Antecipada Desta Sentença. Nada Mais. Paulo Henrique Silva Azar

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GABRIEL ALESSANDRO PINHEIRO FURTADO EM FACE DE LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINO QUE A PARTE RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DIGITAL DO AUTOR COM A REFERIDA DATA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS INTIMADA PARA TANTO, SEM QUALQUER COMINAÇÃO DE ASTREINTES. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL ALESSANDRO PINHEIRO FURTADO

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GABRIEL ALESSANDRO PINHEIRO FURTADO EM FACE DE LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINO QUE A PARTE RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DE BAIXA NA CTPS DIGITAL DO AUTOR COM A REFERIDA DATA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS INTIMADA PARA TANTO, SEM QUALQUER COMINAÇÃO DE ASTREINTES. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR ELIANE MARIA MAIA BENDELAK EM FACE DE MUNICIPIO DE BELÉM, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 485, IV, DO CPC. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE MARIA MAIA BENDELAK

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FERNANDO MIRANDA PANTOJA EM FACE DE MD ENGENHARIA MANAGEMENT GROUP LTDA, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FERNANDO MIRANDA PANTOJA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FERNANDO MIRANDA PANTOJA EM FACE DE MD ENGENHARIA MANAGEMENT GROUP LTDA, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MD ENGENHARIA MANAGEMENT GROUP LTDA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GLAUBER DE ARAÚJO ROCHA EM FACE DE ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RECLAMADA; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 30/04/2021 E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GLAUBER DE ARAUJO ROCHA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GLAUBER DE ARAÚJO ROCHA EM FACE DE ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RECLAMADA; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 30/04/2021 E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA POR COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) EM FACE DO SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PA, REJEITO A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O INTERDITO PROIBITÓRIO COM ESTEIO NO ART. 567 DO CPC, CONFIRMANDO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NO ID 5D257E9. DEFIRO O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00, VALOR QUE REVERTE EM PROVEITO DA AUTORA. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA DEMANDADA (R$ 1.000,00 CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR DEFERIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA). CUSTAS PELA DEMANDADA (R$ 200,00 CORRESPONDENTE A 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO). TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO AJUIZADA POR COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) EM FACE DO SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PA, REJEITO A PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O INTERDITO PROIBITÓRIO COM ESTEIO NO ART. 567 DO CPC, CONFIRMANDO, EM CARÁTER DEFINITIVO, A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA NO ID 5D257E9. DEFIRO O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA NO MONTANTE DE R$ 10.000,00, VALOR QUE REVERTE EM PROVEITO DA AUTORA. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA DEMANDADA (R$ 1.000,00 CORRESPONDENTE A 10% SOBRE O VALOR DEFERIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA). CUSTAS PELA DEMANDADA (R$ 200,00 CORRESPONDENTE A 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO). TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS ESTIVADORES E TRAB EM ESTIVA DE MIN DO EST PA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JONES RODRIGO DAS NEVES FAVACHO EM FACE DO MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA PARA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS DURANTE O PACTO LABORAL; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: - DECLARAR O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO DE 10/05/2025 A 31/12/2025, NA FUNÇÃO DE MEIO OFICIAL, COM SALÁRIO DIÁRIO DE R$ 120,00, PERFAZENDO REMUNERAÇÃO MENSAL MÉDIA DE R$ 2.800,00, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR LÍQUIDO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULOS EM ANEXO, REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: SALDO DE SALÁRIO (DEZEMBRO DE 2025); AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (9/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS (9/12) ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; FGTS DO CONTRATO DE TRABALHO ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT (TEMA Nº 168 EM IRR DO TST); HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL, COM O ADICIONAL LEGAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3, RSR E FGTS COM 40%. DETERMINO QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE NO E-SOCIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O SER INTIMADA PARA TANTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A 30 DIAS, E ANOTAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA. OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DEVEM SE LIMITAR OS VALORES PEDIDOS DA INICIAL (ART. 492 DO CPC). CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR Nº 68 DO TST, OS VALORES DE FGTS E DA MULTA DE 40% DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA, E NÃO PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JONES RODRIGO DAS NEVES FAVACHO EM FACE DO MABRIL ENGENHARIA LTDA - EPP, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA PARA A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SALÁRIOS PAGOS DURANTE O PACTO LABORAL; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA: - DECLARAR O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES, NO PERÍODO DE 10/05/2025 A 31/12/2025, NA FUNÇÃO DE MEIO OFICIAL, COM SALÁRIO DIÁRIO DE R$ 120,00, PERFAZENDO REMUNERAÇÃO MENSAL MÉDIA DE R$ 2.800,00, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL - CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE O VALOR LÍQUIDO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULOS EM ANEXO, REFERENTE ÀS SEGUINTES PARCELAS: SALDO DE SALÁRIO (DEZEMBRO DE 2025); AVISO PRÉVIO INDENIZADO (30 DIAS); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2025 (9/12); FÉRIAS PROPORCIONAIS (9/12) ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL; FGTS DO CONTRATO DE TRABALHO ACRESCIDO DA MULTA DE 40%; MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT (TEMA Nº 168 EM IRR DO TST); HORAS EXTRAS LABORADAS ALÉM DA 8ª DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL, COM O ADICIONAL LEGAL DE 50% E REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3, RSR E FGTS COM 40%. DETERMINO QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DA CTPS DO RECLAMANTE NO E-SOCIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APÓS O SER INTIMADA PARA TANTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, LIMITADA A 30 DIAS, E ANOTAÇÃO PELA SECRETARIA DA VARA. OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DEVEM SE LIMITAR OS VALORES PEDIDOS DA INICIAL (ART. 492 DO CPC). CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR Nº 68 DO TST, OS VALORES DE FGTS E DA MULTA DE 40% DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA, E NÃO PAGOS DIRETAMENTE AO RECLAMANTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. DEVERÃO SER ACRESCIDOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA EFETIVA QUITAÇÃO. NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA NA FORMA DA LEI. CUSTAS PELA RECLAMADA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JONES RODRIGO DAS NEVES FAVACHO

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR EVALDO RABELO CARDOSO EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL; ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 05/06/2021 E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA PARA ASSEGURAR-LHE AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVALDO RABELO CARDOSO

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR EVALDO RABELO CARDOSO EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES – EBSERH, REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO; REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TOTAL; ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIAL E PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 05/06/2021 E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHO O REQUERIMENTO DA RECLAMADA PARA ASSEGURAR-LHE AS PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELO RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTO POR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE O RECLAMANTE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELET DE INF E EMPRE PREST DE SERV MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR E DE INF DO E DO PARA EM FACE DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR CORRESPONDENTES A 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 720,00). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO AUTOR QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 3.600,00). NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELET DE INF E EMPRE PREST DE SERV MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR E DE INF DO E DO PARA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SIND DOS T NAS IND MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR DE MAT ELET DE INF E EMPRE PREST DE SERV MET MEC ELETROM ELETROEL ELETR E DE INF DO E DO PARA EM FACE DE ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA RÉ; NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO PELO AUTOR. CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR CORRESPONDENTES A 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 720,00). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO AUTOR QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (R$ 3.600,00). NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA EM FACE DE MAURÍCIO COELHO ALVES LTDA, SONDACIL SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP E CONSÓRCIO IGARAPÉ SÃO JOAQUIM, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, A PRIMEIRA E A SEGUNDA DE FORMA SOLIDÁRIA E A TERCEIRA FORMA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 30.000,00); INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 90.135,04); INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS (R$ 20.000,00). AUTORIZO A DEDUÇÃO DA QUANTIA COMPROVADAMENTE REPASSADA A ESSE TÍTULO (R$ 4.040,00) SOBRE O MONTANTE FINAL DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PELAS RECLAMADAS. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO CARLOS DE SOUZA PEREIRA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA EM FACE DE MAURÍCIO COELHO ALVES LTDA, SONDACIL SONDAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP E CONSÓRCIO IGARAPÉ SÃO JOAQUIM, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS; NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR AS RECLAMADAS, A PRIMEIRA E A SEGUNDA DE FORMA SOLIDÁRIA E A TERCEIRA FORMA SUBSIDIÁRIA, AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 30.000,00); INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 90.135,04); INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS (R$ 20.000,00). AUTORIZO A DEDUÇÃO DA QUANTIA COMPROVADAMENTE REPASSADA A ESSE TÍTULO (R$ 4.040,00) SOBRE O MONTANTE FINAL DA CONDENAÇÃO INDENIZATÓRIA EM LIQUIDAÇÃO. DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS PELAS RECLAMADAS. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MAURICIO COELHO ALVES LTDA

- SONDACIL SONDAGEM E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

- CONSORCIO IGARAPE SAO JOAQUIM

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR LORENA AVELINO VEIGA MELO EM FACE DE MED CARE SOLUTION DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: SALDO DE SALÁRIO DE 23 DIAS TRABALHADO EM ABRIL DE 2026; AVISO PRÉVIO INDENIZADO PROPORCIONAL (36 DIAS, LEI 12.506/2011); 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 2026 (4/12); 13º SALÁRIO INDENIZADO SOBRE A PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (1/12); FÉRIAS VENCIDAS DO PERÍODO AQUISITIVO 2025/2026 ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL; FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 2026 (1/12) COM O TERÇO CONSTITUCIONAL; FÉRIAS INDENIZADAS DECORRENTES DA PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO (1/12) COM O TERÇO CONSTITUCIONAL; COMISSÕES, ADICIONAIS DEVIDOS (INSALUBRIDADE, NOTURNO E HORAS EXTRAS RESCISÓRIAS COM REFLEXOS EM DSR), DIFERENÇAS DE CONVENÇÃO COLETIVA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO CONSTANTES DO INSTRUMENTO RESCISÓRIO; MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT; DIFERENÇAS DE FGTS; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE DESLOCAMENTO NOS VALORES DE R$ 935,01 (FEVEREIRO DE 2026), R$ 1.087,22 (MARÇO DE 2026) E R$ 558,26 (ABRIL DE 2026); BONIFICAÇÕES DE FEVEREIRO DE 2026 (R$ 492,93) E MARÇO DE 2026 (R$ 801,32). CONFORME A TESE VINCULANTE FIRMADA NO IRR Nº 68 DO TST, OS VALORES DE FGTS E DA MULTA DE 40% DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA, E NÃO PAGOS DIRETAMENTE À RECLAMANTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELA RECLAMADA. TUDO NOS TERMOS, LIMITES E PARÂMETROS DA FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MED CARE SOLUTION DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GABRIELA ASSIS DE MORAES EM FACE DE ITAU UNIBANCO S.A., REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RECLAMADO; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 11/08/2020 E EXTINGO O FEITO, NESTE PARTICULAR, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC); NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ITAU UNIBANCO S.A.

DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR GABRIELA ASSIS DE MORAES EM FACE DE ITAU UNIBANCO S.A., REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELO RECLAMADO; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO QUANTO AOS CRÉDITOS POSTULADOS ANTERIORES A 11/08/2020 E EXTINGO O FEITO, NESTE PARTICULAR, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC); NO MÉRITO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS PELA RECLAMANTE, DAS QUAIS FICA ISENTA POR SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. TENDO EM VISTA QUE A RECLAMANTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DA LEI. NOTIFICAR AS PARTES, FACE À PUBLICAÇÃO ANTECIPADA DESTA SENTENÇA. NADA MAIS. PAULO HENRIQUE SILVA AZAR Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIELA ASSIS DE MORAES