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TRT9 · Juiz Titular

Humberto Eduardo Schmitz

79 sentençapublicadas de 19/01/2026 a 06/10/2026

Decisões em que o magistrado é relator ou assina a sentença, tal como publicadas. O nome é o da assinatura; homónimos no mesmo tribunal aparecem juntos.

Decisões

TRT9Sentença · 1.º grauj. 02/10/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 9950700-18.2006.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 06/10/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 9950700-18.2006.5.09.0872 AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES RÉU: CEIFANORTE PECAS PARA COLHEITADEIRAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95b873f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. SANDRA ALVARENGA DE MELLO PEROCO DECISÃO 1. Homologo o acordo noticiado no Id e235b7c, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Determino a retirada do imóvel matrícula nº 20.660, do 4º Serviço de Registro de Imóveis de Maringá/PR (antiga matrícula nº 68.561, do 1º Ofício de Imóveis de Maringá) da hasta pública designada para 21/10/2026. 3. Intime-se o leiloeiro sobre a retirada do bem do leilão, em razão do acordo entre as partes.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 31/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000865-83.2022.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000865-83.2022.5.09.0872 AUTOR: MONICA SANTOS DA SILVA RÉU: HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ae219 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 344f48b, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 7.000,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Liberem-se os valores dos depósitos recursais a quem de direito, mediante transferência bancária. O crédito do autor deverá ser transferido para conta indicada no Id 344f48b. Quanto ao valor remanescente, intime-se a executada para apresentar, no prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade. 6. Tudo cumprido, com os saldos das contas judiciais zerados e as guias autenticadas, voltem conclusos para extinção da execução. 7. Em caso de inadimplemento, execute-se. 8. Retirem-se os autos da pauta de 02/09/2026, às 10:40. MARINGA/PR, 31 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA SANTOS DA SILVA

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 31/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000865-83.2022.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 02/09/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000865-83.2022.5.09.0872 AUTOR: MONICA SANTOS DA SILVA RÉU: HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6ae219 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 344f48b, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 7.000,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Liberem-se os valores dos depósitos recursais a quem de direito, mediante transferência bancária. O crédito do autor deverá ser transferido para conta indicada no Id 344f48b. Quanto ao valor remanescente, intime-se a executada para apresentar, no prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade. 6. Tudo cumprido, com os saldos das contas judiciais zerados e as guias autenticadas, voltem conclusos para extinção da execução. 7. Em caso de inadimplemento, execute-se. 8. Retirem-se os autos da pauta de 02/09/2026, às 10:40. MARINGA/PR, 31 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL BOM SAMARITANO DE MARINGA S/A

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 27/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001460-77.2025.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 31/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001460-77.2025.5.09.0872 AUTOR: MILTON MACIEL JUNIOR RÉU: DICALUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb9e34 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. RODRIGO CARLOS CALDINE DE CAMPOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Contribuição previdenciária - quota do empregado e empregador pela demandada, proporcional às verbas deferidas/liquidadas, conforme entendimento estampado na OJ EX SE nº 24 do E. TRT da 9ª Região. FGTS e honorários contábeis, também pela executada. Defere-se o parcelamento do FGTS, Contribuição Social e dos Honorários Periciais em 06 parcelas, devendo os valores serem atualizados ao final do parcelamento e a diferença paga juntamente com a última parcela. Intime-se a executada para comprovar o depósito de 30% de tais valores.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 26/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0002021-19.2016.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 28/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0002021-19.2016.5.09.0872 AUTOR: PAULO HENRIQUE RAMOS SILVA RÉU: RUMO MALHA SUL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311e8be proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 7ebde8c, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 5.500,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 275.000,00), dispensadas. 3. Determino o cancelamento da elaboração dos cálculos de liquidação. Intime-se, com urgência, o perita contador.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 20/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001171-81.2024.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 24/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001171-81.2024.5.09.0872 AUTOR: JEFERSON OLIVEIRA PORTES RÉU: SERVEPAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa62ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 2e7cfb2, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 550,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 27.500,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Liberem-se por alvará judicial os valores do FGTS efetivamente depositado e expeça-se alvará para habilitação da parte autora no programa do seguro-desemprego. 6. Intime-se a executada para informar, no prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade, objetivando a transferência dos valores dos depósitos recursais efetuados nos autos. 7. Cumprido integralmente o acordo (03/09/2026 e comprovado no processo, transfiram-se os depósitos para a conta informada. 8. Tudo cumprido, com os saldos das contas judiciais zerados e as guias autenticadas, voltem conclusos para extinção da execução. 9. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 20 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

- COPEL DISTRIBUICAO S.A.

- SERVEPAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA FALIDO

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 20/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001171-81.2024.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 24/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001171-81.2024.5.09.0872 AUTOR: JEFERSON OLIVEIRA PORTES RÉU: SERVEPAR INSTALACOES ELETRICAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfa62ac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 2e7cfb2, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 550,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 27.500,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Liberem-se por alvará judicial os valores do FGTS efetivamente depositado e expeça-se alvará para habilitação da parte autora no programa do seguro-desemprego. 6. Intime-se a executada para informar, no prazo de cinco dias, conta bancária de sua titularidade, objetivando a transferência dos valores dos depósitos recursais efetuados nos autos. 7. Cumprido integralmente o acordo (03/09/2026 e comprovado no processo, transfiram-se os depósitos para a conta informada. 8. Tudo cumprido, com os saldos das contas judiciais zerados e as guias autenticadas, voltem conclusos para extinção da execução. 9. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 20 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JEFERSON OLIVEIRA PORTES

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 19/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000011-55.2023.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 21/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000011-55.2023.5.09.0872 AUTOR: ADEMILSON RODRIGUES NEVES RÉU: LEME SANCHES TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4d8ba1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. SANDRA ALVARENGA DE MELLO PEROCO DECISÃO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes no Id b21e8d8, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Contribuição previdenciária - quota do empregado e empregador pela demandada, proporcional às verbas liquidadas, conforme entendimento estampado na OJ EX SE nº 24 do E. TRT da 9ª Região, que deverá providenciar o recolhimento e comprovação, conforme cronograma apresentado. 4. Deixo de dar vista à União (PGF/INSS) com base nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 5. Liberem-se os depósitos existentes nos autos a título de honorários de sucumbência ao procurador do autor, por meio de transferência bancária para a conta informada no item 2.1 do Id b21e8d8. 6. Intimem-se as partes, ficando a parte autora ciente de que o silêncio, nos 05 dias subsequentes ao vencimento, fará presumir a quitação da parcela.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 10/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001685-34.2014.5.09.0662

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 12/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001685-34.2014.5.09.0662 AUTOR: ANA LUCIA SPOLTI FERREIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 723084d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM DECISÃO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes (Id 3859135), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado (R$ 18.147,88), pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo (R$ 907.393,99). Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Contribuição previdenciária - quota do empregado e empregador e imposto de renda pelo demandado, que deverá providenciar o recolhimento e comprovação, conforme cronograma apresentado. 4. Honorários contábeis, também pela executado, devendo comprovar o pagamento no prazo 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 5. Intime-se a União-PGF (INSS) para se manifestar sobre os recolhimentos previdenciários e fiscais.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 10/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001369-21.2024.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 12/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001369-21.2024.5.09.0872 AUTOR: VILSON CORDEIRO GONCALVES RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f839935 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id bd10dd2, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.900,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 145.000,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. A reclamada deverá, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos a liberação das guias para habilitação no Seguro-Desemprego e a baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital constando como data de desligamento o dia 04/08/2026. 6. Os valores dos encargos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos até 30/09/2026 e comprovados no processo, bem como o pagamento dos honorários pericias. Efetuado o depósito dos honorários, libere-se ao perito KLEBER RODRIGUES DE REZENDE. 7. Cumprido integralmente o acordo, ARQUIVEM-SE. 8. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 10 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 10/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000097-55.2025.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 12/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000097-55.2025.5.09.0872 AUTOR: KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDICAO CARAJAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be34220 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 2077c98, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 457,54, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 22.876,87), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Cumprido integralmente o acordo, ARQUIVEM-SE. 6. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 10 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDICAO CARAJAS LTDA

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 10/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000097-55.2025.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 12/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0000097-55.2025.5.09.0872 AUTOR: KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDICAO CARAJAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be34220 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id 2077c98, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 457,54, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 22.876,87), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. Cumprido integralmente o acordo, ARQUIVEM-SE. 6. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 10 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

Ver decisão Inteiro teor
TRT9Sentença · 1.º grauj. 10/08/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001369-21.2024.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 12/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001369-21.2024.5.09.0872 AUTOR: VILSON CORDEIRO GONCALVES RÉU: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f839935 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. NAZIMIR SALIM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. HOMOLOGO o acordo lançado na petição Id bd10dd2, dando quitação plena ao contrato de trabalho, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas pela parte autora, no importe de R$ 2.900,00, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 145.000,00), dispensadas. 3. O silêncio da parte autora, em cinco dias, fará presumir a quitação da parcela. 4. Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e considerando o valor das parcelas discriminadas no acordo, fica a União dispensada de manifestação para os efeitos do § 4º do artigo 832 da CLT. 5. A reclamada deverá, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos a liberação das guias para habilitação no Seguro-Desemprego e a baixa do contrato de trabalho na CTPS Digital constando como data de desligamento o dia 04/08/2026. 6. Os valores dos encargos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos até 30/09/2026 e comprovados no processo, bem como o pagamento dos honorários pericias. Efetuado o depósito dos honorários, libere-se ao perito KLEBER RODRIGUES DE REZENDE. 7. Cumprido integralmente o acordo, ARQUIVEM-SE. 8. Em caso de inadimplemento, execute-se. MARINGA/PR, 10 de agosto de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- VILSON CORDEIRO GONCALVES

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TRT9Sentença · 1.º grau

TRT9, Cumprimento de Sentença 0000298-18.2023.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 07/08/2026

omar ciência da Sentença ID 6430d2c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico que em 31/07/2026 decorreu o prazo de 2 anos sem que a autora comprovasse a alteração da situação financeira do executado (execução de honorários advocatícios ao procurador da parte executada). Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. SANDRA ALVARENGA DE MELLO PEROCO SENTENÇA DE extinção DA EXECUÇÃO 1. Ante o acórdão Id 35d93db e decurso de prazo de 2 anos sem que a autora comprovasse a alteração da situação financeira do executado, julgo extinta a obrigação, nos termos do art. 924, III, do CPC e do art. 791-A, § 4º, da CLT. 2. Arquivem-se, certificando-se a inexistência de pendências.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 30/07/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000535-52.2023.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 03/08/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000535-52.2023.5.09.0872 AUTOR: ELIANDRA GARCIA DA SILVA RÉU: B. D. SOUZA JUNIOR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 786ddf4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. RODRIGO CARLOS CALDINE DE CAMPOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas. 4. Dispensada a manifestação da União, nos termos do artigo 2º da Portaria MF nº 582/2013. 5. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente que o silêncio no prazo de cinco dias a contar da última parcela será considerado como quitação.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 29/07/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001313-22.2023.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 31/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001313-22.2023.5.09.0872 AUTOR: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA - FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 867411c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. SANDRA ALVARENGA DE MELLO PEROCO DECISÃO 1. Homologo o acordo PARCIAL noticiado pela reclamante e pela reclamada V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, exceto quanto a baixa da CTPS e liberação do FGTS, pois tais obrigações foram impostas à primeira reclamada, conforme sentença Id 3769260. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Contribuição previdenciária - quota do empregado e empregador pela demandada, proporcional às verbas liquidadas, conforme entendimento estampado na OJ EX SE nº 24 do E. TRT da 9ª Região, que deverá providenciar o recolhimento e comprovação, no prazo de 30 dias após o cumprimento do acordo, conforme cronograma apresentado. 4. Deixo de dar vista à União (PGF/INSS) com base nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023 que dispensa a atuação da Procuradoria Geral Federal nas execuções cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 5. Intimem-se as partes, ficando a parte autora ciente de que o silêncio, nos 05 dias subsequentes ao vencimento, fará presumir a quitação da parcela.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 29/07/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0001009-23.2023.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 31/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATOrd 0001009-23.2023.5.09.0872 AUTOR: JOSE CORREIA DA SILVA RÉU: JERONSO IND E COM DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc1f137 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. SANDRA ALVARENGA DE MELLO PEROCO DECISÃO 1. Homologo o acordo noticiado (Id 9b8aeb7), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Acordo cumprido, comprovado o pagamento das demais despesas, verifique-se a existência de restrições patrimoniais (RENAJUD, CNIB...), cadastros no BNDT, SERASAJUD, PROTESTO-SIJU, e demais eventualmente existentes, providenciando a baixa. 4. Após comprovada a inexistência de saldo em conta, certifique-se a inexistência de demais pendências para possibilitar o arquivamento do feito. 5. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. 6. Descumprido, execute-se. MARINGA/PR, 29 de julho de 2026. HUMBERTO EDUARDO SCHMITZ Juiz Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CORREIA DA SILVA

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 24/07/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000335-74.2025.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 28/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000335-74.2025.5.09.0872 AUTOR: NEYDE APARECIDA DE OLIVEIRA RÉU: LBX BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e17780 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. RODRIGO CARLOS CALDINE DE CAMPOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas. 4. Dispensada a manifestação da União, nos termos do artigo 2º da Portaria MF nº 582/2013. 5. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente que o silêncio no prazo de cinco dias a contar da última parcela será considerado como quitação.

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TRT9Sentença · 1.º grauj. 20/07/2026

TRT9, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000707-28.2022.5.09.0872

Juiz(a) Humberto Eduardo Schmitz05ª Vara do Trabalho de MaringáDJEN 22/07/2026

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ATSum 0000707-28.2022.5.09.0872 AUTOR: THAIS FRANCIANE SILVA RÉU: WILSON DE ALMEIDA SEGUNDO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5e5353 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. RODRIGO CARLOS CALDINE DE CAMPOS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO 1. Homologo o acordo noticiado pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2. Custas processuais e de execução, no importe já calculado, pela demandada, dispensadas do recolhimento, em prol do acordo. Em caso de descumprimento, as custas serão executadas. 3. Contribuição previdenciária - quota do empregado e empregador pela demandada, proporcional às verbas deferidas/liquidadas, conforme entendimento estampado na OJ EX SE nº 24 do E. TRT da 9ª Região, que deverá providenciar o recolhimento e comprovação, no prazo de 30 dias a contar da última parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Diante da natureza das parcelas em execução, não há contribuições previdenciárias a serem recolhidas. Honorários contábeis, também pela executada, devendo comprovar o pagamento no mesmo prazo supra, sob pena de prosseguimento da execução. 4. Dispensada a manifestação da União, nos termos do artigo 2º da Portaria MF nº 582/2013. 5. Intimem-se as partes, ficando o autor ciente que o silêncio no prazo de cinco dias a contar da última parcela será considerado como quitação.

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