Ana Julia Fazenda Nunes

nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID 5be0b88 formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à utilização dos valores restritos pelo SISBAJUD para pagamento do débito. 2. Custas inexistentes, conforme certidão de cálculo de ID 2cfeebc. 3. Considerando que as partes avençaram o pagamento total do acordo em R$ 5.000,00 e que a restrição de valores recaiu sobre o valor total de R$ 5.003,78, conforme certificado no ID b3caf0b, tenho por quitado o processo, não havendo débitos remanescentes, razão pela qual julgo extinta a execução. Expeçam-se os alvarás de todo valor restrito para a conta bancária informada no acordo. Observe a Secretaria. 4. Exclua-se a inscrição da(s) executada(s) do BNDT. 5. Liberem-se as restrições existentes nos sistemas Serasajud e Renajud. 6. Intimem-se.

Diante do exposto, rejeito as preliminares e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o Banco BTG Pactual S.A. no polo passivo da execução, determinando sua responsabilização solidária pelos créditos devidos (o que afasta o pedido de benefício de ordem). Determino a inclusão do BANCO BTG PACTUAL S.A. (CNPJ nº 30.306.294/0001-45) no polo passivo da presente execução, que responderá solidariamente pelos créditos devidos. Cite-se a incluída para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Proceda-se à regularização do polo passivo no sistema PJe. Intimem-se as partes.

Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, rejeito as preliminares, afasto a prescrição invocada e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para incluir o Banco BTG Pactual S.A. no polo passivo da execução, determinando sua responsabilização solidária pelos créditos devidos (o que afasta o pedido de benefício de ordem). Determino a inclusão do BANCO BTG PACTUAL S.A. (CNPJ nº 30.306.294/0001-45) no polo passivo da presente execução, que responderá solidariamente pelos créditos devidos. Cite-se a incluída para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal. Proceda-se à regularização do polo passivo no sistema PJe. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021667-87.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: FRANCISCO JAVIER LOPEZ CORONA RECLAMADO: MARCOPOLO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bdce313 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID 6647e19 formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, extinguindo a presente reclamatória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. 2. Custas de R$ 184,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 14.200,00, pela parte autora, a qual fica dispensada de recolhimento, ante o benefício da justiça gratuita que lhe concedo. 3. Considerando o disposto no artigo 36 do Provimento Conjunto nº 05 de 18/09/2020 deste E.TRT, que a reclamada foi sucumbente no objeto da perícia e não é beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o pagamento dos honorários periciais técnicos, os quais arbitro em R$ 1.800,00, até 30 dias após o pagamento da parcela principal do acordo. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará ao perito. Observe a Secretaria. 4. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas (Súmula nº 67 da AGU) e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 5. Manifeste-se a parte autora, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 6. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0020366-71.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: ANTONIO PAULO VARELA DE LIMA RECLAMADO: AIRTON RECK DA SILVA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c880a01 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID b676e5a formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto ao não reconhecimento de vínculo e valores, porquanto dentro da proposta do Juízo registrado em audiência, extinguindo a presente reclamatória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Fica cancelada a audiência anteriormente designada. Observe a Secretaria. 2. Custas de R$ 91,59, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 4.579,56, pela parte autora, a qual fica dispensada de recolhimento, ante o benefício da justiça gratuita que lhe concedo. 3. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas (Súmula nº 67 da AGU) e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 4. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL HTE 0021808-72.2026.5.04.0403 REQUERENTES: EFICAZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA TERCEIROS LTDA REQUERENTES: ESILDA ROSANE MIERES MACHADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3149ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID f0f1f75 formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, extinguindo a presente ação de homologação de acordo extrajudicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. 2. Custas de R$ 140,78 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 7.038,52, já recolhidas. 3. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 4. Manifeste-se a parte autora, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 5. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ACC 0020923-97.2022.5.04.0403 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO, MEIOS DE HOSPEDAGEM E GASTRONOMIA E EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE CAXIAS DO SUL RÉU: MOTEL SAMURAI LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 346872e proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID b0e2dd9 formalizado pelas partes, ratificado no ID 992fd53, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas. Expeça-se alvará do depósito recursal para a conta informada no item 3 do acordo. Observe a Secretaria. 2. Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. 3. A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias, em guias próprias, no prazo de até 60 dias a contar do vencimento da última parcela do valor principal, sob pena de prosseguimento da execução. 4. Ainda, a reclamada deverá depositar no processo, no prazo de até 90 dias após o pagamento do principal, os honorários do perito técnico constante no cálculo de ID c5174c2 e os honorários da contadora, os quais, em homenagem ao acordo formalizado pelas partes, arbitro em 800,00 para cada substituída (17), totalizado R$ 13.600,00, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, expeça-se o alvará aos peritos. Observe a Secretaria. 5. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 6. Manifeste-se, o autor, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 7. Intimem-se partes e peritos.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por MARCELO SOARES BORGES contra CASTERTECH FUNDICAO E TECNOLOGIA LTDA. Custas de R$ 331,54, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 16.576,84, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no §3º do artigo 790 da CLT. São devidos honorários periciais à razão de R$ 4.000,00 pela perícia técnica, cujo pagamento se dará mediante requisição à Presidência do TRT da 4a Região, desde que observados os termos e critérios fixados na Resolução nº 232/2016 do CNJ, Resolução nº 247/2019 do CSJT e Portaria Conjunta nº 5/2020 do TRT da 4ª Região. São devidos honorários advocatícios ao patrono da reclamada, fixados em 15% do valor da causa (R$ 2.486,53), corrigidos até a data do pagamento, pelos mesmos índices dos créditos trabalhistas, obrigação essa que resta inexigível na forma do art. 98, § 1º, VI, do CPC, face ao julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021. Intimem-se as partes e o perito.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020935-09.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: MARIA ELISABETE DE SOUZA RECLAMADO: CORSO & KEHL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89f5a34 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID 4dbdb7b formalizado pelas partes, ratificado no ID b70eae0, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas. Expeça-se alvará do depósito recursal para a conta informada no item 3 do acordo. Observe a Secretaria. 2. Custas já recolhidas pela reclamada quando da interposição do recurso ordinário. 3. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 4. Manifeste-se, o autor, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 5. Intimem-se.

Diante do exposto, e com fulcro no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, nos arts. 133 a 137 e 301 do CPC, no art. 50 do Código Civil, no art. 855-A da CLT e na tese firmada pelo STF no Tema 1.232 de Repercussão Geral, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: INCLUIR a empresa AUGELUMEN INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (CNPJ 36.382.868/0001-40) no polo passivo da presente execução, como responsável solidária.MANTER o bloqueio de valores realizado nas contas bancárias da AUGELUMEN via SISBAJUD (conforme decisão ID f81c713), até o limite do débito principal consolidado nos autos, determinando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, renovando-se a ordem de bloqueio judicial até que se dê a satisfação dos créditos.EXTINGUIR o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com resolução do mérito. Determino o prosseguimento da execução em face de UTILUZ - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS, incluindo-se agora, como responsável solidária, a empresa AUGELUMEN INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. Sugere-se, em atenção ao princípio da conciliação, que solicitem remessa dos autos ao CEJUSC - para apresentação de proposta CONCRETA E EFETIVA de parcelamento da dívida, ou outra proposta que atraia interesse dos credores. Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021685-11.2025.5.04.0403 RECLAMANTE: ELISANGELA MARTINS BASTOS RECLAMADO: CIRCULO OPERARIO CAXIENSE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5be68f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID 48caac2 formalizado pelas partes, ratificado no ID 847cee9, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, extinguindo a presente reclamatória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Fica cancelada a audiência designada para o dia 05/11/2023. Observe a Secretaria. 2. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 8.000,00, pela parte autora, a qual fica dispensada de recolhimento, ante o benefício da justiça gratuita que lhe concedo. 3. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas (Súmula nº 67 da AGU) e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 4. Manifeste-se a parte autora, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 5. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL HTE 0021697-88.2026.5.04.0403 REQUERENTES: ANAY FITAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA REQUERENTES: FELIPE LAIN RIZZOTTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2d209c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID d610723 formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, extinguindo a presente ação de homologação de acordo extrajudicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. 2. Custas de R$ 1.655,79, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 82.789,57, já recolhidas. 3. A empresa requerente deverá comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo. 4. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 5. Manifeste-se a parte autora, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 6. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020048-45.2013.5.04.0403 RECLAMANTE: RONALDO SILVA SANTOS RECLAMADO: E DA SILVA MOREIRA TRANSPORTES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed57009 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo a proposta de acordo de ID f651ed0, ratificado pela parte autora no ID a1c8c5f e já quitado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, porquanto mantidos do acordo anteriormente descumprido. 2. Custas já anteriormente dispensadas. 3. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 4. Ante o pagamento integral do acordo, dou por extinta a execução. 5. Exclua-se inscrição da(s) executada(s) do BNDT e do SERASAJUD. 6. Liberem-se as restrições existentes nos sistemas CNIB e Renajud, ciente a parte executada que deverá quitar os emolumentos decorrentes da inserção e do cancelamento das restrições diretamente ao Cartório ou Tabelionato do imóvel restrito. 7. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0021492-59.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: ANGERVIS SAID QUINTERO ALVARADO RECLAMADO: INSTALADORA SAO MARCOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec40677 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. 1. Homologo o acordo de ID 37f97eb formalizado pelas partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, inclusive quanto à natureza atribuída às parcelas, extinguindo a presente reclamatória, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Fica cancelada a audiência anteriormente designada. Observe a Secretaria. 2. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 10.000,00 pela parte autora, a qual fica dispensada de recolhimento, ante o benefício da justiça gratuita que lhe concedo. 3. Expeçam-se os alvarás para saque do FGTS e obtenção do benefício do seguro-desemprego, registrando a data de encerramento descrita no acordo. Observe a Secretaria. 4. Desnecessária a intimação da União para manifestação quanto ao teor do acordo, em vista da natureza das parcelas acordadas (Súmula nº 67 da AGU) e da Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de contribuição previdenciária atualizados forem igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), estabelecida pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023. 5. Manifeste-se a parte autora, quanto ao adimplemento do acordo no prazo de 10 dias após o vencimento da última parcela do principal, ciente que, no silêncio, o acordo será considerado como quitado. 6. Intimem-se.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por Luiz Eduardo Morais contra CLEMENTE IVO FONINI (Sucessão de), DEA CATHARINA PIZZAMIGLIO FONINI (Sucessão de) e MARLYSE FONINI. Custas de R$ 29.184,47, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 1.459.223,50, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no §3º do artigo 790 da CLT. São devidos honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, fixados em 15% do valor da causa (R$ 218.883,53), corrigidos até a data do pagamento, pelos mesmos índices dos créditos trabalhistas, obrigação essa que resta inexigível na forma do art. 98, § 1º, VI, do CPC, face ao julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021. Intimem-se.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE a ação movida por JOSIANE ROSA FALEIRO contra ATACADAO S.A. Custas de R$ 1.851,80, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 92.590,18, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, em face da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do disposto no §3º do artigo 790 da CLT. São devidos honorários periciais à razão de R$ 4.000,00 pela perícia técnica, cujo pagamento se dará mediante requisição à Presidência do TRT da 4a Região, desde que observados os termos e critérios fixados na Resolução nº 232/2016 do CNJ, Resolução nº 247/2019 do CSJT e Portaria Conjunta nº 5/2020 do TRT da 4ª Região. São devidos honorários advocatícios ao patrono da reclamada, fixados em 15% do valor da causa (R$ 13.888,53), corrigidos até a data do pagamento, pelos mesmos índices dos créditos trabalhistas, obrigação essa que resta inexigível na forma do art. 98, § 1º, VI, do CPC, face ao julgamento da ADI 5766 pelo STF, em 20/10/2021. Intimem-se as partes e o perito.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0021657-09.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: DANIEL CRISTIAN DE SOUZA SEVERO RECLAMADO: BARBEARIA ESPINDOLA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6b5948 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora por meio da petição de ID 8604ac6, extinguindo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, sendo desnecessária a intimação da parte contrária para concordância, tendo em vista que ainda não foi apresentada defesa no processo (art. 485, VIII, § 4º,do CPC). Custas pelo autor, o qual fica dispensado do recolhimento, ante a justiça gratuita que lhe defiro. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0021512-50.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: EDUARDO MACHADO VALLE RECLAMADO: DAVIGUE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53b1179 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Considerando o acordo homologado no processo nº 0021263-90.2026.5.04.0406 da 6ª Vara do Trabalho, englobando esta demanda, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, com base na alínea "b" do inciso III, artigo 487 do CPC. Custas no importe de R$ 180,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 9.000,00, pela parte autora e dispensadas. Intimem-se.