Cientes As Partes. Dirce Cristina Furtado Nascimento

PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR PEDRO COSTA contra INFRACON ENGENHARIA S.A: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO AUTOR A PARCELA DE: - Devolução de desconto indevido CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, SENDO DEVIDOS PELA PARTE AUTORA HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, ESTANDO ESTES EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONFORME § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E PELA PARTE RECLAMADA 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO. A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMADO NO VALOR DE R$ 44,38, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. CIENTES AS PARTES. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- INFRACON ENGENHARIA S.A

PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR PEDRO COSTA contra INFRACON ENGENHARIA S.A: ACOLHER A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONDENAR O RECLAMADO A PAGAR AO AUTOR A PARCELA DE: - Devolução de desconto indevido CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, SENDO DEVIDOS PELA PARTE AUTORA HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, ESTANDO ESTES EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONFORME § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E PELA PARTE RECLAMADA 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO. A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMADO NO VALOR DE R$ 44,38, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. CIENTES AS PARTES. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- PEDRO COSTA

PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR NATHALIA CRISTINA CORREA PINHEIRO contra CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO FABÍOLA TIBA LTDA, F. T. COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS PA LTDA e C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGIMITIDADE PASSIVA RECONHECER QUE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA AUTORA PERDUROU DE 04.11.2024 A 07.07.2027, PELO QUE A 1ª RECLAMADA DEVE RETIFICAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS DA AUTORA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA CTPS, PELO PRIMEIRO RECLAMADO, DEVERÁ SE DAR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$-500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO, DE FORMA SOLIDÁRIA, OS RECLAMADOS A PAGAREM AO AUTOR AS PARCELAS DE: - FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, ABATENDO OS VALORES DEPOSITADOS, CONSTANTE DO EXTRATO DE FGTS NO ID. 3263931; - Adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo, durante todo o período contratual reconhecido nos autos, e a evolução do salário-mínimo aplicável. Por se tratar de parcela de natureza salarial, são devidos os reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. CONSIDERANDO A TESE DE CARÁTER VINCULANTE FIRMADA PELO TST NOS AUTOS DO PROCESSO RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201, DETERMINO QUE A VERBA FUNDIÁRIA DO CONTRATO SEJA RECOLHIDA EM CONTA VINCULADA À PARTE TRABALHADORA, O QUE NÃO IMPEDE EVENTUAL EXECUÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, SALIENTANDO QUE A RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO MESMO PRAZO CONSTANTE NO ART. 880 DA CLT, SOB PENA DE PENHORA. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, SENDO DEVIDOS PELA PARTE AUTORA HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, ESTANDO ESTES EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONFORME § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E PELA PARTE RECLAMADA 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO. A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMADO NO VALOR DE R$ 605,88, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. CIENTES AS PARTES. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- F. T. COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA

- CONSULTORIO ODONTOLOGICO FABIOLA TIBA LTDA

- C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA

- F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

- F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS PA LTDA

PELO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR NATHALIA CRISTINA CORREA PINHEIRO contra CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO FABÍOLA TIBA LTDA, F. T. COMERCIO DE SOBREMESAS LTDA, F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, F. T. SERVICOS ADMINISTRATIVOS PA LTDA e C. C. VIEIRA & MORAIS NETO LTDA: REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGIMITIDADE PASSIVA RECONHECER QUE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA AUTORA PERDUROU DE 04.11.2024 A 07.07.2027, PELO QUE A 1ª RECLAMADA DEVE RETIFICAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS DA AUTORA. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA CTPS, PELO PRIMEIRO RECLAMADO, DEVERÁ SE DAR APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DE R$-500,00 (QUINHENTOS REAIS). CONDENO, DE FORMA SOLIDÁRIA, OS RECLAMADOS A PAGAREM AO AUTOR AS PARCELAS DE: - FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL, ABATENDO OS VALORES DEPOSITADOS, CONSTANTE DO EXTRATO DE FGTS NO ID. 3263931; - Adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo, durante todo o período contratual reconhecido nos autos, e a evolução do salário-mínimo aplicável. Por se tratar de parcela de natureza salarial, são devidos os reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. CONSIDERANDO A TESE DE CARÁTER VINCULANTE FIRMADA PELO TST NOS AUTOS DO PROCESSO RRAG-0000003-65.2023.5.05.0201, DETERMINO QUE A VERBA FUNDIÁRIA DO CONTRATO SEJA RECOLHIDA EM CONTA VINCULADA À PARTE TRABALHADORA, O QUE NÃO IMPEDE EVENTUAL EXECUÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, SALIENTANDO QUE A RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO NO MESMO PRAZO CONSTANTE NO ART. 880 DA CLT, SOB PENA DE PENHORA. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DE FORMA RECÍPROCA, COM FUNDAMENTO NO ART. 791-A DA CLT, SENDO DEVIDOS PELA PARTE AUTORA HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE RECLAMADA, ESTANDO ESTES EM CONDIÇÃO SUSPENSIVA, CONFORME § 4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, E PELA PARTE RECLAMADA 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DE CONDENAÇÃO. A PARTE RECLAMADA DEVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A SEU ENCARGO, INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS, INCLUSIVE AS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À PARTE AUTORA. IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. CUSTAS PELO RECLAMADO NO VALOR DE R$ 605,88, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. CIENTES AS PARTES. DIRCE CRISTINA FURTADO NASCIMENTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALIA CRISTINA CORREA PINHEIRO