José Claudio Abrahão Rosa

Processo 0007434-08.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1013437-59.2023.8.26.0625) (processo principal 1013437-59.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jk Educacional Ltda - Marcelo Fabio Morais Santos - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Fls. 241/242: caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. Já foi expedido ofício endereçado ao INSS para interrupção dos descontos, conforme fls. 219. Ficam desconstituídas todas as penhoras/constrições realizadas, ficando a cargo da parte executada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, caso não seja beneficiária da gratuidade. Arquive-se. P. I. - ADV: RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP), VINICIUS LANFREDI WINTHER DA SILVA (OAB 322073/SP), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

Processo 1020342-17.2022.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Fls. 438/439: homologo o pedido de desistência e julgo extinta a execução, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Ante o principio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam desconstituídas todas as penhoras/constrições realizadas, ficando a cargo da parte interessada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Arquive-se. P. I. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)

Processo 0002394-11.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001923-12.2023.8.26.0625) (processo principal 1001923-12.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Fls. 116: caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto este cumprimento de sentença. Ficam desconstituídas todas as penhoras/constrições realizadas no processo (art. 317, NSCGJ), ficando a cargo da parte interessada: (i) a indicação de eventual medida necessária para levantamento/cancelamento de efeitos; (ii) o recolhimento das despesas específicas para as providências necessárias via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Arquive-se. P. I. Taubaté, 29 de setembro de 2026. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Processo 1008128-57.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Jacaranda - Banco do Brasil S/A - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 505, observando-se o formulário apresentado a fls. 510. Caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Intime-se a parte executada, inicialmente por seu advogado, a recolher a parcela devida da taxa judiciária adiantada pelo Estado, até o trânsito em julgado desta sentença. No silêncio, proceda-se a intimação pessoal e, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido no §2º, do art. 1.098, das NSCGJ sem a comprovação, expeça-se a certidão própria (código 505265) para inscrição na dívida ativa, observado o regramento instituído pelo Comunicado Conjunto (SPI) n. 1303/2019 (DJE de 26.08.2019 - p.4). Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se o processo P. I. - ADV: FELIPE BORTONE MARTINS (OAB 275139/SP), JOSÉ JACYNTO DE FREITAS GUIMARÃES (OAB 306829/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 321751/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Processo 1005814-75.2022.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Claudio Abrahão Rosa Vistos. I - Diante da certidão supra, e considerando que o processo foi paralisado injustificadamente, uma vez que deixou a parte autora de promover os atos e diligências exigidas pelo procedimento, mesmo após intimada pessoalmente para tanto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, e, por consequência, revogo a liminar concedida. II - Fica desde já, autorizado o levantamento de eventuais restrições inseridas nestes autos via sistema RENAJUD, desde que recolhidas as custas respectivas pela parte interessada (valor de 1 UFESP Guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) (Prov. CSM 2684/2023). III - Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.

Processo 1004931-26.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliano Mariano Romão de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Claudio Abrahão Rosa Vistos. I - Fls. 153: A intimação pessoal da parte autora, embora frustrada (mudança de endereço), torna-se válida (art. 274, parágrafo único, art. 513, §3º, art. 841, §4º, e art. 876, §2º, do CPC). O expediente foi remetido ao mesmo endereço indicado pela própria autora na inicial, sem que ela tenha noticiado qualquer alteração. Por isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. II - Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Processo 0000652-77.2026.8.26.0625 (apensado ao processo 1017624-13.2023.8.26.0625) (processo principal 1017624-13.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Columbano Feijo - MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Claudio Abrahão Rosa Vistos. I - Diante da não manifestação do credor acerca de eventual débito remanescente, caracterizada a hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença. II - Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Processo 1011058-77.2025.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Canem Artigos Médicos Hospitalares Ltda - Santa Casa de Misericórdia de Chavantes - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Fls. 172/180: ciência às partes acerca da decisão proferida no agravo de instrumento n. 2347904-35.2025.8.26.0000. Tendo em vista que o valor bloqueado neste processo é suficiente para a quitação do débito, caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Expeça-se mandado de levantamento, nos termos da determinação proferida a fls. 141/142, observando-se o formulário juntado a fls. 168. Arquive-se. Int. - ADV: THAMIRYS CALANDRO NEVES (OAB 485441/SP), SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES (OAB 311257/SP), SYLVIA CORREA GHERARDINI RODRIGUES (OAB 311257/SP), RENATO HENRIQUE GIAVITI (OAB 268146/SP)

Processo 1020935-22.2017.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Funvic - Fundação Universitária Vida Cristã - Bruna Acassia Nunes de Freitas - - Nadir Aparecida Nunes Freitas - - Lucas Gabriel Nunes de Freitas - Juiz de Direito: José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Fls. 976: caracterizada a hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Havendo valores ou bens a serem desbloqueados ou liberados de penhora, deverá a parte interessada informar o número das folhas em que se encontra a determinação. Arquive-se. P. I. - ADV: ANNE DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA (OAB 362025/SP), ANNE DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA (OAB 362025/SP), ALEXANDRE PEZOLATO (OAB 242724/SP), ANNE DA SILVA COZENDEY SEPULVIDA (OAB 362025/SP)

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO o advogado RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB/SP n. 516.227), na forma do Enunciado n. 15 do Comunicado CG n. 424/2024 e com base no §2º do art. 104 do CPC a suportar todas as custas/despesas processuais e mais honorários que arbitro ao advogado (ou grupo de advogados) de cada um dos réus em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (Súmula n. 14 do C.STJ; art. 85, §2º e §4º, inc. III, CPC). Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

Processo 0005315-74.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1010656-98.2022.8.26.0625) (processo principal 1010656-98.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adriano Silva dos Santos - Ketelin da Silva dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). José Claudio Abrahão Rosa Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte devedora (conforme certidão supra, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, após o trânsito em julgado, oportunamente arquive-se o processo com a respectiva baixa (a qual também deverá ser providenciada nos autos onde tramitou a fase de conhecimento), ficando desde logo autorizado o cancelamento pela serventia de eventual(is) constrição(ões) e bloqueio(s) realizado(s) por este juízo por meio do procedimento necessário para tanto. Sem prejuízo, manifeste a parte exequente sobre o julgamento do processo nº 5001877-47.2024.4.03.6330. Publique-se, intimem- se e cumpra-se.