso. Desta forma, dispenso a execução dos valores referentes ao INSS e IR. Assim, por todos os fundamentos supra, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, quanto ao crédito devido à parte autora, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, II, do CPC; Determino o arquivamento do processo com baixa definitiva, dispensando ainda a execução das custas, excluindo-se o executado do BNDT e retirando-se as restrições junto ao Renajud, CNIB, Serasa e demais convênios, caso utilizados. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TORRES CONSULTORIA E GESTAO IMOBILIARIA EIRELI

/12/2013, que dispensa a atuação da União Federal, uma vez que é inconveniente utilizar a sua máquina administrativa para auxiliar na execução e, pelos próprios motivos que levaram a dispensa de atuação do Poder Executivo, não é conveniente a movimentação da máquina do Poder Judiciário para a execução de valores, cujo gasto superará o que se poderá atingir com o prosseguimento da execução. Nada obstante, este juízo prosseguiu a execução pelos meios eletrônicos disponíveis, sem sucesso. Desta forma, dispenso a execução dos valores referentes ao INSS e IR. Assim, por todos os fundamentos supra, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, quanto ao crédito devido à parte autora, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, II, do CPC; Determino o arquivamento do processo com baixa definitiva, dispensando ainda a execução das custas, excluindo-se o executado do BNDT e retirando-se as restrições junto ao Renajud, CNIB, Serasa e demais convênios, caso utilizados. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SEBASTIAO ESPEDITO FERREIRA

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela exequente. Dê-se ciência às partes. Intime-se a ré para retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros fixados nesta decisão, garantindo a manutenção das quantidades de horas extras a 100% conforme apurado anteriormente nos autos. Vindo, vistas ao autor, pelo mesmo prazo. Após, à contadoria. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, dispensadas. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DROGARIAS PACHECO S/A

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação à Sentença de Liquidação apresentada pela exequente. Dê-se ciência às partes. Intime-se a ré para retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros fixados nesta decisão, garantindo a manutenção das quantidades de horas extras a 100% conforme apurado anteriormente nos autos. Vindo, vistas ao autor, pelo mesmo prazo. Após, à contadoria. Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, dispensadas. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KEZIA RODRIGUES DE CARVALHO RAMOS

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6ae8b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta forma, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, II, do CPC. As parcelas pagas foram registradas. Em relação ao saldo existente, devolvam-se os depósitos existentes à reclamada. Venha o patrono da reclamada com os dados bancários da parte a quem representa (Banco, CPF/CNPJ, Agência e Conta), em 5 dias. Após, expeça-se alvará para transferência bancária. Tudo feito, arquive-se definitivamente. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS

- AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo procedentes em parte os Embargos à Execução . Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás devidos, conforme cálculos #id:c1d17f5. O saldo remanescente, em relação ao bloqueio #id:6892ac1, deve ser devolvido ao sócio executado DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO. Venha o patrono da reclamada com os dados bancários da parte a quem representa (Banco, CPF/CNPJ, Agência e Conta), em 5 dias. Vindo, expeça-se alvará para transferência bancária. Após, atualizem-se o valor devido, devendo a parte autora, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial. O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos. Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual. No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSEMERE DA SILVA VITAL GOMES

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6ae8b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Desta forma, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, em conformidade com o que dispõe o artigo 924, II, do CPC. As parcelas pagas foram registradas. Em relação ao saldo existente, devolvam-se os depósitos existentes à reclamada. Venha o patrono da reclamada com os dados bancários da parte a quem representa (Banco, CPF/CNPJ, Agência e Conta), em 5 dias. Após, expeça-se alvará para transferência bancária. Tudo feito, arquive-se definitivamente. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BERNARDINO MARTINS

- WALTER FERNANDES

- JOAQUIM HOTZ FILHO

- JOAO PAZ ESTEVES

- CARLOS EDUARDO DA SILVA MATHEUS

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo procedentes em parte os Embargos à Execução . Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A. Advirto as partes que a prática de ato protelatório e reiterados requerimentos já decididos importam em avaliação de prática de litigância de má-fé e ação de modo temerário, constituindo-se prática faltosa, conforme art. 80 do CPC, razão pela qual será apreciada a aplicação de multa, tal como a prevista no art. 81 do mesmo diploma processual. A oposição de embargos de declaração para reapreciação de prova ou para discussão de pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento desta Magistrada configurará intuito protelatório, dando azo à aplicação da sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1026 do CPC. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás devidos, conforme cálculos #id:c1d17f5. O saldo remanescente, em relação ao bloqueio #id:6892ac1, deve ser devolvido ao sócio executado DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO. Venha o patrono da reclamada com os dados bancários da parte a quem representa (Banco, CPF/CNPJ, Agência e Conta), em 5 dias. Vindo, expeça-se alvará para transferência bancária. Após, atualizem-se o valor devido, devendo a parte autora, à vista da documentação acostada aos autos, das diligências já efetuadas pelo Juízo e observada a natureza jurídica dos executados, elencar meios de prosseguimento da presente execução, com a indicação clara e precisa de bens/renda passíveis de constrição judicial. O Reclamante deverá examinar os autos e os expedientes já realizados, ainda que inefetivos. Desta forma, evita-se trabalho desnecessário e que atrapalha a celeridade processual. No silêncio, sobrestem-se os autos até que haja manifestação do autor, pelo restante do prazo do artigo 11-A da CLT. LMP ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DORIVAN MERCEARIA LIMITADA

- DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO