Alexsandra Santana Soares

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes no ID 572657958, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes ou, inexistindo pactuação, pro rata, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, com fundamento no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes no ID 574219200, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a medida liminar concedida nos autos. Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes ou, inexistindo pactuação, pro rata, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, com fundamento no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições impostas ao veículo na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD, por determinação contida nestes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes no ID 564382572, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a medida liminar concedida nos autos. Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes ou, inexistindo pactuação, pro rata, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, com fundamento no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais restrições impostas ao veículo na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD, por determinação contida nestes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o benefício da justiça gratuita que ora DEFIRO/RATIFICO à parte autora. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 85, §2º, e 90, caput, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da ação formulado pelo(a) autor(a) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência, revogo a medida liminar concedida nos autos. Custas processuais pela parte requerida, com esteio no art. 85, §10, do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a ausência de perfectibilização da relação jurídica processual. Levantem-se eventuais restrições impostas ao veículo na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD, por determinação contida nestes autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, proceda-se ao arquivamento dos autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada. Publique-se.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com esteio nos artigos 321, parágrafo único, 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme preceitua o art. 290 do mesmo Diploma Normativo. Sem custas, devido ao próprio fundamento da extinção. Eventual ressarcimento de custas recolhidas parcialmente deve ser requerido diretamente à Coordenação de Arrecadação deste Tribunal de Justiça (COARC), observando-se o procedimento específico. Com o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A PARTILHA nos seguintes termos: a) a fração ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel localizado no Jardim Tropical, Rua 03, nº 29, Quadra B, CEP 48.030-600, Alagoinhas/BA, pertencente a PAULO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS, fica destinada integralmente à VALDIREI RUFINA DOS SANTOS, que passará a deter a propriedade de 100% (cem por cento) do bem; Custas processuais na forma da lei, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça já deferida. Esta sentença, assinada digitalmente, vale como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ perante o cartório de Registro Civil e de Registro de Imóveis, acompanhada de cópia dos documentos pessoais e da certidão de casamento, cópia do acordo de ID 559310826, certidão de trânsito em julgado, conforme o dispositivo deste ato assim determinar. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes no ID 576023922, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no CPC, art. 924, II. Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes ou, inexistindo pactuação, pro rata, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, com fundamento no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

III - DISPOSITIVO À vista do exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU e, com fulcro no art. 3º do Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em favor do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo JEEP COMPASS TRAILHAWK, 2.0, 4X4, DIESEL, 16V, AUT., ANO 2018, COR CINZA, Placa: PKW0903, RENAVAM: 01138782421, CHASSI: 988675116JKH62629, cuja reintegração liminar torno definitiva, facultando-se ao Autor a venda do bem, devendo este prestar contas do saldo apurado e, se houver, entregar ao devedor o remanescente. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil. Levante-se eventual restrição imposta ao veículo por determinação constante deste processo, via RENAJUD. Oficie-se ao DETRAN-BA em caso de indisponibilidade do sistema. Após o trânsito em julgado, certifique-se e, ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.