Esclepiades de Oliveira Neto

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Rejeito as questões processuais suscitadas nas defesas; 2. Declaro a abusividade do seguro e a nulidade da respectiva cláusula contratual; 3. Condeno a parte reclamada ao pagamento do valor de R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitante reais), corrigido monetariamente (IPCA) desde a contratação (3/07/2025) e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; 4. Determino a revisão da taxa de juros remuneratórios do contrato sob discussão, minorando-a para o patamar da taxa média de mercado de 2,03% ao mês, fixando o valor da parcela mensal readequada em R$ 451,22 (quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos), devendo a parte reclamada readequar o contrato para esta parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de multa pelo descumprimento; 5. Condeno a parte reclamada a restituir à parte reclamante o valor de R$ 4.512,20 (quatro mil, quinhentos e doze reais e vinte centavos), bem como daquelas eventualmente adimplidas no curso da demanda por se tratar de obrigação de trato sucessivo, valores estes atualizados monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 6. Rejeito os demais pedidos. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar a parte reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 3 de novembro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Confirmo a tutela concedida (ID 29538856); 2. Condeno a parte reclamada em obrigação de fazer, consistente em cancelar em definitivo as faturas de consumo de água relativas à matrícula nº 000858496-6 referentes aos meses de: abril/2026 (no valor original de R$ 1.144,43); e junho/2026 (no valor original de R$ 14.707,80); 3. Condeno a parte reclamada em obrigação de fazer, consistente no refaturamento das faturas dos meses de abril/2026 e junho/2026, tomando como referência a fatura efetivamente lida do mês de janeiro de 2026, devendo a autora efetuar o pagamento de duas faturas no valor de R$ 139,66 (cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos) cada, devendo a ré emitir e disponibilizar os novos boletos para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sem a incidência de juros ou multas de mora; 4. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar a parte reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, o prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 29 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Rejeito a questão processual suscitada na defesa; 2. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito o pedido de indenização por danos materiais, ante a inépcia da petição inicial, nos termos do art. 330, inciso I, c/c o art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil; 3. Condeno a parte reclamada na obrigação de fazer consistente em efetuar o remanejamento e a retirada do poste de energia elétrica localizado no interior do imóvel da parte autora, realocando-o para a faixa de serviço da calçada (via pública), sem qualquer ônus financeiro para a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. E fixo multa cominatória no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer; 4. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar a parte reclamante para requerer o que entender de direito, quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 29 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Condeno a parte reclamada ao pagamento do valor de R$ 287,74 (duzentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), corrigido monetariamente (IPCA) a partir do desembolso (11/06/2025) e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; 2. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar as partes para requererem o que entenderem de direito quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo pedidos, arquivar o processo. Macapá/AP, 29 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6057471-97.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARNALDO SANTOS FILHO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Diante da manifestação das partes em audiência de conciliação (ID 32232561), homologo o acordo celebrado (art. 487, III, “b”, do CPC e art. 22 da Lei 9.099/1995). Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Macapá/AP, 29 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Condeno a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), corrigido monetariamente (IPCA) a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; 2. Condeno a parte reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada reclamante, corrigido monetariamente (IPCA) a partir desta data e acrescido de juros de mora (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação; 3. Rejeito os demais pedidos. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar as partes para requererem o que entenderem de direito quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo pedidos, arquivar o processo. Macapá/AP, 20 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Condeno a parte reclamada em obrigação de fazer consistente em entregar à parte autora o motor da motocicleta marca Suzuki GSX S1000, devidamente montado e em pleno estado de funcionamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) em caso de descumprimento; 2. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar a(s) parte(s) não impactada(s) pelos efeitos da revelia. Para a(s) parte(s) que suporta(m) os efeitos da revelia, observar o Enunciado 167 do FONAJE, registrando o trânsito em julgado da demanda por meio de certidão nos autos. Após o trânsito em julgado, intimar a parte reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo pedidos, arquivar o processo. Macapá/AP, 28 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6062481-25.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIZETE DE ANDRADE FERNANDES REU: DOMESTILAR LTDA SENTENÇA Considerando o teor da petição ID 32202713, homologo a desistência da ação para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, declarando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único c/c 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Arquivar. Macapá/AP, 28 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6059753-11.2026.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DIAS DE CARVALHO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA Diante da manifestação das partes (ID 32189167), homologo o acordo celebrado (art. 487, III, “b”, do CPC e art. 22 da Lei 9.099/1995). Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar. Macapá/AP, 28 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos dos arts. 4º, I, e 51, III, ambos da Lei 9.099/95 c/c art. 485, I, do Código de Processo Civil. Como a certidão de ID 31240260 identificou que tramita, nesta unidade, o processo 6001921-20.2026.8.03.0001 com identidade de partes, atualmente suspenso por força do Tema 1.414 do STJ, à Secretaria para adotar as providências a seguir: 1. Levantar a suspensão do processo 6001921-20.2026.8.03.0001; 2. Trasladar esta sentença para extinção do processo 6001921-20.2026.8.03.0001 pelos mesmos fundamentos. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, arquivar o processo. Macapá/AP, 27 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6058575-27.2026.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RUAN BORGES GOMES EXECUTADO: VITORIA DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Considerando as manifestações das partes (ID 31201935 e ID 31353613), HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, cujo efeito jurídico é de TRANSAÇÃO. Nesse sentido, EXTINGO a presente execução, tal como prevê o artigo 924, III do CPC. Intimar a parte devedora, preferencialmente pelo whatsapp, para iniciar o cumprimento daquele e informe os dados para o pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos Intimar as partes. Após cumprido os expedientes, arquivar. Macapá/AP, 27 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Ante o exposto, rejeito as questões processuais suscitadas na defesa e julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos seguintes termos: 1. Condeno a parte reclamada a pagar ao autor, o valor de R$ R$ 274,68 (duzentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA a contar da data do efetivo prejuízo e acrescida de juros de mora de 1% ao mês (taxa referencial do SELIC deduzido o IPCA) a contar da citação; 2. Rejeito o pedido de danos morais. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimar as partes. Após o trânsito em julgado, intimar a parte reclamante para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 26 de outubro de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz Titular do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá