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TRT7 · Juíza do Trabalho Substituta

Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro

28 sentençapublicadas de 26/02/2026 a 01/09/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000656-90.2026.5.07.0012

Juiz(a) As Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 01/09/2026

ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FABIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (RECLAMANTE), EM FACE DE G. S. NOGUEIRA LTDA (RECLAMADA), DECIDO: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO FGTS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A DEPOSITAR O FGTS DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2026, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO ÀS DEMAIS COMPETÊNCIAS;JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS;JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE MULTA DOS ARTS. 467 E 477, §8º, DA CLT;INDEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ;JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR A RECLAMANTE A RESTITUIR À RECLAMADA O VALOR DE R$ 1.190,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA;CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMANTE;CONDENAR A RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMADA, VEDADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES, PERMANECENDO ESSA OBRIGAÇÃO DA RECLAMANTE SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTORIZO OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME OS PARÂMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 10,64, DISPENSADAS POIS INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. CUSTAS DO PEDIDO CONTRAPOSTO NO VALOR DE R$ 23,80, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 1.190,00, DISPENSADAS POIS A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITO TODAS AS DEMAIS ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO EVENTUALMENTE NÃO ENFRENTADAS. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- G. S. NOGUEIRA LTDA

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000656-90.2026.5.07.0012

Juiz(a) As Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 01/09/2026

ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FABIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (RECLAMANTE), EM FACE DE G. S. NOGUEIRA LTDA (RECLAMADA), DECIDO: JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DO FGTS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A DEPOSITAR O FGTS DA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2026, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO ÀS DEMAIS COMPETÊNCIAS;JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS;JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE MULTA DOS ARTS. 467 E 477, §8º, DA CLT;INDEFERIR O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ;JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR A RECLAMANTE A RESTITUIR À RECLAMADA O VALOR DE R$ 1.190,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA;CONDENAR A RECLAMADA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA CONDENAÇÃO, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMANTE;CONDENAR A RECLAMANTE NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS JULGADAS IMPROCEDENTES, EM FAVOR DO PATRONO DA RECLAMADA, VEDADA A COMPENSAÇÃO ENTRE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES, PERMANECENDO ESSA OBRIGAÇÃO DA RECLAMANTE SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CONCEDO À RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTORIZO OS DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME OS PARÂMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELA RECLAMADA, NO IMPORTE DE R$ 10,64, DISPENSADAS POIS INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL. CUSTAS DO PEDIDO CONTRAPOSTO NO VALOR DE R$ 23,80, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DE R$ 1.190,00, DISPENSADAS POIS A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITO TODAS AS DEMAIS ARGUMENTAÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO EVENTUALMENTE NÃO ENFRENTADAS. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. INTIMAR AS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001522-89.2012.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 26/08/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001522-89.2012.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 26/08/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINTRATEL - SINDICATO DOS TRABS EM TELEMARKETING E EMPREGADOS DE EMP DE TELEMARKETING DO EST DO CE

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000064-51.2023.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 14/08/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO JAIRO FEITOSA DE SOUSA

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000064-51.2023.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 14/08/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILSON CESAR CARDOSO DE ARAUJO

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000112-10.2023.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 13/08/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo. Expeça-se o alvará, para recebimento dos valores incontroversos, de imediato, conforme os termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução nos termos legais, na ausência de recurso próprio. Custas de R$ 44,26, pela embargante, complementáveis ao final. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCA GILMARA SOUSA DE OLIVEIRA

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000112-10.2023.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 13/08/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo. Expeça-se o alvará, para recebimento dos valores incontroversos, de imediato, conforme os termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução nos termos legais, na ausência de recurso próprio. Custas de R$ 44,26, pela embargante, complementáveis ao final. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.

- CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000196-84.2018.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 23/07/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000196-84.2018.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 23/07/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE MACILIO ARAUJO GOMES

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000032-51.2020.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 27/04/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOEL TORQUATO NETO

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000032-51.2020.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 27/04/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EM FAVOR DO RECLAMANTE, LIMITADA A LIBERAÇÃO AO CRÉDITO DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO BRADESCO S.A.

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001600-29.2025.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 08/04/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo. Expeça-se o alvará, para recebimento dos valores incontroversos, de imediato, conforme os termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução nos termos legais, na ausência de recurso próprio. Custas de R$ 44,26, pela embargante, complementáveis ao final. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE FRANCISCO SOUSA ARAGAO

- JORGE LUIS MOURA DA COSTA

- JOSE JOAQUIM FREIRE BARBOSA

- JOSE ROBSON PINTO PRADO

- JOSE ALMIR COSTA FERNANDES

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001600-29.2025.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 08/04/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo. Expeça-se o alvará, para recebimento dos valores incontroversos, de imediato, conforme os termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução nos termos legais, na ausência de recurso próprio. Custas de R$ 44,26, pela embargante, complementáveis ao final. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001416-20.2018.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 31/03/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO AS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA, COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, DISPENSADAS. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDVAL GOMES DE SOUZA

Ver decisão Inteiro teor
TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000336-50.2020.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 31/03/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAUL COSTA KLEINBERG

- ÍCARO TELES GOMES

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000336-50.2020.5.07.0012

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 31/03/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GERSON LUAN DE OLIVEIRA

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000274-54.2022.5.07.0007

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 24/03/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, DISPENSADAS EM FACE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000274-54.2022.5.07.0007

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 24/03/2026

ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM BASE NA PLANILHA DE CÁLCULOS HOMOLOGADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A COMPOR ESTE DISPOSITIVO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, DISPENSADAS EM FACE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILBERTO BENTO ALVES

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TRT7Sentença · 1.º grau

TRT7, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000692-49.2018.5.07.0001

Juiz(a) Às Partes. Nada Mais. Ana Paula Barroso Sobreira Pinheiro12ª Vara do Trabalho de FortalezaDJEN 11/03/2026

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a compor este dispositivo. Expeça-se o alvará, para recebimento dos valores incontroversos, de imediato, conforme os termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução nos termos legais, na ausência de recurso próprio. Custas de R$ 44,26, pela embargante, complementáveis ao final. DETERMINO QUE A SECRETARIA DA VARA PROCEDA ÀS NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E PUBLICAÇÕES EM NOME DOS ADVOGADOS INDICADOS PELAS PARTES, CONFORME REQUERIDO, COM O FIM DE SE EVITAR NULIDADES. DAR CIÊNCIA ÀS PARTES. NADA MAIS. ANA PAULA BARROSO SOBREIRA PINHEIRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

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