Carolina Lobato Goes de Araujo Barroso

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011252-87.2026.5.03.0031 AUTOR: JOSE SARNEI GONCALVES RÉU: CONSTRUCAO E REFORMAS ROCHA VIVA EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bc087f proferida nos autos. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos os autos. Apreciando a petição anexada sob o Id 1b76b43, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. O reclamante deverá informar nos autos sobre a quitação da parcela até 05 dias após o vencimento, sob pena de presunção de pagamento e posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Considerando que as parcelas indicadas como componentes do acordo estão em conformidade com o pedido da inicial, acolho a discriminação das verbas apresentada no ID 1b76b43. O reclamado deverá comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre as verbas salariais, bem como o recolhimento fiscal, no prazo de 30 dias após a última parcela do acordo, sob pena de execução e expedição de ofício à Receita Federal quanto ao IR. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Considerando que o autor se declara pobre, e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo autor, no importe de R$320,00 , calculadas sobre R$32.000,00. dispensadas na forma da lei. Custas pela ré, no importe de R$320,00, calculadas sobre R$32.000,00, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Cancele-se a audiência designada. Intimem-se as partes sobre o inteiro teor desta decisão.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0010282-87.2026.5.03.0031 AUTOR: BRENNER RODRIGUES SOUZA CAMARGO RÉU: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 303aa5a proferida nos autos. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos os autos. Apreciando a petição anexada sob o no. ef377fe, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. O reclamante deverá informar nos autos sobre a quitação da parcela até 05 dias após o vencimento, sob pena de presunção de pagamento e posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Indevidos os recolhimentos fiscal e previdenciário. Considerando que o autor se declara pobre, e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo autor, no importe de R$ 420, calculadas sobre R$ 21.000,00 dispensadas na forma da lei. Cumprido integralmente o acordo, registrem-se os valores e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0012386-67.2017.5.03.0031 AUTOR: WILLIAN HANDEIN BRANDAO DE OLIVEIRA RÉU: A FORMIGUINHA RESTAURANTE E SOBREMESAS SEM CNPJ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edbf708 proferida nos autos. Vistos. Cancele-se a audiência antes designada para 13/08/2026 às 09:14. HOMOLOGO o acordo apresentado ao #id 959086c, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, conforme pactuado. O pagamento do acordo será ato presumido como regularmente concretizado, competindo à parte autora, em caso de mora, comunicar a inadimplência ao Juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 dias, improrrogáveis contados do vencimento de cada parcela. A executada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme despacho/decisão de #Id 833916f e 5371790 , respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo, no prazo de 30 dias a contar da data da última parcela do acordo. Assevero que, nos termos do art. 832, § 6º, da CLT: "O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União". A jurisprudência assentou-se a respeito, como sobressai do disposto na OJ 376 da SDI-1 do TST, verbis: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR HOMOLOGADO (DEJT divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) É devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo." Assim, constatada incongruência entre as parcelas salariais declaradas no comando exequendo e aquelas especificadas pelo Reclamado, impõe-se determinar que os recolhimentos previdenciários sejam realizados conforme comando exequendo, evitando qualquer prejuízo ao crédito previdenciário da União. A execução deverá permanecer suspensa durante o prazo declinado pelas partes para cumprimento do acordo. As custas, conforme despacho de # 833916f e 5371790 (R$ 220,02), deverão ser quitadas pela executada, em guias GRU próprias, no prazo de 30 dias, a contar da última parcela do acordo homologado. Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM HTE 0011270-11.2026.5.03.0031 REQUERENTES: GERALDO MIGUEL PINTO REQUERENTES: TRANSPORTADORA PONTUAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebf4a84 proferida nos autos. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos os autos. Apreciando a petição anexada sob o Id #Id 64a4ba5, homologo o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos. O empregado deverá informar nos autos sobre a quitação da parcela até 05 dias após o vencimento, sob pena de presunção de pagamento e posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo. Considerando que o autor se declara pobre, e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, defiro os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo empregado, no importe de R$ 463,21, calculadas sobre R$ 46.321,46, dispensadas na forma da lei. Custas pela empresa, no importe de R$ 463,21, calculadas sobre R$ 46.321,46, que deverão ser recolhidas no prazo de 10 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução. Intimem-se as partes sobre o inteiro teor desta decisão.

Posto isso, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HILDENE FRANCISCO DE ASSIS em face de LAZER TRANSPORTES LTDA, para condená-la a pagar ao reclamante, conforme for apurado em liquidação de sentença: a) restituição dos descontos efetuados a título de abalroamento, no importe de R$4.500,00; b) multa do art. 477, §8°, da CLT. DEFERIDA a justiça gratuita ao reclamante. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS recíprocos no percentual de 5%. OBSERVE-SE A RECOMENDAÇÃO Nº 3/GCGJT, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho quanto aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos. As parcelas deferidas na presente decisão possuem natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$7.000,00, valor arbitrado à condenação. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010429-32.2026.5.03.0058 AUTOR: ANDERSON MARCOS DE ABREU RÉU: LUCRARE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4aec07c proferida nos autos. SENTENÇA - PJE Vistos etc. As partes apresentam petição conjunta de acordo (ID. 700a8a0), firmada por procuradores com poderes específicos para transigir. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante deverá informar o cumprimento do acordo nos autos, no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela única, sob pena de seu silêncio ser interpretado como adimplemento integral da obrigação. Cumprido o acordo, o reclamante dará à reclamada ampla, geral e irrevogável quitação do objeto da ação e de todas as parcelas decorrentes do extinto contrato de trabalho. Indevidos os recolhimentos fiscais e previdenciários. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado, não havendo que se falar em honorários de sucumbência. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Custas pelo reclamante, no importe de R$135,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$6.750,00), ISENTO. Dispensada a intimação da União, tendo em vista que o presente acordo é composto exclusivamente por parcelas de natureza indenizatória. Intimem-se as partes para ciência.

1ª VARA DO TRABALHO DE FORMIGA ATOrd 0010500-68.2025.5.03.0058 AUTOR: CAIO CEZAR NERIS ARAUJO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 82b7a1a proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,30 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Registre-se o recolhimento de id 1a76b8e Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se.

O PJe Certifico que na conta judicial n. 2600112781791, do Banco do Brasil, há depósito recursal no valor atual de R$14.627,91 realizado pela 1ª reclamada e na conta judicial n. 2300107349804, do Banco do Brasil, há depósito recursal no valor atual de R$14.643,67 realizado pela 2ª reclamada. Certifico, ainda, que a 1ª reclamada efetuou o depósito da antecipação dos honorários periciais no valor atual de R$1.108,53 que encontra-se na conta n 0115.042.01515543-0 da CEF. FORMIGA/MG,30 de julho de 2026 DECISÃO - PJE Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Homologo o acordo de ID 61b2f81 celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante deverá informar no processo, no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela, o cumprimento do acordo, sob pena de seu silêncio ser entendido como integralmente cumprido. Indevidos os recolhimentos fiscal e previdenciário, na forma descriminada referida petição. Concedo ao(à) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, no importe de R$50.000,00, calculadas sobre R$1.000,00, valor do acordo, pelo reclamante, isento. Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o acordo homologado em razão do valor da contribuição previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023. Expeça-se Autorização à CEF para transferência ao perito Arizio José Fonseca de Azevedo, CPF 408.637.606-78, Conta Corrente 71005-9 – Agência 0212-7 do Banco do Brasil S/A, do valor total existente na conta judicial n. 0115.042.01515543-0. O presente despacho tem força de AUTORIZAÇÃO. ORDEM DIRIGIDA À CEF: O cumprimento da Autorização deverá ser comprovado no processo em 10 dias e, obrigatoriamente, encaminhado para o Núcleo do Foro através do e-mail: [email protected], pena de desobediência. Comprovada a transferência, registre-se o valor e após expeça-se autorização para pagamento do valor remanescente dos honorários periciais (honorários perito Arízio arbitrados em R$3.000,00) a ser extraído do depósito recursal realizado pela 1ª reclamada na conta n. 2300107349804da CEF. Ressalta-se que os honorários do perito contábil MARCELO SARAIVA foram arbitrados em R$1.800,00, conforme ID 7372df4. Sendo assim, intime-se a reclamada para efetuar o pagamento do referido valor, no prazo de 10 dias após o vencimento do acordo, sob pena de tal débito ser também deduzido do depósito recursal existente no feito. Aguarde-se o cumprimento integralmente do acordo para deliberações quanto aos depósitos recursais existentes/remanescentes nos autos. Intimem-se as partes para ciência.

Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por INGÁS DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS LTDA.; b) INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelos terceiros interessados; c) JULGO PROCEDENTE o incidente para RECONHECER a sucessão trabalhista, operada com fraude na transferência, e DECLARAR a responsabilidade solidária de INGÁS DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E GÁS LTDA. e de LEANDRO DE CARVALHO pela integralidade do crédito exequendo, nos termos dos arts. 9º, 10, 448 e 448-A, parágrafo único, da CLT, e do art. 792, IV, do CPC/15; d) DETERMINO a inclusão de ambos no polo passivo da execução, com retificação da autuação, mantidos os demais executados; e) DEFIRO a pesquisa e o bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, na modalidade de repetição programada, em face dos executados incluídos. Tudo nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes e os terceiros interessados.

VEIRA CANDIDO RÉU: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47c93c8 proferida nos autos. SENTENÇA PJe Vistos etc. Verifica-se que na petição de ID bd2a875 a reclamada comprovou o pagamento integral da execução com o depósito do valor referente ao FGTS na conta vinculada da reclamante. Indefiro o requerimento do reclamante de ID b62c84b, uma vez que a situação em tela atrai a incidência dos princípios da razoabilidade e da boa-fé suficientes a não aplicação de multa. Intime-se. Aguarde-se a comprovação de cumprimento da autorização pela CEF. Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Comprovadas as transferências e conversões, registrem-se os pagamentos e remeta-se o processo ao arquivo definitivo, após a intimação das partes para ciência de que poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017 e a a certificação da inexistência de depósitos judiciais nos autos, nos termos da Resolução Conjunta GP/PGR nº 136, de 27 de janeiro de 2020. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LORENA OLIVEIRA CANDIDO

VEIRA CANDIDO RÉU: MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47c93c8 proferida nos autos. SENTENÇA PJe Vistos etc. Verifica-se que na petição de ID bd2a875 a reclamada comprovou o pagamento integral da execução com o depósito do valor referente ao FGTS na conta vinculada da reclamante. Indefiro o requerimento do reclamante de ID b62c84b, uma vez que a situação em tela atrai a incidência dos princípios da razoabilidade e da boa-fé suficientes a não aplicação de multa. Intime-se. Aguarde-se a comprovação de cumprimento da autorização pela CEF. Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Comprovadas as transferências e conversões, registrem-se os pagamentos e remeta-se o processo ao arquivo definitivo, após a intimação das partes para ciência de que poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017 e a a certificação da inexistência de depósitos judiciais nos autos, nos termos da Resolução Conjunta GP/PGR nº 136, de 27 de janeiro de 2020. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- MART MINAS DISTRIBUICAO LTDA

DE FORMIGA ATSum 0010226-17.2019.5.03.0058 AUTOR: ANGELO RONCALI GOMIDE RÉU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac38426 proferida nos autos. CERTIDÃO PJe Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,28 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Registrem-se os recolhimentos levantados em id e087cae Julgo extinta a execução, na forma do art. 924, inciso II, do CPC. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se.

ÉU: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b536c0 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,28 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIANA DA ROCHA

ÉU: LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b536c0 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,28 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- LIMGER EMPRESA DE LIMPEZAS GERAIS E SERVICOS LTDA

- COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.

A 18 ANOS) E OUTROS (1) RÉU: IRMAOS ALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac28c7a proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,28 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se.

2.2026.5.03.0058 AUTOR: MARCIANO MODESTO SIMOES RÉU: IOMAR TAVARES DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 912e9b1 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,28 de julho de 2026 RODRIGO FIGUEIREDO MORETZSOHN SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$9.000,00 ). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. As partes poderão armazenar os dados deste processo eletrônico em assentamento próprio, conforme art. 25 e 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017. Intimem-se.

timado para tomar ciência da Sentença ID d1fe042 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,29 de julho de 2026 LUCIANA DE CASTRO ALBERGARIA SALAZAR SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$ 1.620,00). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- PANIFICADORA VITORIA MAIRA LTDA

timado para tomar ciência da Sentença ID d1fe042 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,29 de julho de 2026 LUCIANA DE CASTRO ALBERGARIA SALAZAR SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$ 1.620,00). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- NORMAIRES MARTINS

ntimado para tomar ciência da Sentença ID b722b49 proferida nos autos. CERTIDÃO - PJe Certifico que decorreu o prazo de 10 dias para reclamante informar descumprimento de acordo. Certifico que em consulta aos sistemas disponibilizados pela CEF e pelo BB, não localizei contas judiciais e/ou recursais com saldo remanescente vinculadas a este processo. FORMIGA/MG,29 de julho de 2026 LUCIANA DE CASTRO ALBERGARIA SALAZAR SENTENÇA - PJe Vistos etc. Tenho como válida a certidão supra, embora não assinada digitalmente. Tendo em vista o teor da certidão, registre-se o pagamento do acordo (R$4.000,00). Julgo extinto o cumprimento da sentença, por cumprimento integral do acordo. Ao arquivo definitivo. FORMIGA/MG, 29 de julho de 2026. CAROLINA LOBATO GOES DE ARAUJO BARROSO Juíza Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- BIANCA EFIGENIA TEIXEIRA FERNANDES